Apelação Cível 5119877-23.2023.8.24.0930 - TJSC

Apelação Cível 5119877-23.2023.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5119877-23.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51198772320238240930/SC) RELATOR: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: MARIA DA LUZ VANDERBRUK (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 80 - 15/07/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 79 - 14/07/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 14 de julho de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 21 de julho de 2026, terça-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5119877-23.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: MARIA DA LUZ VANDERBRUK (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 25 de junho de 2026. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente

26/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2026, 19:06

Expedida/certificada

25/06/2026, 19:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 09/06/2026 APELAÇÃO Nº 5119877-23.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PRESIDENTE: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A): ONOFRE JOSE CARVALHO AGOSTINI APELANTE: MARIA DA LUZ VANDERBRUK (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO; B) CONHECER DO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E NEGAR-LHE PROVIMENTO; C) ADEQUAR, DE OFÍCIO, OS ENCARGOS MORATÓRIOS AOS TERMOS DO TEMA REPETITIVO N. 1.368 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP N. 2.199.164/PR, CORTE ESPECIAL, ACÓRDÃO PUBLICADO EM 20.10.2025) E DA LEI N. 14.905/2024, ESTABELECENDO OS SEGUINTES MARCOS: (I) DO DESEMBOLSO ATÉ A CITAÇÃO, INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DO IPCA A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO INPC; (II) DA CITAÇÃO ATÉ 29.08.2024, INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DA TAXA SELIC, VEDADA A CUMULAÇÃO COM QUALQUER ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA OU COM OS JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, EM CONSONÂNCIA COM A TESE VINCULANTE DO TEMA N. 1.368/STJ; E (III) A PARTIR DE 30.08.2024, APLICAÇÃO INTEGRAL DO REGIME DA LEI N. 14.905/2024, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC DEDUZIDA DO IPCA, NOS TERMOS DO ART. 406, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL; E D) MAJORAR A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA R$ 1.700,00 (MIL E SETECENTOS REAIS), EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO INTEGRAL DE AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA A DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA FIXADA NA ORIGEM (70% A CARGO DA RÉ E 30% A CARGO DA AUTORA) E MANTIDA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO À PARTE AUTORA, BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS MOLDES DO ART. 98, § 3º, DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Votante: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 11:36

Petição

22/06/2026, 10:32

Publicação

19/06/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5119877-23.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51198772320238240930/SC) RELATOR: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: MARIA DA LUZ VANDERBRUK (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 17/06/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2026, 12:10

Expedida/certificada

17/06/2026, 11:48

Petição

17/06/2026, 11:48

Petição

16/06/2026, 13:23

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 09/06/2026 APELAÇÃO Nº 5119877-23.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PRESIDENTE: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A): ONOFRE JOSE CARVALHO AGOSTINI APELANTE: MARIA DA LUZ VANDERBRUK (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO; B) CONHECER DO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E NEGAR-LHE PROVIMENTO; C) ADEQUAR, DE OFÍCIO, OS ENCARGOS MORATÓRIOS AOS TERMOS DO TEMA REPETITIVO N. 1.368 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP N. 2.199.164/PR, CORTE ESPECIAL, ACÓRDÃO PUBLICADO EM 20.10.2025) E DA LEI N. 14.905/2024, ESTABELECENDO OS SEGUINTES MARCOS: (I) DO DESEMBOLSO ATÉ A CITAÇÃO, INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DO IPCA A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO INPC; (II) DA CITAÇÃO ATÉ 29.08.2024, INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DA TAXA SELIC, VEDADA A CUMULAÇÃO COM QUALQUER ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA OU COM OS JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, EM CONSONÂNCIA COM A TESE VINCULANTE DO TEMA N. 1.368/STJ; E (III) A PARTIR DE 30.08.2024, APLICAÇÃO INTEGRAL DO REGIME DA LEI N. 14.905/2024, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC DEDUZIDA DO IPCA, NOS TERMOS DO ART. 406, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL; E D) MAJORAR A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA R$ 1.700,00 (MIL E SETECENTOS REAIS), EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO INTEGRAL DE AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA A DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA FIXADA NA ORIGEM (70% A CARGO DA RÉ E 30% A CARGO DA AUTORA) E MANTIDA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO À PARTE AUTORA, BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS MOLDES DO ART. 98, § 3º, DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Votante: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DA LUZ VANDERBRUK (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB SP333834) ADVOGADO(A): HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB SP281828) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 5119877-23.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO

14/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Petição

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