Ação Penal - Procedimento Sumário 5020908-03.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MATHEUS EVANGELISTA ROSSETTO

CPF

Autor

MATHEUS EVANGELISTA ROSSETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUAN TONDORF SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC 007614·CPF·Representa: Autor

RUAN TONDORF SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC 007614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:27

Publicação

06/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5020908-03.2021.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50193777620218240005/SC) RELATOR: NAYANA SCHERER ACUSADO: MATHEUS EVANGELISTA ROSSETTO ADVOGADO(A): MÁRIO SÍLVIO CARGNIN MARTINS (OAB SC007614) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:27

Confirmada

04/06/2025, 10:26

Ato ordinatório

04/06/2025, 00:06

Documento (Certidão)

03/06/2025, 22:09

Publicação

03/06/2025, 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 19:32

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:10

Custas

23/05/2025, 18:45

Custas

23/05/2025, 18:44

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 18:01

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

16/06/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:27

Publicação

06/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5020908-03.2021.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50193777620218240005/SC) RELATOR: NAYANA SCHERER ACUSADO: MATHEUS EVANGELISTA ROSSETTO ADVOGADO(A): MÁRIO SÍLVIO CARGNIN MARTINS (OAB SC007614) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:27

Confirmada

04/06/2025, 10:26

Ato ordinatório

04/06/2025, 00:06

Documento (Certidão)

03/06/2025, 22:09

Publicação

03/06/2025, 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 19:32

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:10

Custas

23/05/2025, 18:45

Custas

23/05/2025, 18:44

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:30

Confirmada

20/05/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5020908-03.2021.8.24.0005/SC ACUSADO: MATHEUS EVANGELISTA ROSSETTO ADVOGADO(A): MÁRIO SÍLVIO CARGNIN MARTINS (OAB SC007614) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao apenado MATHEUS EVANGELISTA ROSSETTO, pelo seu cumprimento, com fulcro no artigo 66, inciso II, da Lei de Execução Penal. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Ademais, sobrevindo notícia de extinção da pena restritiva de direitos aplicada, lance-se a informação de extinção da punibilidade do INFODIP e rol de culpados. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:33

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 18:40

Confirmada

09/05/2025, 16:09

Expedida/certificada

29/04/2025, 15:51

Movimentação processual

29/04/2025, 15:51

Documento (Certidão)

25/04/2025, 11:55

Expedida/Certificada

25/04/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 21:05

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 15:51

Expedida/Certificada

15/04/2025, 10:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 22:20

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

25/03/2025, 18:43

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 18:27

Expedida/Certificada

14/03/2025, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2025, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 17:23

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 17:22

Trânsito em julgado

14/03/2025, 17:17

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 17:16

Recebimento

05/02/2025, 13:29

Comunicação eletrônica

05/12/2024, 19:42

Comunicação eletrônica

31/10/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MATHEUS EVANGELISTA ROSSETTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MÁRIO SÍLVIO CARGNIN MARTINS (OAB SC007614) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5020908-03.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

14/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 18:34

Decurso de Prazo

28/08/2024, 01:20

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Confirmada

24/08/2024, 19:45

Expedida/certificada

14/08/2024, 19:30

Expedida/certificada

14/08/2024, 19:30

Com efeito suspensivo

14/08/2024, 19:30

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 23:38

Expedida/Certificada

01/08/2024, 14:36

Mudança de Parte

01/08/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 10:15

Confirmada

01/08/2024, 10:14

Expedida/certificada

31/07/2024, 19:35

Em audiência

31/07/2024, 19:35

Procedência

31/07/2024, 19:35

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

31/07/2024, 19:08

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 18:03

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 14:34

Confirmada

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2024, 14:25

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:59

Documento (Mandado)

04/06/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 13:20

Mandado

03/06/2024, 18:19

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2024, 17:43

Expedida/certificada

03/06/2024, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2024, 17:41

Mudança de Parte

03/06/2024, 17:40

Movimentação processual

26/04/2024, 11:54

Documento (Certidão)

19/01/2024, 14:44

Documento (Certidão)

06/10/2023, 07:26

Documento (Certidão)

27/06/2023, 18:58

Documento (Certidão)

07/03/2023, 16:00

Documento (Certidão)

01/11/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 17:21

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 10:13

Confirmada

05/07/2022, 10:13

Expedida/certificada

04/07/2022, 20:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/07/2022, 13:21

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 18:22

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 18:41

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2022, 12:42

Ato ordinatório

08/06/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 17:55

Documento (Mandado)

31/05/2022, 15:42

Mandado

17/05/2022, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 11:34

Confirmada

24/11/2021, 11:33

Expedida/certificada

23/11/2021, 19:15

Denúncia

23/11/2021, 19:15

Conclusão (para decisão)

19/11/2021, 18:27

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 15:38

Distribuição (dependência)

17/11/2021, 18:05

•20/05/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00