Execução de Pena de Multa 5002533-31.2021.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS CATCHAN CAXIAS CRIRI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 11:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000298-89.2015.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 80, 84, 85

20/05/2024, 11:46

Expedição de ofício

20/05/2024, 11:45

Transitado em Julgado

20/05/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/05/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/05/2024, 18:02

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/03/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2024, 20:46

Despacho

19/03/2024, 20:46

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:37

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/03/2024, 17:36

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 11:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000298-89.2015.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 80, 84, 85

20/05/2024, 11:46

Expedição de ofício

20/05/2024, 11:45

Transitado em Julgado

20/05/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:46

07/05/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/05/2024, 18:02

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/03/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2024, 20:46

Despacho

19/03/2024, 20:46

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:37

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/03/2024, 17:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/10/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/10/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:11

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/10/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:30

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:30

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:37

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/09/2023, 21:45

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/08/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/08/2023, 17:31

Decisão interlocutória

23/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:01

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/07/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/07/2023, 17:24

Decisão interlocutória

25/07/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 21:03

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/07/2023, 13:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO CARLOS CATCHAN CAXIAS CRIRI)

11/07/2023, 13:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/07/2023, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/07/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/07/2023, 16:05

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/07/2023, 12:46

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:29

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/06/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/06/2023, 10:46

Despacho

26/06/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2023, 18:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

15/05/2023, 13:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEUUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/03/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/03/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 06/09/2022

08/09/2022, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: FABIO CAVILIA

09/08/2022, 19:05

Expedição de mandado - PEUCEMAN

09/08/2022, 11:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

08/08/2022, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: DIANE LOUIZE HENNING

29/07/2022, 17:15

Expedição de mandado - IIRCEMAN

28/07/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/07/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/07/2022, 18:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/07/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 19:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/06/2022 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2022

15/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANTONIO CARLOS CATCHAN CAXIAS CRIRI EDITAL Nº 310029161640 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO CARLOS CATCHAN CAXIAS CRIRI, CPF 07981401941, pai JOÃO CRIRI, mãe MARLI CAXIAS POPO, data de nascimento 23/05/1991. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, para efetuar o pagamento da pena de multa imposta na Ação Penal n. 0000298-89.2015.8.24.0141, na forma do art. 361 do CPP, ciente de que poderá requerer o pagamento da pena de multa em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 169, caput, LEP) ou mediante desconto no vencimento ou salário (art. 168 da LEP) ou nomear bens à penhora, consoante artigo 164 da Lei de Execução Penal.. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002533-31.2021.8.24.0141/SC

15/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2022

14/06/2022, 17:08

Expedição de Edital

14/06/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/03/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/03/2022, 09:33

Determinada a intimação

09/03/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 19:21

Conclusos para decisão

09/02/2022, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 09/02/2022 17:23:02)

09/02/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 17:23

Determinada a citação

20/10/2021, 11:41

Conclusos para decisão

18/10/2021, 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTÔNIO CARLOS CATCHAN CAXIAS CRIRI - EXCLUÍDA

18/10/2021, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS CATCHAN CAXIAS CRIRI. Justiça gratuita: Não requerida.

18/10/2021, 13:25

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 08:41