Apelação / Remessa Necessária 5002784-73.2019.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

COMANDANTE GERAL - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

RICARDO WEIDE

CPF

Reu

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SALINET PASQUATO

OAB/SC 024149·CPF·Representa: Réu

MARCELO PONTES

CPF·Representa: Réu

DENIS CESAR ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/07/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/07/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2022, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

09/07/2022, 14:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/07/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

14/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2022

13/06/2022, 19:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 201

13/06/2022, 19:25

Todas as movimentações(57)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/07/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/07/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ACÓRDÃO

•09/07/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 14:31

11/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2022, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

09/07/2022, 14:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/07/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

14/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2022

13/06/2022, 19:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 201

13/06/2022, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/06/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

30/03/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/03/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/03/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/03/2021, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/03/2021, 01:01

Retirado de pauta

24/03/2021, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/03/2021, 01:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2021 18:41:20 com disponibilização efetiva no dia 03/03/2021

02/03/2021, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 124

02/03/2021, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/03/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/02/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/02/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/02/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 11:52

Retirado de pauta

05/02/2021, 11:51

Despacho

05/02/2021, 11:32

Remetidos os Autos - GPUB0404 -> CAMPUB4

05/02/2021, 11:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2021 18:35:35 com disponibilização efetiva no dia 03/02/2021

02/02/2021, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 126

02/02/2021, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/02/2021, 18:33

Conclusão para Despacho/Decisão - CAMPUB4 -> GPUB0404

28/07/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/07/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/07/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

22/07/2020, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

22/07/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

11/07/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3 - Cancelado pela Resolução GP 20/2020

02/07/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/06/2020, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/06/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/06/2020, 13:06

Remessa Interna com despacho/decisão - GPUB0404 -> CAMPUB4

29/05/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 19:31

Concedida a Medida Liminar

29/05/2020, 19:31

Distribuído por prevenção - Número: 50033994520198240000

24/05/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 19:31