Procedimento Comum Cível 0300715-08.2015.8.24.0031 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300715-08.2015.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0171/2019 Teor do ato: I. Defiro a produção de prova pericial. Nos termos do art. 465 e seguintes do CPC, nomeio para o encargo de perito judicial a Dra. Renata Freitas de Souza, CRM-SC 16.931, médica, com endereço na Rua Tenente Silveira, n. 798, sala 202, centro, Florianópolis, CEP 88.010-301, telefone (49) 98805-4602 e e-mail [email protected], que deverá ser intimada acerca desta decisão pelo Portal, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. Considerando a complexidade do trabalho, a especialidade médica exigida e os valores costumeiramente pagos em casos de semelhante espécie, fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos do art. 28, paragrafo único, da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, que deverá ser suportado pela parte requerida. II. Tratando-se de ação acidentária compete ao INSS o adiantamento dos honorários periciais (art. 8, § 2°, da Lei n. 8.620/1993). Nessa medida, fica intimado o requerido para depositar em Juízo os honorários periciais até a data da perícia, sob pena de preclusão. III. Designo audiência de produção de prova pericial médica para o dia 3-7-2019, às 8h20min, a qual será realizada nas dependências deste Fórum (sala de audiências). Intime-se a parte requerente pessoalmente (por mandado), com a advertência de que deverá apresentar, na ocasião, os exames e receituários que dispõe (atinentes ao objeto da perícia), tal como cópia de prontuários hospitalares, se houver. IV. Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos até a data da perícia, sob pena de preclusão. Apresento como quesitos do Juízo: 1) A parte requerente foi acometido de doença/lesão da qual tenha resultado alguma incapacidade ? Em caso positivo, especifique e informe o respectivo código CID; 2) É possível descrever que tipo de limitação a doença/lesão (caso diagnosticada) pode impor ao exercício de

17/05/2019, 19:05

Determinado perícia - I. Defiro a produção de prova pericial. Nos termos do art. 465 e seguintes do CPC, nomeio para o encargo de perito judicial a Dra. Renata Freitas de Souza, CRM-SC 16.931, médica, com endereço na Rua Tenente Silveira, n. 798, sala 202, centro, Florianópolis, CEP 88.010-301, telefone (49) 98805-4602 e e-mail [email protected], que deverá ser intimada acerca desta decisão pelo Portal, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. Considerando a complexidade do trabalho, a especialidade médica exigida e os valores costumeiramente pagos em casos de semelhante espécie, fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos do art. 28, paragrafo único, da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, que deverá ser suportado pela parte requerida. II. Tratando-se de ação acidentária compete ao INSS o adiantamento dos honorários periciais (art. 8, § 2°, da Lei n. 8.620/1993). Nessa medida, fica intimado o requerido para depositar em Juízo os honorários periciais até a data da perícia, sob pena de preclusão. III. Designo audiência de produção de prova pericial médica para o dia 3-7-2019, às 8h20min, a qual será realizada nas dependências deste Fórum (sala de audiências). Intime-se a parte requerente pessoalmente (por mandado), com a advertência de que deverá apresentar, na ocasião, os exames e receituários que dispõe (atinentes ao objeto da perícia), tal como cópia de prontuários hospitalares, se houver. IV. Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos até a data da perícia, sob pena de preclusão. Apresento como quesitos do Juízo: 1) A parte requerente foi acometido de doença/lesão da qual tenha resultado alguma incapacidade ? Em caso positivo, especifique e informe o respectivo código CID; 2) É possível descrever que tipo de limitação a doença/lesão (caso diagnosticada) pode impor ao exercício de trabalho remunerado? 3) A incapacidade laborativa é con

13/05/2019, 15:08

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Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5196654, Subguia 2721208 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 529,60

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDL02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/04/2023. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 5196654, Subguia 2721208

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 5196654 - R$ 529,60

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(106)