Execução Fiscal 0902157-49.2017.8.24.0011 - TJSC

Execução Fiscal 0902157-49.2017.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2022, 14:39

Transitado em Julgado

16/08/2022, 14:39

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09021574920178240011

15/08/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (EXEQUENTE) PROCURADOR: EDSON RISTOW APELADO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO DO LESTE DE SANTA CAT (EXECUTADO) ADVOGADO: LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) ADVOGADO: PEDRO BRAGA EICHENBERG (OAB RS078049) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARIO ROBERTO AMORIM BALTAR (Representante) (EXECUTADO) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: OSVALDO PALMA FILHO (Representante) (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0902157-49.2017.8.24.0011/SC (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

14/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

16/12/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/12/2020, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/10/2020, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/09/2020, 16:53

Juntada de Petição

25/09/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/09/2020, 12:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2020, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 16:53

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09021574920178240011

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Ato ordinatório praticado

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

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