Execução Fiscal 0702238-84.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 262,22

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

CARLOS KRAUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO

OAB/SC 021558·CPF·Representa: Autor

FABIO DE ABUD

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 134 Parte Isenta

27/02/2026, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/02/2026, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

13/02/2026, 03:38

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

22/01/2026, 11:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

21/01/2026, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/01/2026, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 18:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/01/2026, 18:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/01/2026, 12:07

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/05/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:52

Determinada a intimação

15/04/2025, 12:52

Todas as movimentações(135)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 134 Parte Isenta

27/02/2026, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/02/2026, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

13/02/2026, 03:38

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

22/01/2026, 11:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2026, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 12:52

21/01/2026, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/01/2026, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 18:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/01/2026, 18:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/01/2026, 12:07

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/05/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:52

Determinada a intimação

15/04/2025, 12:52

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/10/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2024, 14:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 113 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

28/08/2024, 14:57

Juntada de Petição - CARLOS KRAUS (SC068645 - FABIO DE ABUD)

09/07/2024, 17:27

Juntada de Petição

08/07/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/02/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

05/12/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:02

Decisão interlocutória

05/12/2023, 18:02

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/12/2023, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 98,73

21/07/2023, 10:51

Expedição de Alvará

18/07/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10,55

18/07/2023, 11:58

Expedição de Alvará

13/07/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 09:50

Decisão interlocutória

11/07/2023, 09:50

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/07/2023, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/04/2023, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

01/03/2023, 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

24/02/2023, 14:39

Expedição de ofício - 1 carta

14/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000002605582. Valor transferido: R$ 105,51

13/02/2023, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

10/02/2023, 16:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS KRAUS)

10/02/2023, 16:57

Expedição de ofício - 1 carta

09/02/2023, 18:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/02/2023, 17:20

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

06/02/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/11/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 19:07

Decisão interlocutória

01/11/2022, 19:07

Conclusos para despacho

01/11/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/10/2022, 20:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/07/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/06/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/06/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2022

15/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: CARLOS KRAUS EDITAL Nº 310029159696 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CARLOS KRAUS, CPF: 70743460987Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 262,22. Data do Valor da Ação: 31/01/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0702238-84.2011.8.24.0045/SC

15/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2022

14/06/2022, 16:52

Expedição de Edital - citação

14/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 20:36

Decisão interlocutória

13/06/2022, 20:36

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/06/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/05/2022, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 01:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/05/2022, 19:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

08/04/2022, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

25/03/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/03/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

29/09/2021, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

02/09/2021, 18:34

Expedição de mandado - PACCEMAN

02/09/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/09/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 15:27

Juntada de Petição

19/04/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/01/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 03:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 21:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/11/2019, 13:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/10/2019, 20:32

Suspensão - art. 40 LEF

30/10/2019, 20:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

30/10/2019, 20:31

Conclusos para decisão interlocutória

16/10/2019, 17:10

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/08/2019, 14:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/06/2019, 03:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar em 30(trintas) dias, sobre a correspondência devolvida, de acordo com a informação contida na Certidão retro.

14/06/2019, 12:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2018, 03:54

Juntada

10/10/2018, 03:54

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912174309TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Carlos Kraus

04/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

26/09/2018, 16:27

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPLA.18.10064117-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 26/09/2018 09:04

26/09/2018, 09:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 06:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/06/2017, 20:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/05/2017, 11:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 90 (noventa) dias.

22/05/2017, 11:47

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

13/03/2017, 22:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/03/2017, 22:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2016/021441-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2017 Local: Palhoça / Graciela Simionato

07/11/2016, 13:17

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

07/11/2016, 13:05

Determinado a citação/notificação - Defiro o pleito, cite-se por Oficial de Justiça "Ad-Hoc" no endereço da inicial. Expeça-se competente mandado de citação e demais atos.

30/06/2015, 11:54

Juntada de documento

25/03/2015, 14:58

Juntada de Petição

25/03/2015, 14:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/09/2014, 00:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR269782109TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Carlos Kraus).

03/09/2014, 11:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/09/2014, 00:00

Juntada

29/08/2014, 21:44

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR269782109TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Carlos Kraus

28/08/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

24/06/2014, 14:44

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o executado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.830/80. A citação deverá ser realizada pelo Correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não requerer de outra forma (art. 8.º, I, da Lei n.º 6.830/80). 2. Inexistindo pagamento da dívida ou garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Em sendo seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). 3. Não sendo encontrado o executado, i-se o exequente para, em 10 dias, dizer o que pretende, sob pena de arquivamento administrativo. 4. Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, em caso de pronto pagamento. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.

08/01/2014, 16:14

Juntada de Petição

16/10/2012, 12:00

Juntada de documento

16/10/2012, 12:00

Juntada de documento

16/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/01/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/01/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 14:58

Sentença - Outro processo

•08/07/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 15:31

DECISÃO

•30/10/2019, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2017, 11:47

DESPACHO

•30/06/2015, 11:54

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•08/01/2026, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 14:58

Sentença - Outro processo

•08/07/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 15:31

DECISÃO

•30/10/2019, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2017, 11:47

DESPACHO

•30/06/2015, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2014, 11:06

DESPACHO

•08/01/2014, 16:14