Execução de Título Extrajudicial 5015531-64.2023.8.24.0075 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5015531-64.2023.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:20

Petição

14/04/2026, 10:22

Publicação

14/04/2026, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015531-64.2023.8.24.0075/SC RELATOR: Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli EXEQUENTE: CASTELO - EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA ADVOGADO(A): JAINE FAUST DAMIAN (OAB SC056824) ADVOGADO(A): LARA LAPOLLI ARENHART (OAB SC067656) ADVOGADO(A): FRANCO HOLANDA DA SILVA (OAB SC059536) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 10/04/2026 - Juntado(a)

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 20:20

Expedida/certificada

10/04/2026, 18:49

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 18:48

Expedida/Certificada

31/03/2026, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2026, 16:45

Publicação

20/02/2026, 05:24

Petição

19/02/2026, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015531-64.2023.8.24.0075/SC EXEQUENTE: CASTELO - EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA ADVOGADO(A): JAINE FAUST DAMIAN (OAB SC056824) ADVOGADO(A): LARA LAPOLLI ARENHART (OAB SC067656) ADVOGADO(A): FRANCO HOLANDA DA SILVA (OAB SC059536) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à instituição financeira credora dos contratos de alienação fiduciária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe ao Juízo a quantidade de parcelas pagas e vencíveis, ou eventual adimplemento dos contratos, em nome de BRUNO KESTERING DE CAMPOS, referentes aos imóveis descritos nas averbações 1/79.772 e 1/79.874, constantes das matrículas 79.772 e 79.874, respectivamente, ambos registrados perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tubarão/SC.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 18:26

Documentos

Ato ordinatório

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015531-64.2023.8.24.0075/SC EXEQUENTE: CASTELO - EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA ADVOGADO(A): JAINE FAUST DAMIAN (OAB SC056824) ADVOGADO(A): LARA LAPOLLI ARENHART (OAB SC067656) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST DESPACHO/DECISÃO INFOJUD Com fulcro no Provimento nº 13/2009 da CGJ/SC, DEFIRO a consulta das duas últimas declarações de renda da parte executada, prestadas à Receita Federal, através do sistema INFOJUD. Se requerido, defiro também a consulta das duas últimas declarações de operações imobiliárias (DOI). À Chefe de Cartório para consulta na forma do art. 5º, inciso II, alínea "b", do Apêndice VI, do CNCGJ/SC. SERP-JUD A parte credora pretende a utilização do sistema Serp-Jud. O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), criado pela Lei n.º 14.382, de 27 de Junho de 2022, permite o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas. Contudo, o requerimento de pesquisa do sistema Serp-Jud não merece prosperar, pois não se trata de sistema voltado para localização de bens penhoráveis do executado, ônus da parte exequente, que pode diligenciar sem necessidade de intervenção judicial para obter informações de existência de bens imóveis. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE ORIGEM QUE INDEFERIU PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DO REGISTRO PÚBLICO - SERP-JUD. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. AVENTADA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERP-JUD PARA BUSCAR BENS PENHORÁVEIS. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI FEDERAL N. 14.382/2022 PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PARA ESSA FINALIDADE. ATUALMENTE, SISTEMA RESTRITO AO PODER JUDICIÁRIO. ADEMAIS, É ÔNUS DO EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022474-94.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 01-08-2024). Sendo assim, INDEFIRO o pedido Intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para dar impulso ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito no sentido de excutir bens de propriedade do(s) devedor(es), sob pena de suspensão da execução por ausência de bens passíveis de penhora, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de requerimento expresso nesse sentido, suspenda-se a execução e arquive-se administrativamente.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CASTELO - EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: BRUNO KESTERING DE CAMPOS EXECUTADO: BRUNO KESTERING DE CAMPOS EDITAL Nº 310066615134 JUIZ DO PROCESSO: Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRUNO KESTERING DE CAMPOS, CNPJ 25165800000193 e BRUNO KESTERING DE CAMPOS, CPF 065.XXX. XXX-09. Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito: 120.893,31. Data do Cálculo: 17/10/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015531-64.2023.8.24.0075/SC EDITAL Nº 310066615134 JUIZ DO PROCESSO: Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRUNO KESTERING DE CAMPOS, CNPJ 25165800000193 e BRUNO KESTERING DE CAMPOS, CPF 065.XXX. XXX-09. Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito: 120.893,31. Data do Cálculo: 17/10/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

14/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(17)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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