Execução de Pena de Multa 5076415-89.2021.8.24.0023 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5076415-89.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MOISES CESARIO DA ROCHA EDITAL Nº 310029134781 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Florianópolis Intimando(a)(s): MOISES CESARIO DA ROCHA, CPF: 70587672463, endereço: rua delminda silveira, 960, penitenciária de florianópolis - agronômica - 88025500 - florianópolis (residencial), servidão caminho da cruz, 333 - monte cristo - 88053309 - florianópolis (residencial), rua caminho da cruz, 231, casa - monte verde - 88032650 - florianópolis (residencial), rua r pastor jose segundo da rocha, 3 - alto do paraiso - 59580000 - maxaranguape (residencial) e rua congonhas, 33, apto 04 - monte verde - 88032315 - florianópolis (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou whatsapp (48) 3287-6507 ou 3287-6506, a fim de efetuar o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: 1.861,27 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 01/09/2021 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5076415-89.2021.8.24.0023/SC

15/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 2702319780<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 174,79

Expedição de Alvará

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010723-05.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 81, 85, 86

Expedição de ofício

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Juntada de certidão

Todas as movimentações(92)