Ação Penal - Procedimento Sumário 5000710-97.2024.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

NALINE ELIAS NICOLAU

CPF

Reu

SERGIO LUIZ GOMES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 18:38

Mudança de Parte

10/02/2026, 18:38

Mudança de Parte

10/02/2026, 18:37

Trânsito em julgado

10/02/2026, 18:37

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/02/2026, 13:25

Petição

05/02/2026, 19:25

Confirmada

05/02/2026, 19:25

Petição

05/02/2026, 18:49

Confirmada

05/02/2026, 18:48

Documento (Mandado)

05/02/2026, 18:44

Expedida/certificada

05/02/2026, 17:37

Improcedência

05/02/2026, 17:36

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 16:17

Expedida/Certificada

05/02/2026, 13:14

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 14:44

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 18:38

Mudança de Parte

10/02/2026, 18:38

Mudança de Parte

10/02/2026, 18:37

Trânsito em julgado

10/02/2026, 18:37

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/02/2026, 13:25

Documentos

•14/10/2024, 00:00

Petição

05/02/2026, 19:25

Confirmada

05/02/2026, 19:25

Petição

05/02/2026, 18:49

Confirmada

05/02/2026, 18:48

Documento (Mandado)

05/02/2026, 18:44

Expedida/certificada

05/02/2026, 17:37

Improcedência

05/02/2026, 17:36

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 16:17

Expedida/Certificada

05/02/2026, 13:14

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 14:44

Expedida/Certificada

26/01/2026, 16:40

Petição

10/12/2025, 10:38

Confirmada

10/12/2025, 10:38

Petição

05/12/2025, 20:30

Confirmada

05/12/2025, 20:30

Mandado

05/12/2025, 19:02

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2025, 19:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 18:57

Expedida/certificada

05/12/2025, 18:56

Ato ordinatório

05/12/2025, 18:56

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

30/10/2025, 15:16

Mudança de Parte

24/09/2025, 01:51

Mudança de Parte

07/07/2025, 10:51

Expedida/Certificada

07/07/2025, 10:51

Expedida/Certificada

28/04/2025, 19:44

Petição

15/01/2025, 18:44

Confirmada

15/01/2025, 18:44

Petição

15/01/2025, 17:29

Expedida/certificada

15/01/2025, 17:19

Outras Decisões

15/01/2025, 17:19

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/01/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 10:02

Petição

14/01/2025, 17:25

Confirmada

14/01/2025, 17:25

Expedida/certificada

14/01/2025, 09:56

Documento (Edital)

27/12/2024, 03:00

Petição

20/12/2024, 10:07

Documento (Edital)

17/12/2024, 03:00

Mudança de Parte

03/12/2024, 17:35

Petição

03/12/2024, 15:33

Confirmada

03/12/2024, 15:33

Petição

03/12/2024, 10:16

Confirmada

03/12/2024, 10:16

Expedida/certificada

02/12/2024, 20:06

Outras Decisões

02/12/2024, 20:06

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 18:10

Expedida/certificada

29/11/2024, 18:09

Petição

25/10/2024, 15:04

Confirmada

25/10/2024, 15:04

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

25/10/2024, 13:58

Petição

25/10/2024, 09:04

Confirmada

25/10/2024, 09:03

Expedida/certificada

24/10/2024, 18:13

Expedida/certificada

24/10/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 22:11

Documento (Mandado)

15/10/2024, 12:33

Publicação

15/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NALINE ELIAS NICOLAU ACUSADO: SERGIO LUIZ GOMES DA SILVA EDITAL Nº 310066599610 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SERGIO LUIZ GOMES DA SILVA, nascido em 10/11/1973, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 34 (trinta e quatro) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000710-97.2024.8.24.0082/SC

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2024, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 14:38

Petição

11/10/2024, 10:15

Confirmada

11/10/2024, 10:14

Petição

11/10/2024, 10:13

Confirmada

11/10/2024, 10:13

Expedida/certificada

10/10/2024, 19:34

Outras Decisões

10/10/2024, 19:34

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 17:05

Petição

10/10/2024, 14:25

Confirmada

10/10/2024, 14:25

Expedida/certificada

10/10/2024, 12:54

Documento (Mandado)

09/10/2024, 21:13

Petição

02/10/2024, 17:02

Documento (Mandado)

02/10/2024, 13:51

Mandado

01/10/2024, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2024, 14:57

Mandado

01/10/2024, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2024, 14:55

Mandado

01/10/2024, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2024, 14:51

Petição

25/09/2024, 14:32

Confirmada

25/09/2024, 14:32

Expedida/certificada

25/09/2024, 12:18

Documento (Mandado)

24/09/2024, 12:13

Documento (Mandado)

24/09/2024, 12:11

Petição

23/09/2024, 14:44

Confirmada

23/09/2024, 00:41

Petição

13/09/2024, 18:08

Confirmada

13/09/2024, 18:08

Mandado

13/09/2024, 16:43

Mandado

13/09/2024, 16:43

Petição

13/09/2024, 16:10

Confirmada

13/09/2024, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2024, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2024, 15:32

Expedida/certificada

13/09/2024, 15:31

Expedida/certificada

13/09/2024, 15:31

Documento (Certidão)

05/07/2024, 13:19

Documento (Certidão)

14/05/2024, 13:02

Retificação de Classe Processual

29/02/2024, 13:41

Petição

23/02/2024, 09:56

Confirmada

23/02/2024, 09:55

Expedida/certificada

22/02/2024, 15:50

Prescrição

22/02/2024, 15:50

Preliminar (designada; Juiz(a))

22/02/2024, 15:00

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 12:56

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 16:49

Expedida/Certificada

16/02/2024, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 13:43

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 13:12

Distribuição (sorteio)

07/02/2024, 13:59