Execução Fiscal 0301099-72.2016.8.24.0083 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.171,98

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Correia Pinto

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO

CNPJ

Autor

MM ALLIANCE PNEUS, PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAREM ROSA DOS PASSOS

OAB/SC 026224·CPF·Representa: Autor

ARIVALDO VANIN

OAB/SC 042045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para KPOUN01)

12/01/2026, 13:37

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de KPOUN01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:22

Determinado o Arquivamento

10/09/2024, 16:22

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/04/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:45

Despacho

26/03/2024, 14:58

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/02/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para KPOUN01)

12/01/2026, 13:37

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de KPOUN01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 14:58

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:22

Determinado o Arquivamento

10/09/2024, 16:22

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/04/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:45

Despacho

26/03/2024, 14:58

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/02/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> KPOUN

14/11/2023, 19:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MM ALLIANCE PNEUS, PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA)

14/11/2023, 19:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/11/2023, 19:41

Remetidos os Autos - KPOUN -> FNSCONV

09/11/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/10/2023, 23:59

Despacho

29/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 14:36

Conclusos para despacho

25/08/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/08/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/08/2023 17:54:06)

02/08/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:53

Juntado(a)

02/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.509,64

23/06/2023, 10:45

Expedição de Alvará

20/06/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

24/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 18:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/06/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2022

15/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 592793085520. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO EXECUTADO: MM ALLIANCE PNEUS, PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA EDITAL Nº 310029089800 JUIZ DO PROCESSO: Caroline Freitas Granja - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MM ALLIANCE PNEUS, PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA, cpf: 04964895000135, endereço: Rodovia BR 116, KM 247, 5.667 - Área Industrial - 88514680 - Lages (Comercial) e AV ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, 14 - Varzea - 88511501 - Lages (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Fica também INTIMADA A PARTE EXECUTADA para manifestar-se acerca da penhora (SISBAJUD), de evento 48 observada a limitação quanto às matérias passíveis de arguição, trazida no art. 854, §§2º e 3º do CPC, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. CHAVE DO PROCESSO: 592793085520 - Utilize esta chave, de uso pessoal e intransferível, para a consulta do conteúdo integral do processo na página do sistema eproc do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na internet. O acesso aos autos digitais via sistema é considerada vista pessoal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301099-72.2016.8.24.0083/SC

15/06/2022, 00:00

Juntado(a)

14/06/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2022

14/06/2022, 13:10

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:09

Expedição de Edital

14/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011460650. Valor transferido: R$ 1.388,37

08/06/2022, 11:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MM ALLIANCE PNEUS, PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA)

06/06/2022, 19:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> KPOUN

06/06/2022, 19:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/06/2022, 18:58

Remetidos os Autos - KPOUN -> FNSCONV

02/06/2022, 18:31

Despacho

20/05/2022, 16:42

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 31/03/2021 14:38:12)

20/05/2022, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para despacho - 20/02/2020 17:26:59)

20/05/2022, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para despacho - 20/02/2020 17:26:58)

20/05/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/03/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/03/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 16:09

Juntada de certidão

23/03/2021, 16:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 11/01/2021 15:50:33 com disponibilização efetiva no dia 12/01/2021

11/01/2021, 15:50

Juntada de certidão

11/01/2021, 15:50

Juntada de certidão

11/01/2021, 15:41

Juntada de certidão

11/01/2021, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

11/08/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

06/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/07/2020, 02:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/07/2020, 02:02

Decisão interlocutória - SAJ - DECISÃO Antes de se recorrer à citação ficta, prudente que se realize consulta aos sistemas auxiliares do juízo com o objetivo de obter o endereço do executado. Nesse sentido: "é cabível e até mesmo recomendável, antes de realizada a citação editalícia, a consulta aos sistemas INFOSEG e SIEL, ultimando-se as tentativas de convocação pessoal da parte" (AI n. 4019469-10.2018.8.24.0900, de Curitibanos, rel.ª Des.ª Vera Copetti, j. 6-8-2018). Isto posto, como forma de esgotar as tentativas de localização, AUTORIZO a consulta do endereço do executado, por meio dos sistemas SISP e INFOSEG, a ser efetuada pelo Chefe de Cartório ou servidor designado. Encontrado novo endereço cite-se na forma já determinada. Caso contrário: a) cite-se a parte executada por edital, na forma do art. 8º, incs. III e IV, da Lei nº 6.830/80; b) Transcorrido o prazo concedido, considerando a necessidade de garantia do juízo para o oferecimento de embargos, deixo de nomear, por ora, curador especial (CPC, art. 72); c-) Na sequência, intime-se a parte exequente para acostar aos autos planilha atualizada do valor do débito, acrescida dos honorários e requerer o que entender de direito. Int. Cumpra-se.

05/06/2020, 14:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.20.10000721-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2020 11:50

20/02/2020, 11:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/12/2019, 12:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 16, requerendo o que entender de direito.

17/09/2019, 13:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/09/2019, 14:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/09/2019, 14:41

Juntada de documento

04/06/2019, 13:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2019/001904-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2019 Local: Oficial de justiça - Cinthya Chupel Camargo

13/05/2019, 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.19.10002181-4 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2019 11:05

24/04/2019, 11:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/04/2019 através da guia nº 083.3007849-02 no valor de 26,74

18/04/2019, 21:09

Juntada

18/04/2019, 21:09

Juntada

15/04/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

15/01/2019, 18:02

Recebidos os autos

15/08/2018, 13:25

Realizado cálculo de custas

15/08/2018, 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2018, 14:21

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

26/07/2018, 14:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/12/2017, 07:20

Juntada

02/12/2017, 07:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR658421198TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mabine Agro-florestal Ltda Epp

29/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

23/11/2017, 13:04

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se e intime-se a parte executada pela via postal para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito excutido com os devidos acréscimos legais, ou para garantir a execução (art. 8º da Lei de Execuções Fiscais). O executado poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária; c) da intimação da penhora (art. 16 da LEF). Fixo, para a hipótese de pronto pagamento ou de não oferecimento de embargos, honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito.II. Devolvida a carta de citação, expeça-se o competente mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.III. Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. IV. Garantida a execução, aguarde-se o decurso do prazo de embargos (art. 9º, § 3º, LEF), com a posterior intimação da Fazenda Pública para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

13/12/2016, 14:46

Conclusos para despacho

08/12/2016, 16:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/12/2016, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 16:09

DECISÃO

•05/06/2020, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 18:02

DESPACHO

•13/12/2016, 14:46