Execução Fiscal 0006031-38.2009.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

JORGE ROBERTO GUILL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 14:00

Custas

18/11/2024, 12:53

Custas

18/11/2024, 12:50

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 09:54

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 09:53

Trânsito em julgado

07/11/2024, 09:53

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 08:38

Publicação

15/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JORGE ROBERTO GUILL SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006031-38.2009.8.24.0079/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição intercorrente, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC e 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980. Desconstituo eventual penhora efetuada nesse processo. Levantem-se também eventuais restrições. Se necessário oficie-se ao competente Cartório de Registro de Imóveis para que proceda à baixa da averbação das penhoras oriundas destes autos. Sirva-se da presente decisão como ofício. A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, 3º, I do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente com baixa.

14/10/2024, 00:00

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Ato ordinatório

11/10/2024, 18:15

Expedida/certificada

11/10/2024, 18:15

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 14:00

Custas

18/11/2024, 12:53

Custas

18/11/2024, 12:50

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 09:54

Documentos

•14/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 09:53

Trânsito em julgado

07/11/2024, 09:53

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 08:38

Publicação

15/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JORGE ROBERTO GUILL SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006031-38.2009.8.24.0079/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição intercorrente, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC e 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980. Desconstituo eventual penhora efetuada nesse processo. Levantem-se também eventuais restrições. Se necessário oficie-se ao competente Cartório de Registro de Imóveis para que proceda à baixa da averbação das penhoras oriundas destes autos. Sirva-se da presente decisão como ofício. A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, 3º, I do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente com baixa.

14/10/2024, 00:00

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Ato ordinatório

11/10/2024, 18:15

Expedida/certificada

11/10/2024, 18:15

Expedida/certificada

03/10/2024, 15:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/10/2024, 15:46

Conclusão (para julgamento)

02/10/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:54

Expedida/certificada

21/09/2024, 14:37

Mero expediente

21/09/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 16:49

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

18/09/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 10:10

Execução frustrada

17/07/2024, 20:25

Documento (Certidão)

17/07/2024, 20:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 14:20

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Execução frustrada

20/06/2023, 16:03

Expedida/certificada

20/06/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 10:08

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2023, 14:39

Ato ordinatório

18/05/2023, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2023, 03:00

Por decisão judicial

17/10/2022, 11:45

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 09:10

Expedida/certificada

27/09/2022, 21:44

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 10:33

Expedida/certificada

18/08/2022, 17:22

Documento (Mandado)

02/05/2022, 11:50

Mandado

05/04/2022, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2022, 16:22

Documento (Informações)

11/10/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 09:23

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 15:50

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 15:50

Confirmada

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2021, 18:29

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 14:21

Expedida/certificada

12/08/2020, 15:16

Documento (Certidão)

12/08/2020, 15:16

Documento (Informações)

24/07/2020, 23:02

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 11:05

Documento (Outros documentos)

25/06/2020, 09:11

Documento (Certidão)

22/06/2020, 13:13

Ato ordinatório

22/06/2020, 13:13

Documento (Informações)

19/04/2020, 02:30

Documento (Mandado)

06/02/2020, 12:51

Documento (Certidão)

06/02/2020, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2020, 12:48

Documento (Certidão)

20/01/2020, 13:43

Documento (Certidão)

20/01/2020, 13:39

Documento (Informações)

03/12/2019, 21:48

Decurso de Prazo

22/11/2019, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 17:53

Documento (Certidão)

14/11/2019, 12:13

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 20:54

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 08:59

Documento (Certidão)

04/11/2019, 13:22

Ato ordinatório

04/11/2019, 13:21

Recebimento

31/10/2019, 17:39

Custas

31/10/2019, 17:28

Recebimento

21/10/2019, 18:53

Documento (Certidão)

21/10/2019, 18:53

Outras Decisões

17/09/2019, 15:56

Documento (Certidão)

14/09/2019, 21:59

Conclusão (para decisão)

10/09/2019, 15:54

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 15:35

Documento (Certidão)

04/09/2019, 13:40

Documento (Ofício)

04/09/2019, 13:38

Documento (Certidão)

14/08/2019, 14:17

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 14:17

Mero expediente

13/08/2019, 14:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2019, 10:32

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 17:52

Documento (Certidão)

02/08/2019, 17:45

Mero expediente

12/07/2019, 19:11

Documento (Certidão)

07/07/2019, 20:40

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 14:08

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 14:08

Documento (Certidão)

27/06/2019, 14:08

Ato ordinatório

27/06/2019, 14:06

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 14:04

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 14:04

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 14:04

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 14:04

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 14:04

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 14:04

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 14:04

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 14:04

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 14:04

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 14:04

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 14:03

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 14:02

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 14:02

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 14:02

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 14:02

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 14:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 14:02

Documento (Informações)

24/06/2019, 18:08

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 13:05

Recebimento

14/06/2019, 19:03

Entrega em carga/vista

05/06/2019, 16:20

Recebimento

13/02/2019, 15:47

Mero expediente

13/02/2019, 14:02

Conclusão (para despacho)

11/01/2019, 16:54

Reativação

10/01/2019, 10:08

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 10:05

Definitivo

12/03/2012, 13:12

Remessa (outros motivos)

01/03/2012, 17:53

Mero expediente

28/02/2012, 16:44

Conclusão (para despacho)

28/02/2012, 12:31

Expedição de documento (Informações)

27/02/2012, 18:11

Petição (Petição (outras))

09/12/2011, 15:43

Remessa (outros motivos)

07/12/2011, 16:12

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 14:30

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 14:30

Expedição de documento (Informações)

13/10/2011, 15:36

Ato ordinatório

13/10/2011, 14:39

Expedição de documento (Informações)

07/10/2011, 16:03

Mero expediente

07/10/2011, 12:57

Petição (Petição (outras))

29/08/2011, 16:28

Remessa (outros motivos)

15/08/2011, 15:48

Entrega em carga/vista

18/05/2011, 16:03

Entrega em carga/vista

18/05/2011, 16:02

Documento (Mandado)

11/08/2010, 16:57

Mero expediente

01/12/2009, 16:38

Documento (Mandado)

25/11/2009, 12:55

Documento (Certidão)

19/11/2009, 14:41

Cálculo

17/11/2009, 17:57

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

04/11/2009, 17:16

Mero expediente

03/11/2009, 13:42

Remessa (outros motivos)

22/10/2009, 12:07

Distribuição (sorteio)

21/10/2009, 13:30