Usucapião 0301152-45.2017.8.24.0139 - TJSC

Usucapião 0301152-45.2017.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) APELADO: MHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO KROBEL (OAB SC009763) APELADO: FERNANDO LEAL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO KROBEL (OAB SC009763) INTERESSADO: PEDRO PAULO LEAL (INTERESSADO) INTERESSADO: ARLI COUTINHO LEAL (INTERESSADO) INTERESSADO: FLAVIO LUIS DELL ANTONIO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: FLAVIO HORMANN ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: ROSANE MARIA GIRARDI HORMANN ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: SERGIO AGENOR DE ARAGÃO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: ELIANE MAFRA FERNANDES DE ARAGÃO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: RENATO JOSE ULIANO BERTOLDI ADVOGADO(A): RUI MARCIO SOFKA INTERESSADO: KELY CRISTINE GIRARDI ADVOGADO(A): RUI MARCIO SOFKA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: ELAINE FATIMA BARBOSA DEBONI ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): DEBORAH PEIXOTO MACHADO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ ADVOGADO(A): DAYANA DALLABRIDA ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO EDITAL Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Relator(a), FlavioAndré Paz de Brum, remeto o Despacho/Decisão (Evento 203, eproc) dos autos de Apelação 03011524520178240139 à publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional para intimação do interessado Renato Soeira, na pessoa do seu procurador João dos Santos Neto (OAB/SC 29558: DESPACHO/DECISÃO (Evento 203, eproc) Não conheço do pedido formulado no evento 201, eis que qualquer pretensão relativa ao cumprimento do acórdão do evento 179 deve ser requerida no juízo de origem, porquanto esgotadas as atribuições do órgão julgador. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao Juízo de origem. 80 - Apelação Nº 0301152-45.2017.8.24.0139/SC

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO KROBEL (OAB SC009763) APELADO: FERNANDO LEAL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO KROBEL (OAB SC009763) INTERESSADO: PEDRO PAULO LEAL (INTERESSADO) INTERESSADO: ARLI COUTINHO LEAL (INTERESSADO) INTERESSADO: FLAVIO LUIS DELL ANTONIO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: FLAVIO HORMANN ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: ROSANE MARIA GIRARDI HORMANN ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: SERGIO AGENOR DE ARAGÃO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: ELIANE MAFRA FERNANDES DE ARAGÃO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: RENATO JOSE ULIANO BERTOLDI ADVOGADO(A): RUI MARCIO SOFKA INTERESSADO: KELY CRISTINE GIRARDI ADVOGADO(A): RUI MARCIO SOFKA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC PROCURADOR(A): CAUE TEIXEIRA PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: ELAINE FATIMA BARBOSA DEBONI ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): DEBORAH PEIXOTO MACHADO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ ADVOGADO(A): DAYANA DALLABRIDA ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301152-45.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO KROBEL (OAB SC009763) APELADO: FERNANDO LEAL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO KROBEL (OAB SC009763) INTERESSADO: PEDRO PAULO LEAL (INTERESSADO) INTERESSADO: ARLI COUTINHO LEAL (INTERESSADO) INTERESSADO: FLAVIO LUIS DELL ANTONIO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: FLAVIO HORMANN ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: ROSANE MARIA GIRARDI HORMANN ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: SERGIO AGENOR DE ARAGÃO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: ELIANE MAFRA FERNANDES DE ARAGÃO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: RENATO JOSE ULIANO BERTOLDI ADVOGADO(A): RUI MARCIO SOFKA INTERESSADO: KELY CRISTINE GIRARDI ADVOGADO(A): RUI MARCIO SOFKA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROLAND RABELO INTERESSADO: ELAINE FATIMA BARBOSA DEBONI ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): DEBORAH PEIXOTO MACHADO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ ADVOGADO(A): DAYANA DALLABRIDA ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301152-45.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO KROBEL (OAB SC009763) APELADO: FERNANDO LEAL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO KROBEL (OAB SC009763) INTERESSADO: PEDRO PAULO LEAL (INTERESSADO) INTERESSADO: ARLI COUTINHO LEAL (INTERESSADO) INTERESSADO: FLAVIO LUIS DELL ANTONIO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: FLAVIO HORMANN ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: ROSANE MARIA GIRARDI HORMANN ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: SERGIO AGENOR DE ARAGÃO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: ELIANE MAFRA FERNANDES DE ARAGÃO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: RENATO JOSE ULIANO BERTOLDI ADVOGADO(A): RUI MARCIO SOFKA INTERESSADO: KELY CRISTINE GIRARDI ADVOGADO(A): RUI MARCIO SOFKA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: ELAINE FATIMA BARBOSA DEBONI ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): DEBORAH PEIXOTO MACHADO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ ADVOGADO(A): DAYANA DALLABRIDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301152-45.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

10/06/2024, 00:00

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