Agravo em Recurso Especial 0900402-75.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ESAIAS CIRICO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1177240/2022

20/12/2022, 11:21

Protocolizada Petição 1177240/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2022

20/12/2022, 11:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

19/12/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022, 21:46

Não conhecido o recurso de ESAIAS CIRICO

16/12/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/12/2022, 15:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/12/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/11/2022, 07:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2022, 12:50

•24/11/2022, 20:13

•24/11/2022, 20:12

•24/11/2022, 20:11

•24/11/2022, 20:10