Execução de Pena de Multa 5014769-35.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FELIPE OLIYNIK TORNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 15:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002073-57.2018.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 35

18/08/2023, 15:16

Expedição de ofício

18/08/2023, 15:16

Transitado em Julgado

18/08/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/08/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/08/2023, 10:35

Extinta a Punibilidade por morte do agente

17/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/07/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

17/07/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 11:20

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

17/07/2023, 11:17

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

17/07/2023, 11:17

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

18/08/2023, 15:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002073-57.2018.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 35

18/08/2023, 15:16

Expedição de ofício

18/08/2023, 15:16

Transitado em Julgado

18/08/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Documentos

SENTENÇA

•17/08/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:27

18/08/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/08/2023, 10:35

Extinta a Punibilidade por morte do agente

17/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/07/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

17/07/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 11:20

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

17/07/2023, 11:17

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

17/07/2023, 11:17

Juntado(a)

14/07/2023, 14:59

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:27

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Determinada a citação

01/11/2022, 13:15

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/11/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/11/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:55

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/06/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2022

15/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FELIPE OLIYNIK TORNEIRO EDITAL Nº 310029163176 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FELIPE OLIYNIK TORNEIRO, 06230114925, AVENIDA JOSE ALVES NENDO, 460 - SOL NASCENTE - 87055000 (Residencial) e Rua 3700, 249, apto 604 - Centro - 88330203 (Residencial). Atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento da multa imposta no valor R$846,70, atualizada em 14/02/2022, cientificando-o da possibilidade de desconto do débito no vencimento ou salário, bem como da possibilidade de parcelamento da dívida, a teor dos artigos 168 e 169, ambos da Lei de Execuções Penais. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5014769-35.2021.8.24.0005/SC Cite-se, ainda, para que, em caso de impossibilidade de pagamento da dívida, nomeie bens à penhora. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento da dívida ou manifestação do executado, determino a suspensão do presente feito enquanto o executado permanecer em paradeiro desconhecido, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

15/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2022

14/06/2022, 17:25

Expedição de Edital

14/06/2022, 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

24/02/2022, 07:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

14/02/2022, 16:10

Expedição de mandado - BCUCEMAN

14/02/2022, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2022, 14:23

Despacho

13/08/2021, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 11:31

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 13:00

SENTENÇA

•12/08/2021, 18:58

DESPACHO

•12/08/2021, 18:58