Execução Fiscal 0000634-17.2011.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

R$ 98,64

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

VILMAR CHECATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 12:38

Juntada de Petição

27/09/2024, 14:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8543884, Subguia 4360416 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,72

27/09/2024, 09:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

26/09/2024, 16:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

25/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/09/2024, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

12/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/09/2024. Parte MUNICÍPIO DE POMERODE, Guia 8543884, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4360416&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4360416</a>

12/08/2024, 14:11

Custas Satisfeitas - Parte: VILMAR CHECATO

12/08/2024, 14:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE POMERODE - Guia 8543884 - R$ 57,72

12/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

01/08/2024, 13:47

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 12:38

Juntada de Petição

27/09/2024, 14:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8543884, Subguia 4360416 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,72

27/09/2024, 09:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

26/09/2024, 16:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 13:47

25/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/09/2024, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

12/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/09/2024. Parte MUNICÍPIO DE POMERODE, Guia 8543884, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4360416&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4360416</a>

12/08/2024, 14:11

Custas Satisfeitas - Parte: VILMAR CHECATO

12/08/2024, 14:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE POMERODE - Guia 8543884 - R$ 57,72

12/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

01/08/2024, 13:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/08/2024, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

31/07/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/07/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/07/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 10:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/07/2024, 16:11

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/07/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/05/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/03/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/03/2023, 16:02

Decisão interlocutória

24/03/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 13:54

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:40

Juntada de Petição

17/03/2023, 11:01

Recebidos os autos - TJSC -> POD02 Número: 00006341720118240050

01/03/2023, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00006341720118240050/TJSC

29/11/2022, 20:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POD02 -> TJSC

10/11/2022, 18:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/06/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2022

15/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: VILMAR CHECATO EDITAL Nº 310029056666 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VILMAR CHECATO, cpf: 59218770934, endereço: TRAVESSA GRAVATA, 298 - KENNEDY - 85460000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000634-17.2011.8.24.0050/SC

15/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2022

14/06/2022, 17:40

Expedição de Edital - intimação

13/06/2022, 19:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126

11/11/2021, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

14/09/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/08/2020, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

11/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 03:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 03:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (ressalta-se que a publicação deste ato é automática para ambas as partes, todavia o prazo para manifestação se refere apenas à parte apelada).

25/05/2020, 14:27

Reativado processo suspenso

25/05/2020, 14:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.20.20002585-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/05/2020 16:20

22/05/2020, 16:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/04/2020, 23:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2020, 13:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/03/2020, 22:43

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

19/03/2020, 22:42

Certificado a publicação e registro da sentença

19/03/2020, 22:42

Declarada decadência ou prescrição - Do exposto, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC e 40, § 4º, da Lei 6.830/1980, reconheço a prescrição intercorrente e, via de consequência, extingo o processo com resolução do mérito. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Por outro lado, estão obrigadas a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica. Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, 3º, III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

19/03/2020, 22:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/03/2020, 22:16

Conclusos para decisão interlocutória

28/02/2020, 12:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.20.20000865-0 Tipo da Petição: Informações Data: 20/02/2020 16:53

20/02/2020, 17:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.20.20000865-0 Tipo da Petição: Informações Data: 20/02/2020 16:53

20/02/2020, 17:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/02/2020, 17:09

Mero expediente - SAJ - Na hipótese dos autos, à luz das disposições contidas no acórdão transcrito: a) o prazo de 1 (um) ano de suspensão teve início em 18/03/2013 (data em que a Fazenda Pública Municipal tomou ciência a respeito da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis - fl. 36) e terminou em 17/03/2014; b) no dia seguinte, isto é, no dia 18/03/2014, iniciou automaticamente o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, o qual terminou no dia 17/03/2019. Ante o exposto, antes de analisar os pedidos formulados na petição sigilosa datada de 09/12/2019, intime-se o exequente para tomar ciência deste despacho e também para indicar a ocorrência de algum fato capaz de impedir, suspender ou interromper a prescrição, no prazo de 30 (trinta) dias.

04/02/2020, 17:08

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/12/2019, 19:36

Conclusos para decisão Bacenjud

10/12/2019, 16:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.19.20007736-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 09/12/2019 16:13

09/12/2019, 15:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.19.20007736-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 09/12/2019 16:13

09/12/2019, 15:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/11/2019, 09:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/11/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias.

20/11/2019, 11:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2018, 22:43

Suspensão - art. 40 LEF

26/06/2018, 15:24

Reativado processo suspenso

26/06/2018, 15:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 09:42

Processo suspenso - SAJ

02/12/2015, 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Assim, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano (02/12/2016), ciente a Fazenda Pública de que, decorrido o prazo sem que se encontre a parte executada ou bens penhoráveis, o processo será arquivado, iniciando-se o prazo prescricional quinquenal a que alude a Súmula 314 do STJ. Abra-se vista à Fazenda Pública para ciência (art. 40, § 1º da Lei n. 6.830/1980).

