Execução Fiscal 0003765-87.2008.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.442,32

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SCHULTZ PROPAGANDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 09:55

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/07/2025, 03:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2024, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RIN0201 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2023, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/04/2023, 00:16

Decisão interlocutória

05/04/2023, 09:33

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 09:55

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/07/2025, 03:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 09:33

18/07/2025, 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2024, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RIN0201 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2023, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/04/2023, 00:16

Decisão interlocutória

05/04/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023, 09:33

Conclusos para decisão

20/02/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/02/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/02/2023, 00:06

Ato ordinatório praticado

28/01/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2023, 17:34

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:07

Recebidos os autos - TJSC -> RIN02 Número: 00037658720088240055

24/08/2022, 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHULTZ PROPAGANDA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/08/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: SCHULTZ PROPAGANDA LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003765-87.2008.8.24.0055/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

14/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIN02 -> TJSC

26/10/2021, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

06/08/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

02/08/2020, 07:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 10:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 10:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.19.20001020-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/03/2019 19:24

12/03/2019, 19:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/03/2019, 12:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/02/2019, 15:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/02/2018, 04:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2018, 17:32

Mero expediente - SAJ - Com base na Resolução Conjunta GP/CGJ nº 9, de 02 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a destinação dos autos do processo judicial físico digitalizado para tramitação eletrônica, determino:I - Fica intimado o exequente de que o feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, de forma que as peças físicas encontram-se armazenadas na Caixa de Processos Digitalizados n.º 011.II - Fica intimado também para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, solicite, caso entenda necessário, os documentos originais, especificando-os, hipótese em que fica autorizado desde logo o desentranhamento, mediante certidão nos autos.III - Não vindo a manifestação do exequente, certifique-se e destine-se os autos físicos, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental.

01/02/2018, 17:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se armazenadas na Caixa de Processos Digitalizados n.º 011.

22/11/2017, 13:56

Mero expediente - SAJ - A pessoa jurídica foi devidamente citada à fl. 11, todavia, não foi possível proceder à penhora, de acordo com a certidão do Oficial de Justiça à fl. 16.Intimado para se manifestar, o exequente afirmou que a empresa foi dissolvida irregularmente, motivo pelo qual requereu o redirecionamento da execução em face dos sócios (fls. 24-54).Às fls. 56-60 sobreveio sentença de extinção diante da ocorrência da prescrição intercorrente, já que o pedido de redirecionamento foi realizado quando transcorridos mais de 5 (cinco) anos da citação.Inconformado, o exequente interpôs recurso de apelação às fls. 64-71. Pois bem, analisando os autos verifica-se que as atividades da empresa executada foram encerradas e os sócios sequer foram citados, de modo que não havendo advogado constituído nos autos, é desnecessária a sua intimação para apresentação das contrarrazões. Diante do exposto, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens deste Juízo.Cumpra-se.

30/10/2017, 17:30

Redistribuição de processo - saída - Digitalização

07/11/2016, 16:04

Redistribuído por direcionamento - Digitalização

07/11/2016, 16:04

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

07/11/2016, 15:46

Remetido os autos à Distribuição

07/11/2016, 14:40

Juntada

03/11/2016, 12:43

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Apelação de fls. 52-59 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 12/04/2016 e término em 24/05/2016, tendo sido protocolado(a) em 20/04/2016.

06/05/2016, 10:14

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WRIN16200012091

06/05/2016, 09:26

Recebidos os autos

03/05/2016, 14:27

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

11/04/2016, 12:12

Certidão emitida - Genérico

11/04/2016, 12:03

Certificado a publicação e registro da sentença

09/03/2016, 14:49

Recebidos os autos

18/01/2016, 15:52

Extinto sem mérito - execução/cump. sent - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

10/01/2016, 12:08

Conclusos para despacho - Despacho

29/09/2015, 13:49

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação dos Sócios em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WRIN15200020263

21/08/2015, 13:30

Recebidos os autos

18/08/2015, 14:25

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

13/03/2015, 13:05

Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório

12/03/2015, 18:25

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o Procurador da Fazenda Estadual, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 09/11, bem como da r. Certidão de fl. 08, no prazo de 10 (dez) dias.

11/08/2014, 12:23

Juntada de documento - Documento de Arrecadação - DARE

11/08/2014, 12:22

Aguardando petição

31/08/2012, 17:00

Aguardando cumprir despacho

22/05/2012, 14:59

Juntada de mandado

02/03/2012, 17:17

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

14/07/2011, 17:35

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

14/07/2011, 17:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

18/08/2010, 13:46

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Cível/Criminal - 20/08/2010

24/06/2010, 18:12

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do AR de fls. *.

24/06/2010, 13:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR382881761TJ Situação : Cumprido Destinatário : Schultz Propaganda Ltda. ME

23/06/2010, 18:41

Ofício expedido - SAJ

08/03/2010, 14:59

Recebimento - SAJ

10/06/2009, 12:40

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se, nos termos da Lei n.º 6.830/80.

09/06/2009, 11:12

Concluso para despacho - SAJ

08/06/2009, 17:01

Aguardando envio para o Juiz

08/06/2009, 14:25

Recebimento - SAJ

15/05/2009, 14:03

Processo distribuído por sorteio

13/05/2009, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2023, 17:34

DESPACHO

•01/02/2018, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2017, 13:56

DESPACHO

•30/10/2017, 17:30

DESPACHO

•03/11/2016, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2016, 12:43

SENTENÇA

•03/11/2016, 12:43

SENTENÇA

•03/11/2016, 12:43

SENTENÇA

•03/11/2016, 12:43

SENTENÇA

•03/11/2016, 12:43

SENTENÇA

•03/11/2016, 12:43

SENTENÇA

•10/01/2016, 12:08