Procedimento Comum Cível 5113568-83.2023.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

Advogados / Representantes

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 017605·CPF·Representa: Autor

HARON DE QUADROS

OAB/SC 046497·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC 051039·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR 007919·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 017605·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 017605·CPF·Representa: Autor

HARON DE QUADROS

OAB/SC 046497·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC 051039·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR 007919·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 017605·CPF·Representa: Réu

HARON DE QUADROS

OAB/SC 046497·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC 051039·CPF·Representa: Réu

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR 007919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2025, 22:08

Documento (Certidão)

26/06/2025, 15:44

Documento (Informações)

26/06/2025, 06:41

Comunicação eletrônica

24/06/2025, 10:21

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:29

Publicação

06/06/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:32

Publicação

05/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5113568-83.2023.8.24.0930/SC RELATOR: CYD CARLOS DA SILVEIRA RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 04/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:15

Custas

04/06/2025, 14:43

Expedida/Certificada

04/06/2025, 14:43

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

29/06/2025, 22:08

Documento (Certidão)

26/06/2025, 15:44

Documento (Informações)

26/06/2025, 06:41

Comunicação eletrônica

24/06/2025, 10:21

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:29

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

Publicação

06/06/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:32

Publicação

05/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5113568-83.2023.8.24.0930/SC RELATOR: CYD CARLOS DA SILVEIRA RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 04/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:15

Custas

04/06/2025, 14:43

Expedida/Certificada

04/06/2025, 14:43

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5113568-83.2023.8.24.0930/SC AUTOR: MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

04/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:49

Confirmada

03/06/2025, 09:49

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 03:08

Expedida/certificada

03/06/2025, 03:08

Ato ordinatório

03/06/2025, 03:08

Recebimento

02/06/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878974/SC (2025/0083323-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADOS: HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878974/SC (2025/0083323-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADOS: HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878974/SC (2025/0083323-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADOS: HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2878974/SC (2025/0083323-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADOS: HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878974/SC (2025/0083323-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADOS: HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc. Apelação Nº 5113568-83.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc. Apelação Nº 5113568-83.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc. Apelação Nº 5113568-83.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 376) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

14/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2024, 21:14

Petição (Petição (outras))

22/09/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 18:45

Confirmada

27/08/2024, 06:05

Expedida/certificada

26/08/2024, 12:56

Expedida/Certificada

23/08/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 09:20

Confirmada

18/08/2024, 10:56

Expedida/certificada

16/08/2024, 15:07

Expedida/Certificada

09/08/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 15:17

Documento (Informações)

02/08/2024, 09:12

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 09:29

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 13:37

Confirmada

19/07/2024, 13:37

Confirmada

19/07/2024, 05:30

Expedida/certificada

18/07/2024, 18:00

Expedida/certificada

18/07/2024, 18:00

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:25

Confirmada

13/06/2024, 05:46

Expedida/certificada

12/06/2024, 16:50

Procedência

12/06/2024, 16:50

Conclusão (para julgamento)

12/03/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 16:00

Confirmada

12/03/2024, 16:00

Expedida/certificada

11/03/2024, 14:31

Ato ordinatório

11/03/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 16:22

Confirmada

20/02/2024, 16:02

Expedida/Certificada

19/02/2024, 15:55

Expedida/Certificada

05/02/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 15:38

Sem descrição

11/01/2024, 15:27

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 12:43

Distribuição (sorteio)

30/11/2023, 12:42

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•07/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•27/03/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•25/03/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•19/03/2025, 00:00

•21/11/2024, 00:00

•21/11/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00