Apelação Criminal 5017335-04.2021.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JONAS FRANCISCO SALVADOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLCR0

15/02/2023, 07:10

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

14/02/2023, 18:11

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50173350420218240054/SC

14/02/2023, 17:38

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

14/02/2023, 17:32

Recebidos os autos do STJ

09/02/2023, 17:46

Remetidos os Autos em diligência

01/11/2022, 08:32

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2022, 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/10/2022, 15:18

Juntada de certidão - inspecionado

25/10/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

25/10/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/10/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 17:06

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLCR0

15/02/2023, 07:10

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

14/02/2023, 18:11

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50173350420218240054/SC

14/02/2023, 17:38

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

14/02/2023, 17:32

Recebidos os autos do STJ

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•09/02/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 08:32

09/02/2023, 17:46

Remetidos os Autos em diligência

01/11/2022, 08:32

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2022, 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/10/2022, 15:18

Juntada de certidão - inspecionado

25/10/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

25/10/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/10/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 17:06

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

10/10/2022, 16:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/10/2022, 16:40

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

07/10/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/10/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/09/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/09/2022, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:16

Recurso Especial não admitido

31/08/2022, 13:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

31/08/2022, 13:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

11/08/2022, 15:23

Juntada de Petição

11/08/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/08/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/08/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2022, 09:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/07/2022, 23:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

27/07/2022, 23:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/07/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

30/06/2022, 12:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/06/2022, 09:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>30/06/2022 09:00:00</b>

14/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2022

13/06/2022, 20:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 70

13/06/2022, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

13/06/2022, 20:06

Despacho

06/06/2022, 17:14

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501

06/06/2022, 17:14

Juntada de Petição

06/06/2022, 15:28

Juntada de Petição

06/06/2022, 15:21

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502

06/06/2022, 12:28

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501

06/06/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/06/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/06/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/04/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/04/2022, 18:24

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

11/04/2022, 05:17

Juntada de certidão

11/04/2022, 05:17

Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP

08/04/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/04/2022, 15:34

Distribuído por prevenção - Número: 50025090420228240000/TJSC

07/04/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 16:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/10/2022, 15:49

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•19/09/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 13:12

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 12:36

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 12:58