Execução de Título Extrajudicial 5001711-30.2021.8.24.0048 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001711-30.2021.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

23/01/2026, 11:40

Publicação

22/01/2026, 15:03

Petição

21/01/2026, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001711-30.2021.8.24.0048/SC EXEQUENTE: FABIANO DELAY ADVOGADO(A): FELIPPE CAPETTA DOS SANTOS (OAB PR093405) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por FABIANO DELAY contra MARCOS SIQUEIRA WEIDGENAND, com fundamento em cheque emitido em novembro/2020, no valor de R$5.000,00. Após inúmeras tentativas frustradas, o executado foi citado por edital, evento 80. Nomeado curador especial, evento 89, apresentou defesa, evento 93. Rejeitados os Embargos à Execução apresentados, evento 107. Pesquisa de ativos judiciais, evento 117. Sisbajud negativo em 18/11/2025, evento 122. Renajud negativo, evento 127. Infojud, evento 137. Exequente requereu a suspensão do feito, pela ausência de bens penhoráveis, evento 142. Vieram os autos conclusos. Decido. PROCEDA-SE com a suspensão e arquivamento administrativo, nos termos do art. 921, III, § 1º e 2º do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Execução frustrada

18/01/2026, 03:00

Expedida/certificada

12/01/2026, 17:39

Mero expediente

12/01/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 13:08

Petição

10/01/2026, 16:35

Publicação

15/12/2025, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001711-30.2021.8.24.0048/SC RELATOR: EDUARDO BONNASSIS BURG EXEQUENTE: FABIANO DELAY ADVOGADO(A): FELIPPE CAPETTA DOS SANTOS (OAB PR093405) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 11/12/2025 - Juntado(a)

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 19:03

Expedida/certificada

11/12/2025, 18:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001711-30.2021.8.24.0048/SC EXEQUENTE: FABIANO DELAY ADVOGADO(A): FELIPPE CAPETTA DOS SANTOS (OAB PR093405) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por FABIANO DELAY contra MARCOS SIQUEIRA WEIDGENAND, com fundamento em cheque emitido em novembro/2020, no valor de R$5.000,00. Após inúmeras tentativas frustradas, o executado foi citado por edital, evento 80. Nomeado curador especial, evento 89, apresentou defesa, evento 93. Exequente ofereceu resposta, evento 105. Vieram os autos conclusos. Decido. 1. O curador especial nomeado apresentou embargos à execução nos próprios autos da execução. Não obstante o fato de embargos à execução se tratar de defesa que deve ser apresentada em autos apartados, em nome da celeridade processual e do aproveitamento do ato, especialmente por se tratar de defesa por negativa geral, passo a análise da defesa apresentada. A parte embargante/executada apresentou defesa por negativa geral. Requereu a improcedência dos pedidos da inicial. Embora o artigo 341, no seu parágrafo único, do Código de Processo Civil expressamente preveja que o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial, não se pode olvidar que em relação à Execução de título extrajudicial são passíveis de alegação as questões elencadas no artigo 917 do Código de Processo Civil. Todavia, a defesa por negação geral não exclui a necessidade de apresentar os fatos ou fundamentos tendentes à desconstituição do alegado pela parte exequente. Assim, considerando que não há a apresentação de fatos ou argumentos que possam desconstituir as pretensões da parte exequente, o prosseguimento da execução é imperioso, uma vez que o exequente comprovou ter o direito de exigir da parte devedora o pagamento de quantia em dinheiro. Ante o exposto, REJEITO os Embargos à Execução apresentados. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais (CPC, art. 82, §2º) e honorários advocatícios sucumbenciais em favor do procurador da parte embargada, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com fundamento no art. 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Com relação à remuneração do curador especial nomeado, Dr. LEONARDOFAGUNDESIZIDORO, OAB/SC nº 59.722, considerando os parâmetros da nova Resolução Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nº 05 de 08/04/2019, alterada pela Resolução CM n. 01 de 09/03/2020, tendo em vista o local da prestação de serviços, apresentação de embargos à execução e acompanhamento processual, fixo em uma vez o valor máximo previsto na tabela, ou seja, R$ 447,00 (quatrocentos e quarenta e sete reais), valor devidamente fundamentado nesta decisão, conforme exige o art. 8º, § 4º, da referida Resolução. Preclusa esta decisão, REQUISITE-SE o pagamento por meio do sistema AJG. 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar o valor do débito atualizado. Após, PROCEDA-SE com o convênio do SISBAJUD e consultas ao INFOJUD e ao robô CGJ de pesquisa de ativos judiciais, que deverão ser cumpridas sequencialmente, salvo se no precedente houver sido encontrado patrimônio suficiente para satisfazer a execução. 3. Após, INTIME-SE a parte exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, observadas as determinações já exaradas por este Juízo quando do estabelecimento dos parâmetros para processamento da execução, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo, nos termos do art. 921, III, § 1º e 2º do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

23/09/2025, 00:00

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Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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