Ação Penal - Procedimento Sumário 0001183-06.2019.8.24.0031 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001183-06.2019.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCIO RODRIGO ANACLETO ACUSADO: RODRIGO KOSLOP EDITAL Nº 310029036497 JUIZ DO PROCESSO: Leila Mara da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCIO RODRIGO ANACLETO CPF: 04119716970 Endereço: RUA LONTRAS, 382, CASA - RIO MORTO - 89082378 - Indaial (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 08 de fevereiro de 2019, por volta das 18h30min, no "Bar do Cabelo", localizado na rua Augusto Mass, 2005, Arapongas, neste município e comarca de Indaial/SC, o denunciado MÁRCIO RODRIGO ANACLETO ofendeu a integridade corporal das vítimas IZABEL CRISTINA KOSLOP e MARCIA KLUG, desferindo-lhes golpes nos braços com um pedaço de pau e batendo no rosto da segunda com um chinelo, causandolhes as lesões corporais descritas nos laudos periciais das páginas 5 e 12 Assim agindo, o Denunciado MÁRCIO RODRIGO ANACLETO infringiu o disposto no artigo 129, caput, do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 69 do mesmo diploma penal razão pela qual o Ministério Público requer seja recebida e autuada a presente denúncia, adotando-se o procedimento sumaríssimo, nos termos do artigo 394, § 1.º, inciso III, do Código de Processo Penal, prosseguindo-se na persecução penal com a citação do denunciado, produzindo-se todas as provas que se entenderem necessárias no curso da presente ação, em especial a oitiva das testemunhas adiante relacionadas e, por fim, transpostos os demais trâmites legais, seja julgado integralmente procedente o pedido presente nesta Exordial Acusatória, condenando-se o Denunciado nas sanções da norma penal incriminadora acima invocada. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0001183-06.2019.8.24.0031/SC

15/06/2022, 00:00

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Todas as movimentações(90)