02/12/2015, 15:52

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

02/09/2015, 15:29

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

02/09/2015, 15:29

Certidão emitida - Genérico

23/06/2015, 12:21

Conclusos para despacho

22/06/2015, 12:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/06/2015, 08:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.15.20001849-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/06/2015 13:27

18/06/2015, 22:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/06/2015, 09:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/06/2015, 00:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça página 51, no prazo de 05 (cinco) dias

08/06/2015, 17:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/06/2015, 00:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5 - passando a tramitar de forma eletrônica. Certifico ainda, que de acordo com o artigo 27, parágrafo 4º, inciso I, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP-CGJ, - as petições e os ofícios desacompanhados de documentos originais serão descartados), ciente ainda que de acordo com o artigo 27, inciso III, os documentos originais poderão ser retirados por Vossa Senhoria (EXEQUENTE) no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua intimação, devendo mantê-los sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida. Os autos encontram-se guardado no escaninho PROCESSO DIGITAL. Ficam intimadas partes, que de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º da Resolução Conjunta no nº 03/2013-GP- CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006.

03/06/2015, 18:32

Processo físico convertido em processo eletrônico

03/06/2015, 18:03

Juntada

02/06/2015, 14:38

Juntada de mandado - mandado/3349-3

18/03/2015, 16:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens e o executado não residir no local,a numeração constante no mandado não existe nesta rua,numeros aproximados 187/203. A moradora do numero 203 informou que reside no local a mais de 10 anos e nunca ouviu falar do executado. Dou fé. Diligências: 17/03/2015 - 16:50 hrs

18/03/2015, 15:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2014/003349-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/03/2015 Local: Cartório da Vara Única

06/11/2014, 17:27

Aguardando cumprir despacho

25/04/2014, 14:00

Aguardando cumprir despacho

24/03/2014, 17:45

Recebimento - SAJ

13/03/2014, 14:20

Despacho outros - Defiro o pedido de fl. 28. Expeça-se mandado de penhora, intimando-se o executado, acaso a diligência seja positiva, para querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se.

06/03/2014, 14:50

Concluso para despacho - SAJ

19/02/2014, 13:58

Aguardando envio para o Juiz

19/02/2014, 13:43

Juntada de documentos - Protocolo nº47844 - 14/02/2014 - Dr. Gilmar Jonas Voigtlaender

18/02/2014, 14:21

Recebimento - SAJ

14/02/2014, 09:36

Remessa à Fazenda Pública

19/12/2013, 08:50

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/12/2013, 08:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

21/06/2013, 14:02

Recebimento - SAJ

20/06/2013, 08:04

Despacho outros - Diante do pedido de fl. 25, intime-se o exequente para que comprove a propriedade do veículo indicado à penhora, em 10 (dez) dias. Cumpra-se. Intimem-se.

18/06/2013, 13:46

Concluso para despacho - SAJ

14/06/2013, 14:47

Aguardando envio para o Juiz

14/06/2013, 14:18

Aguardando envio para o Juiz

10/06/2013, 11:57

Juntada de petição indicação de bens à penhora - Protocolo nº38534 - 05/06/2013 - Dr. Gilmar Jonas Voigtlaender.

07/06/2013, 17:06

Recebimento - SAJ

05/06/2013, 13:50

Remessa à Fazenda Pública - Gilmar Jonas Voigtlaender

18/03/2013, 08:33

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/03/2013, 08:32

Juntada de resposta BacenJud - Não bloqueio

25/02/2013, 13:07

Aguardando envio para a Fazenda Pública

22/02/2013, 12:42

Recebimento - SAJ

22/02/2013, 11:56

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. Defiro o pleito de fl. 20, tendo esta magistrada tomado as providências necessárias nesta data. 2. Aguarde-se, em gabinete, as respostas pertinentes, as quais serão juntadas aos autos em cartório. 3. Em caso de resultado negativo, intime-se a parte credora para que se manifeste a respeito e requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Em caso de resultado positivo, ou seja, efetuado o bloqueio e determinada a respectiva transferência dos valores financeiros encontrados em nome do(s) executado(s), lavre-se o competente termo de penhora. Satisfazendo o montante bloqueado ao crédito exequendo, intime(m)-se o(s) executado(s) para fins de embargos (Lei n. 6.830/80, art. 16, §1°); se for em valor inferior ao perseguido, intime(m)-se o(s) mesmo(s) para cientificação. 5. Cumpra-se. Intimem-se.

14/02/2013, 16:15

Concluso para despacho - SAJ

07/02/2013, 15:04

Aguardando envio para o Juiz

07/02/2013, 14:48

Aguardando envio para o Juiz

17/01/2013, 12:05

Juntada petição de utilização BacenJud - Protocolo n°34180 - 14/01/2013 - Dr. Gilmar Jonas Voigtlaender.

17/01/2013, 10:19

Recebimento - SAJ

14/01/2013, 14:36

Remessa à Fazenda Pública - Gilmar Jonas Voigtlaender

07/01/2013, 15:49

Aguardando envio para a Fazenda Pública

07/01/2013, 15:48

Aguardando envio para a Fazenda Pública

04/09/2012, 11:45

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo pelo Executado acerca do Edital Retro.

