Ação Penal - Procedimento Sumário 5022998-81.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FLAVIO SIDNEI MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA

OAB/SC 028485·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES

OAB/SC 045364·CPF·Representa: Réu

DIEGO DIAS

OAB/SC 045363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006361-75.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 37, 38

21/05/2024, 14:20

Baixa Definitiva

13/06/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/05/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/05/2023, 17:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

17/05/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/06/2023. Parte FLAVIO SIDNEI MOREIRA, Guia 5614582, Subguia 2930663

17/05/2023, 13:40

Juntada - Guia Gerada - FLAVIO SIDNEI MOREIRA - Guia 5614582 - R$ 203,73

17/05/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2023, 13:40

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/05/2023, 13:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

17/05/2023, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2022

17/05/2023, 13:28

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

04/11/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/11/2022, 15:56

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006361-75.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 37, 38

21/05/2024, 14:20

Baixa Definitiva

13/06/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/05/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/05/2023, 17:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2024, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:52

17/05/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/06/2023. Parte FLAVIO SIDNEI MOREIRA, Guia 5614582, Subguia 2930663

17/05/2023, 13:40

Juntada - Guia Gerada - FLAVIO SIDNEI MOREIRA - Guia 5614582 - R$ 203,73

17/05/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2023, 13:40

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/05/2023, 13:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

17/05/2023, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2022

17/05/2023, 13:28

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

04/11/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/11/2022, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/10/2022, 22:06

Determinada a intimação

18/10/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 21:52

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:23

Juntada de certidão

14/10/2022, 11:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2022 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2022

14/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FLAVIO SIDNEI MOREIRA EDITAL Nº 310033208363 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FLAVIO SIDNEI MOREIRA, CPF: 03250917907. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento da multa no valor de R$ 430,06, data do cálculo 19.08.2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5022998-81.2021.8.24.0005/SC

14/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2022

13/09/2022, 16:33

Expedição de Edital - intimação

13/09/2022, 16:33

Juntado(a)

06/09/2022, 11:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

29/08/2022, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO

19/08/2022, 20:40

Expedição de mandado - CUACEMAN

19/08/2022, 15:48

Juntado(a)

19/08/2022, 15:46

Juntado(a)

19/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2022, 15:38

Juntado(a)

19/08/2022, 15:36

Expedição de Guia Recolhimento

04/08/2022, 16:53

Juntado(a)

04/08/2022, 16:21

Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CR Número: 50229988120218240005

27/07/2022, 11:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50229988120218240005/TJSC

30/06/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIO SIDNEI MOREIRA (ACUSADO) ADVOGADO: FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA (OAB SC028485) ADVOGADO: GABRIELA DE ALMEIDA SOARES (OAB SC045364) ADVOGADO: DIEGO DIAS (OAB SC045363) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2022. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5022998-81.2021.8.24.0005/SC (Pauta - Revisor: 132) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

14/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU02CR -> TJSC

19/04/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/04/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/04/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 12:54

Juntada de Petição

14/04/2022, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/03/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/03/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/03/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 20:27

Recebido o recurso de Apelação

08/03/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 20:27

Conclusos para decisão

25/02/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/02/2022, 16:05

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

23/02/2022, 14:29

Juntada de Petição

23/02/2022, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/02/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/02/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/02/2022, 18:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO SIDNEI MOREIRA - CONDENADO

22/02/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/02/2022, 17:41

Expedição de alvará de soltura

22/02/2022, 17:31

Julgado procedente o pedido - Condenatória

22/02/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 17:01

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/02/2022 16:00. Refer. Evento 14

22/02/2022, 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 02/02/2022

02/02/2022, 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 27/01/2022

27/01/2022, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 27/01/2022

27/01/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/01/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/01/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/01/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/01/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/01/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/01/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

21/01/2022, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA

21/01/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

21/01/2022, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA

21/01/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 21/01/2022 16:17:41)

21/01/2022, 16:17

Expedição de mandado - Prioridade - BCUCEMAN

21/01/2022, 16:16

Expedição de ofício

21/01/2022, 16:12

Expedição de ofício

21/01/2022, 16:12

Expedição de mandado - Prioridade - BCUCEMAN

21/01/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/01/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/01/2022, 18:23

Determinada a intimação

20/01/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2022, 17:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/02/2022 16:00

20/01/2022, 15:19

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/01/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/01/2022, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

14/01/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/01/2022, 13:50

Expedição de mandado - Prioridade - IAICEMAN

14/01/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/01/2022, 13:49

Recebida a denúncia

14/01/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 13:17

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO SIDNEI MOREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

12/01/2022, 18:06

Distribuído por dependência - Número: 50229112820218240005/SC

17/12/2021, 18:16

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/08/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 17:27

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/02/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 10:17