Apelação Criminal 5005349-86.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalContravenções PenaisDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Restituição de Coisas Apreendidas · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José

Partes do Processo

RENAN ARTUR DEMETRIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/07/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GCRI0502 -> DRI

03/07/2022, 09:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2022, 09:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GCRI0502 -> DRI

03/07/2022, 09:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2022, 09:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/06/2022, 09:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>30/06/2022 09:00:00</b>

14/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2022

13/06/2022, 20:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 76

13/06/2022, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

13/06/2022, 20:06

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502

03/06/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/06/2022, 15:19

Todas as movimentações(31)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/07/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GCRI0502 -> DRI

Documentos

ACÓRDÃO

•03/07/2022, 09:35

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 09:48

03/07/2022, 09:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2022, 09:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GCRI0502 -> DRI

03/07/2022, 09:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2022, 09:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/06/2022, 09:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>30/06/2022 09:00:00</b>

14/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2022

13/06/2022, 20:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 76

13/06/2022, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

13/06/2022, 20:06

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502

03/06/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/06/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/06/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/06/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/06/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/05/2022, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:17

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

03/05/2022, 14:27

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:27

Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP

03/05/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 12 do processo originário. Guia: 3394125 Situação: Em aberto.

03/05/2022, 03:28

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 03:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 00:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 09:49