Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300184-16.2016.8.24.0053/SC RELATOR: Erica Bianchi Piva Vicentini
RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO(A): JESSICA DE ALMEIDA PERES MUNHOZ (OAB SC060582A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 278 - 27/10/2025 - Juntada - Guia Gerada
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300184-16.2016.8.24.0053/SC RELATOR: Erica Bianchi Piva Vicentini
RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO(A): JESSICA DE ALMEIDA PERES MUNHOZ (OAB SC060582A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 278 - 27/10/2025 - Juntada - Guia Gerada
29/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 09:43
Ato ordinatório
27/10/2025, 16:38
Custas
27/10/2025, 16:18
Expedida/Certificada
27/10/2025, 16:17
Documento (Outros documentos)
27/10/2025, 16:17
Custas
27/10/2025, 16:17
Custas
27/10/2025, 16:17
Remessa (outros motivos)
20/10/2025, 15:08
Trânsito em julgado
20/10/2025, 15:05
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 11:05
Publicação
02/10/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0300184-16.2016.8.24.0053/SC AUTOR: NATALIELI CORADIN CACHOEIRA
ADVOGADO(A): ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495)
AUTOR: RAFAEL JOSE VICARI CACHOEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): DAIANE PASINATO SPAGNOL (OAB SC063542)
ADVOGADO(A): ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495)
AUTOR: ANDRESSA APARECIDA VICARI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): DAIANE PASINATO SPAGNOL (OAB SC063542)
ADVOGADO(A): ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495)
AUTOR: SANDRA VICARI (Pais)
ADVOGADO(A): DAIANE PASINATO SPAGNOL (OAB SC063542)
ADVOGADO(A): ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495)
RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO(A): JESSICA DE ALMEIDA PERES MUNHOZ (OAB SC060582A)
SENTENÇA
Desse modo, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado pelas partes no evento 228.1, com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito. Custas e despesas pelo requerido. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. INTIME-SE a parte autora para apresentar dados bancário, após, EXPEÇA-SE alvará em favor dos autores para levantamento do valor depositado nos autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300184-16.2016.8.24.0053/SC RELATOR: Cauê Pereira Martins Santos
RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO(A): JESSICA DE ALMEIDA PERES MUNHOZ (OAB SC060582A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 219 - 28/08/2025 - APELAÇÃO
29/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 15:10
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 14:58
Expedida/Certificada
28/08/2025, 14:52
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 14:52
Publicação
21/08/2025, 03:05
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 09:53
Confirmada
20/08/2025, 09:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0300184-16.2016.8.24.0053/SC
AUTOR: NATALIELI CORADIN CACHOEIRA
ADVOGADO(A): ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495)
AUTOR: RAFAEL JOSE VICARI CACHOEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): DAIANE PASINATO SPAGNOL (OAB SC063542)
ADVOGADO(A): ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495)
AUTOR: ANDRESSA APARECIDA VICARI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): DAIANE PASINATO SPAGNOL (OAB SC063542)
ADVOGADO(A): ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495)
AUTOR: SANDRA VICARI (Pais)
ADVOGADO(A): DAIANE PASINATO SPAGNOL (OAB SC063542)
ADVOGADO(A): ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495)
DESPACHO/DECISÃO
INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 5 dias, a respeito dos embargos de declaração do evento 207.
Após, conclusos para deliberação.
Cumpra-se.
20/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/08/2025, 16:39
Expedida/certificada
19/08/2025, 16:39
Conclusão (para despacho)
19/08/2025, 15:04
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 11:13
Publicação
12/08/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0300184-16.2016.8.24.0053/SC AUTOR: NATALIELI CORADIN CACHOEIRA
ADVOGADO(A): ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495)
AUTOR: RAFAEL JOSE VICARI CACHOEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): DAIANE PASINATO SPAGNOL (OAB SC063542)
ADVOGADO(A): ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495)
AUTOR: ANDRESSA APARECIDA VICARI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): DAIANE PASINATO SPAGNOL (OAB SC063542)
ADVOGADO(A): ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495)
AUTOR: SANDRA VICARI (Pais)
ADVOGADO(A): DAIANE PASINATO SPAGNOL (OAB SC063542)
ADVOGADO(A): ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495)
RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO(A): JESSICA DE ALMEIDA PERES MUNHOZ (OAB SC060582A)
SENTENÇA
Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por NATALIELI CORADIN CACHOEIRA, RAFAEL JOSE VICARI CACHOEIRA, ANDRESSA APARECIDA VICARI e SANDRA VICARI contra TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. e, consequentemente CONDENO a parte ré ao pagamento do valor integral da cobertura APP - Morte por passageiro no valor de R$ 50.000,00 com correção monetária pelo IPCA, a contar da última renovação da apólice e juros de mora segundo a variação da taxa legal, a partir da citação. A parte autora foi sucumbente no pedido de danos morais e em parte do pedido de indenização por danos materiais. Assim, diante da sucumbência recíproca não equivalente, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 40% para o autor e 60% para a ré. Condeno, ainda, as partes ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em: a) 10% sobre o valor da condenação, a ser pago pela ré ao Patrono da autora e; b) 10% sobre o proveito econômico obtido pela ré, considerando os pleitos improcedentes, a ser pago pela parte autora ao Patrono da ré, consoante o disposto no art. 85, § 2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade em relação aos autores, porquanto beneficiários da gratuidade da justiça. Registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Advirta-se que o uso protelatório dos embargos de declaração será penalizado com multa, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC. Sobrevindo recurso voluntário, INTIME-SE a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.003, § 5º), e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Superior Instância. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE com as providências e cautelas de estilo.