04/09/2012, 11:44

Aguardando decurso do prazo

17/07/2012, 15:24

Aguardando comprovação de publicação de edital

10/07/2012, 15:45

Certidão emitida

09/07/2012, 17:58

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

05/07/2012, 17:58

Aguardando expedir edital

27/06/2012, 17:35

Aguardando cumprir despacho

14/06/2012, 08:17

Recebimento - SAJ

02/05/2012, 08:35

Despacho outros - Defiro o pedido de fl. 16. Cite-se por edital.

30/04/2012, 17:16

Concluso para despacho - SAJ

25/04/2012, 13:20

Aguardando envio para o Juiz

25/04/2012, 10:17

Aguardando envio para o Juiz

13/04/2012, 10:27

Juntada de petição - Protocolo n°25438 - 10/04/2012 - Dr. Alexandre Baumgratz

12/04/2012, 12:20

Recebimento - SAJ

11/04/2012, 08:55

Remessa à Fazenda Pública - DR. ALEXANDRE

04/04/2012, 09:38

Aguardando envio para a Fazenda Pública

04/04/2012, 09:38

Aguardando envio para a Fazenda Pública

29/03/2012, 14:41

Juntada de mandado - Mandado 2

22/03/2012, 09:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

24/02/2012, 15:16

Aguardando cumprimento do mandado

13/02/2012, 11:21

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Vara Única - 24/02/2012

06/02/2012, 13:34

Aguardando cumprir despacho

13/12/2011, 10:35

Aguardando cumprir despacho

20/09/2011, 13:34

Juntada de petição - Protocolo n° 18557 - 15/09/2011 Dr. Alexandre Baumgratz.

19/09/2011, 12:31

Despacho em audiência - Em seguida, pela MM. Juíza foi deferido o pedido.

14/09/2011, 10:09

Aguardando audiência

23/08/2011, 14:11

Juntada de mandado

23/08/2011, 14:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

22/08/2011, 15:11

Aguardando cumprimento do mandado

26/07/2011, 08:14

Aguardando cumprimento do mandado

05/07/2011, 10:09

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Vara Única - 22/08/2011

30/06/2011, 07:56

Aguardando cumprir despacho

16/06/2011, 09:44

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR021145694TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Vilmar Checato

15/06/2011, 13:17

Aguardando juntada de AR

09/06/2011, 13:19

Ofício expedido - SAJ - Citação e Intimação - Execução Fiscal

06/06/2011, 11:32

Recebimento - SAJ

15/04/2011, 17:42

Despacho determinando citação/notificação - Assim, ante o disposto, designo o dia 14/09/2011 às 14:15h, para realização de audiência de conciliação. 2. Intime-se para a audiência e cite-se, por AR/MP (art. 8º, I, da Lei 6.830/80), para pagamento ou nomeação de bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, caso não obtida a conciliação. 3. Em caso de nomeação de bens à penhora, intime-se o credor para manifestar-se a respeito em 05 (cinco) dias. 4. Havendo concordância, lavre-se o termo de penhora e depósito, intimando-se o devedor para apresentação de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Cientifique-se o executado de que o PAGAMENTO DO DÉBITO ATÉ A AUDIÊNCIA, o isentará do pagamento das diligências do Oficial de Justiça e dispensará inclusive sua presença na audiência designada.ee0 Cientifique-se ainda, acerca do REFIS que possibilita pagamento da dívida com descontos.

15/04/2011, 16:32

Concluso para despacho - SAJ

15/04/2011, 11:11

Aguardando envio para o Juiz

15/04/2011, 10:32

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 14/09/2011 Hora 14:15 Local: Sala 11 - Mutirão Cível I (Serviço Social) Situacão: Realizada

14/04/2011, 14:58

Aguardando envio para o Juiz

18/03/2011, 17:59

Aguardando envio para o Juiz

18/03/2011, 17:07

Aguardando envio para o Juiz

18/03/2011, 16:29

Recebimento - SAJ

11/03/2011, 18:18

Processo distribuído por sorteio

14/02/2011, 09:29

SENTENÇA

•08/07/2024, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 14:27

SENTENÇA

•19/03/2020, 22:42

DESPACHO

•04/02/2020, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 11:05

DECISÃO

•02/12/2015, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2015, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2015, 18:32

DESPACHO

•02/06/2015, 14:39

DESPACHO

•02/06/2015, 14:39

DESPACHO

•02/06/2015, 14:38

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 13:47

SENTENÇA

•08/07/2024, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 14:27

SENTENÇA

•19/03/2020, 22:42

DESPACHO

•04/02/2020, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 11:05

DECISÃO

•02/12/2015, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2015, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2015, 18:32

DESPACHO

•02/06/2015, 14:39

DESPACHO

•02/06/2015, 14:39

DESPACHO

•02/06/2015, 14:38

DESPACHO

•02/06/2015, 14:38

DESPACHO

•02/06/2015, 14:38

DESPACHO

•02/06/2015, 14:38