Ação Penal - Procedimento Sumário 5001986-71.2020.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSENIL ALVES QUEIROZ

CPF

Reu

JOSENIL ALVES DE QUEIROS

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/03/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/03/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/03/2026, 16:39

Despacho

02/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/02/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/02/2026, 18:03

Juntada de Petição

03/02/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/02/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/01/2026, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/01/2026, 13:08

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/03/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/03/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/03/2026, 16:39

Despacho

02/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 13:14

02/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/02/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/02/2026, 18:03

Juntada de Petição

03/02/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/02/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/01/2026, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/01/2026, 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSENIL ALVES DE QUEIROS - EXCLUÍDA

23/01/2026, 12:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSENIL ALVES QUEIROZ - SUSPENSAO ART. 366 CPP

23/01/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSENIL ALVES QUEIROZ. Justiça gratuita: Não requerida.

23/01/2026, 12:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

21/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 19:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/01/2026, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/01/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/12/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/12/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/06/2025, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/01/2025, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/12/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/06/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/06/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/06/2024, 18:11

Decisão interlocutória

20/06/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 22:04

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/06/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/06/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

30/05/2024, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA

03/05/2024, 17:42

Expedição de mandado - SFSCEMAN

03/05/2024, 15:03

Juntada de Petição

26/04/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2024, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/03/2023, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/03/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/03/2022, 16:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 18:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSENIL ALVES DE QUEIROS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/03/2022, 18:00

Despacho

16/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 15:50

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/03/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2022, 15:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/01/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/01/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:03:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

21/01/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSENIL ALVES DE QUEIROS EDITAL Nº 310023017039 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSENIL ALVES DE QUEIROS, RG: 10118861, local de residência atualmente incerto. Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: No dia 29 de dezembro de 2019, por volta das 23h02min, na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul/SC, o denunciado JOSENIL ALVES DE QUEIROS entrou, clandestinamente, nas dependências da casa de Sabrina Wisbeck Heil, durante período noturno, apresentando sinais de embriaguez. Assim agindo, o denunciado JOSENIL ALVES DE QUEIROS praticou a conduta descrita no artigo 150, caput, § 1°, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o aprazamento de audiência de instrução e julgamento aludida no artigo 81 e seguintes da lei federal nº 9.099/95, na qual deverá o denunciado, por meio de defensor, apresentar defesa preliminar. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001986-71.2020.8.24.0061/SC

21/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

14/01/2022, 15:59

Expedição de Edital

14/01/2022, 15:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSENIL ALVES DE QUEIROS - DENUNCIADO

14/01/2022, 15:58

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

13/01/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 17:11

Decisão interlocutória

12/01/2022, 17:11

Conclusos para decisão

12/01/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/01/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/12/2021, 21:27

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiência JECrim - 29/11/2021 14:00. Refer. Evento 3

01/12/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/11/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/11/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/11/2021, 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

08/11/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/11/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/11/2021, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF

03/11/2021, 14:39

Expedição de mandado - SFSCEMAN

03/11/2021, 13:19

Recebida a denúncia

01/11/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/11/2021, 19:10

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência JECrim - 29/11/2021 14:00

01/11/2021, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 15:09

Distribuído por dependência - Número: 50000969720208240061

09/06/2020, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 19:10