Execução Fiscal 0901068-26.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 264.854,79

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

RADIO GAZETA AM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

VANESSA FORTUN MASSRUHA

OAB/SC 034773·CPF·Representa: Réu

JOÃO DOS SANTOS MARTINS

OAB/SC 005293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho - Determina Redirecionamento

29/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/10/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/08/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 08:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/08/2025, 08:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RADIO GAZETA AM LTDA)

19/08/2025, 08:03

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2025, 18:49

Decisão interlocutória

11/08/2025, 18:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 51133222920228240023/SC

08/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/05/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(78)

Despacho - Determina Redirecionamento

29/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/10/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/08/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 08:44

19/08/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 08:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/08/2025, 08:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RADIO GAZETA AM LTDA)

19/08/2025, 08:03

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2025, 18:49

Decisão interlocutória

11/08/2025, 18:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 51133222920228240023/SC

08/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/05/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/05/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09010682620178240064

30/11/2022, 20:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 51133222920228240023

03/11/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR: ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA PROCURADOR: ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR: JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR: KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: RADIO GAZETA AM LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MARTINS (OAB SC005293) ADVOGADO: VANESSA FORTUN MASSRUHA (OAB SC034773) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Sr. Des. JORGE LUIZ DE BORBA. Apelação Nº 0901068-26.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 255) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR: ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA PROCURADOR: ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR: JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR: KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: RADIO GAZETA AM LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: VANESSA FORTUN MASSRUHA (OAB SC034773) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901068-26.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

14/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

01/12/2021, 17:09

Despacho

23/11/2021, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 15:21

Juntada de certidão

30/03/2021, 15:20

Juntada de Petição

26/01/2021, 13:39

Juntada de Petição

01/10/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

15/09/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/09/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 04:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 04:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/08/2020, 03:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado da sentença abaixo: À vista do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta, e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Em face do princípio da sucumbência, CONDENO o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Isento de custas. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

14/08/2020, 17:57

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

29/06/2020, 14:56

Certificado a publicação e registro da sentença

29/06/2020, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - À vista do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta, e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Em face do princípio da sucumbência, CONDENO o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Isento de custas. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

29/06/2020, 14:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10052698-5 Tipo da Petição: Petição Data: 01/05/2020 15:24

04/05/2020, 14:34

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

18/03/2020, 08:17

Conclusos para decisão interlocutória

18/03/2020, 08:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/03/2020, 00:20

Certidão emitida - Certidão de Publicação

03/02/2020, 15:48

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:57

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/01/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada, e informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados.

07/01/2020, 14:52

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WSJE.20.10000117-3 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 03/01/2020 15:40

03/01/2020, 15:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/11/2019, 05:08

Juntada

23/11/2019, 05:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR762738149TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Radio Gazeta Am Ltda Diligência : 20/11/2019

20/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples

06/11/2019, 16:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20047329-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 04/10/2019 13:35

04/10/2019, 13:52

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/09/2019, 07:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/09/2019, 11:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

23/08/2019, 18:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

31/07/2019, 17:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação - Fazenda Pública

31/07/2019, 17:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/015681-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2019 Local: Oficial de justiça - Leandro Mattos Pereira

14/05/2019, 13:53

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. Inexitosa a citação por ofício, expeça-se mandado de citação.

13/05/2019, 17:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10002380-9 Tipo da Petição: Petição Data: 17/01/2019 17:26

17/01/2019, 18:19

Conclusos para decisão interlocutória

20/11/2018, 16:11

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

20/11/2018, 16:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 10:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/07/2018, 03:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2018, 18:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

21/06/2018, 18:57

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.18.20020239-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 19/06/2018 15:13

19/06/2018, 16:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/02/2018, 12:15

Juntada

25/02/2018, 12:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796290195TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Radio Gazeta Am Ltda

14/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples

06/02/2018, 09:18

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.II - Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito devidamente corrigido. III - A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação. IV - Cumpra-se.

06/02/2018, 09:18

Conclusos para despacho

16/01/2018, 14:49

Conclusos para despacho

21/06/2017, 19:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/06/2017, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 17:57

SENTENÇA

•29/06/2020, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 18:41

DESPACHO

•13/05/2019, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2018, 18:57

DESPACHO

•06/02/2018, 09:18