11/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 14:38
Confirmada
08/08/2025, 14:37
Expedida/certificada
08/08/2025, 12:01
Expedida/certificada
08/08/2025, 12:01
Procedência em Parte
08/08/2025, 12:01
Conclusão (para julgamento)
25/07/2025, 14:34
Conclusão (para decisão)
22/07/2025, 18:47
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 15:24
Confirmada
18/07/2025, 15:23
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 14:44
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 17:26
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 17:23
Publicação
11/07/2025, 03:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300184-16.2016.8.24.0053/SC RELATOR: Cauê Pereira Martins Santos
AUTOR: NATALIELI CORADIN CACHOEIRA
ADVOGADO(A): ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495)
AUTOR: RAFAEL JOSE VICARI CACHOEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495)
AUTOR: ANDRESSA APARECIDA VICARI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495)
AUTOR: SANDRA VICARI (Pais)
ADVOGADO(A): ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495)
RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO(A): JESSICA DE ALMEIDA PERES MUNHOZ (OAB SC060582A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 179 - 03/07/2025 - PETIÇÃO
10/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/07/2025, 19:03
Expedida/certificada
09/07/2025, 18:41
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 14:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/07/2025, 16:32
Expedida/Certificada
18/06/2025, 16:37
Publicação
05/06/2025, 02:34
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 09:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0300184-16.2016.8.24.0053/SC
AUTOR: NATALIELI CORADIN CACHOEIRA
ADVOGADO(A): ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495)
RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO(A): JESSICA DE ALMEIDA PERES MUNHOZ (OAB SC060582A)
DESPACHO/DECISÃO
1. Diante da petição do evento 159 DEFIRO a inclusão de RAFAEL JOSE VICARI CACHOEIRA e ANDRESSA APARECIDA VICARI CACHOEIRA, representados por sua mãe SANDRA VICARI SERAFINI, no polo ativa da ação.
2. DEFIRO a gratuidade de justiça aos requerentes.
3. RETIFIQUE-SE o cadastro de partes.
4. DEFIRO expedição de ofício a TRANSPORTES ZENI LTDA (com endereço à Av. Fernando Machado, 4001 - Bela Vista, Chapecó/SC, 90000-000), para que, no prazo de 15 dias:
a) INFORME se ADILSO CACHOEIRA (CPF n. 029.270.599-93) possuía vínculo com a empresa em 21/04/2015;
b) INFORME se Adilso estava a serviço da empresa e se era ocupante do veículo placas QHE-8011 na data do sinistro ocorrido em 21/04/2015;
5. Sobrevindo resposta INTIMEM-SE as partes.
6. Após, conclusos para deliberação acerca da necessidade de prova oral.
Cumpra-se.
04/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
03/06/2025, 17:16
Expedida/Certificada
03/06/2025, 16:35
Expedida/Certificada
03/06/2025, 16:33
Expedida/Certificada
03/06/2025, 16:32
Expedida/Certificada
03/06/2025, 16:31
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 13:52
Expedida/certificada
03/06/2025, 10:52
Mero expediente
03/06/2025, 10:51
Mudança de Assunto Processual
02/06/2025, 13:12
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 15:19
Conclusão (para decisão)
19/05/2025, 18:56
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 15:59
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 16:07
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 10:25
Confirmada
17/04/2025, 23:59
Confirmada
17/04/2025, 17:13
Expedida/certificada
07/04/2025, 16:51
Mero expediente
07/04/2025, 16:51
Conclusão (para decisão)
04/04/2025, 12:32
Movimentação processual
04/04/2025, 12:31
Documento (Informações)
02/04/2025, 16:52
Remessa (outros motivos)
01/04/2025, 13:41
Recebimento
02/02/2025, 19:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NATALIELI CORADIN CACHOEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495)
APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JESSICA DE ALMEIDA PERES MUNHOZ (OAB SC060582A) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300184-16.2016.8.24.0053/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NATALIELI CORADIN CACHOEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495)
APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JESSICA DE ALMEIDA PERES MUNHOZ (OAB SC060582A) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300184-16.2016.8.24.0053/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM