Execução Fiscal 5000351-24.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.142,76

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

F. FARIAS PIZZARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 23:11

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/08/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/07/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/01/2024, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 16:53

Determinado o Arquivamento

18/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 17:40

Conclusos para decisão

09/01/2024, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/01/2024, 22:56

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

23/08/2025, 23:11

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/08/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 17:40

24/07/2025, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/07/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/01/2024, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 16:53

Determinado o Arquivamento

18/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 17:40

Conclusos para decisão

09/01/2024, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/01/2024, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/12/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 19:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/10/2023, 11:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/06/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2022

15/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: F. FARIAS PIZZARIA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): F. FARIAS PIZZARIA, CPF: 07791435000140Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 22.142,76. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000351-24.2020.8.24.0039/SC

15/06/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/06/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2022

14/06/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/06/2022, 00:25

Decisão interlocutória

31/05/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 23:12

Conclusos para decisão

30/05/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/05/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/05/2022, 01:45

Decisão interlocutória

05/05/2022, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 00:44

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/05/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/04/2022, 01:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

05/04/2022, 09:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER

23/03/2022, 16:27

Expedição de mandado - LGSCEMAN

23/03/2022, 16:15

Determinada a citação

06/05/2021, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/05/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/04/2021, 00:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

03/12/2020, 14:25

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2020, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

04/03/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/02/2020, 00:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 15:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/01/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 16:57

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 00:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 15:07