Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5009790-45.2021.8.24.0000 - TJSC

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5009790-45.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/04/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230877/2024

22/03/2024, 19:01

Protocolizada Petição 230877/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

21/03/2024, 15:50

Conhecido o recurso de DC COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIOS LTDA e não-provido

21/03/2024, 15:50

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

07/12/2023, 16:50

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

22/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 846610/2022

22/09/2022, 15:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2022, 14:58

Protocolizada Petição 846610/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/09/2022