Execução de Pena de Multa 5076414-07.2021.8.24.0023 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5076414-07.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GABRIEL ANTUNES DE MORAES EDITAL Nº 310029129165 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Florianópolis Intimando(a)(s): GABRIEL ANTUNES DE MORAES, CPF: 08381462959, endereço: servidão dos eucaliptos, 319 - serrinha - 88000000 - florianópolis (residencial), outros marcos aurelio homem, 219, casa - serrinha - 88040440 - florianopolis (residencial) e rua marcus aurelio homem, 219, casa azul, próximo ao mercado benvenuta - serrinha - 88040440 - florianópolis (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou whatsapp (48) 3287-6507 ou 3287-6506, a fim de efetuar o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: 6.367,29 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 01/09/2021 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5076414-07.2021.8.24.0023/SC

15/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 2702312547<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.216,40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 04/08/2025 16:54:28

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada - Extrato Subconta - 2702312547<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000264-41.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 128, 136, 137

Expedição de ofício

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(145)