Procedimento Comum Cível 0311231-47.2016.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0311231-47.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI03CV -> TJSC

22/09/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

19/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

18/08/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

15/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

13/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 185 (13/08/2025 12:19:21). Guia: 11103914 Situação: Baixado.

13/08/2025, 17:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11103914, Subguia 5816802 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

13/08/2025, 12:19

Link para pagamento - Guia: 11103914, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5816802&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5816802</a>

12/08/2025, 11:08

Juntada - Guia Gerada - RENATA SANDOVAL SEJAS AMATUZI - Guia 11103914 - R$ 685,36

12/08/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

24/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

23/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/07/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

22/07/2025, 13:05

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

22/07/2025, 10:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 17:51

SENTENÇA

•22/07/2025, 10:35

Determinado a citação/notificação - A audiência de conciliação, prevista no artigo 334 do CPC, terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum), visando dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Esta é a regra. No entanto, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo art. 357, §4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento art. 358, do referido Diploma Legal), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (art. 167 do CPC) e que o agendamento de audiências de conciliação e/ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência, com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo às partes, aos advogados e ao próprio Poder Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), RESOLVO deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação e/ou mediação, prevista no artigo 334 do CPC. Nada obsta que as partes peticionem a qualquer momento nos autos, informando sobre o eventual acordo extrajudicial formalizado, ou mesmo a intenção de transacionar judicialmente, o que será rapidamente apreciado pelo juízo.Feitas estas considerações, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 335 do CPC, cientificando-a dos efeitos da revelia.

11/11/2016, 18:30

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