Procedimento Comum Cível 0326801-87.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Coleta de LixoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

TATIANE CRISTINA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 09:37

Confirmada

22/11/2024, 09:37

Custas

21/11/2024, 18:46

Custas

21/11/2024, 18:44

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 15:56

Trânsito em julgado

14/11/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:29

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:05

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Publicação

15/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: TATIANE CRISTINA RODRIGUES SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0326801-87.2018.8.24.0038/SC Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, o que faço por força do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada ao pagamento do valor correspondente à tarifa de limpeza urbana alusiva à inscrição imobiliária indicada e períodos descritos na inicial e eventuais parcelas vencidas no curso do processo, excluídos valores referentes à limpeza de vias urbanas pavimentadas, corrigido monetariamente pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada débito (TJSC, Terceira Câmara de Direito Público, AC 5014214-63.2022.8.24.0011, rel. Des. Jaime Ramos, j. 7-11-2023). Também em vista da sucumbência mínima da parte demandante, condeno a parte demandada ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, por força do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa.

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2024, 19:58

Expedida/certificada

11/10/2024, 19:58

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 09:37

Confirmada

22/11/2024, 09:37

Custas

21/11/2024, 18:46

Custas

21/11/2024, 18:44

Documentos

•14/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 15:56

Trânsito em julgado

14/11/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:29

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:05

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Publicação

15/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: TATIANE CRISTINA RODRIGUES SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0326801-87.2018.8.24.0038/SC Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, o que faço por força do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada ao pagamento do valor correspondente à tarifa de limpeza urbana alusiva à inscrição imobiliária indicada e períodos descritos na inicial e eventuais parcelas vencidas no curso do processo, excluídos valores referentes à limpeza de vias urbanas pavimentadas, corrigido monetariamente pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada débito (TJSC, Terceira Câmara de Direito Público, AC 5014214-63.2022.8.24.0011, rel. Des. Jaime Ramos, j. 7-11-2023). Também em vista da sucumbência mínima da parte demandante, condeno a parte demandada ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, por força do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa.

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2024, 19:58

Expedida/certificada

11/10/2024, 19:58

Documento (Carta)

03/10/2024, 08:04

Documento (Certidão)

12/09/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 17:54

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:22

Documento (Mandado)

12/08/2024, 10:50

Mandado

29/07/2024, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 09:49

Documento (Informações)

14/06/2024, 09:04

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 11:32

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 11:31

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 10:32

Expedida/Certificada

20/05/2024, 14:53

Movimentação processual

27/09/2023, 22:55

Documento (Certidão)

27/09/2023, 22:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/05/2023, 11:05

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 16:26

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:25

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Expedição de documento (Carta de ordem)

24/03/2023, 18:52

Expedida/certificada

16/03/2023, 19:09

Mero expediente

16/03/2023, 19:09

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 08:45

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2022, 14:04

Documento (Mandado)

14/12/2022, 12:19

Decurso de Prazo

04/11/2022, 01:14

Mandado

17/10/2022, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2022, 17:07

Confirmada

09/10/2022, 23:59

Documento (Informações)

06/10/2022, 15:26

Documento (Outros documentos)

30/09/2022, 17:45

Documento (Outros documentos)

30/09/2022, 17:44

Expedida/certificada

29/09/2022, 16:37

Ato ordinatório

29/09/2022, 16:37

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:19

Confirmada

15/08/2022, 23:59

Documento (Informações)

09/08/2022, 13:47

Expedida/certificada

05/08/2022, 15:20

Outras Decisões

05/08/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 20:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 10:55

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:09

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 12:18

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 12:17

Confirmada

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2022, 15:07

Documento (Mandado)

27/06/2022, 11:40

Mandado

25/04/2022, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2022, 16:27

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 16:52

Documento (Informações)

07/03/2022, 16:18

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 11:27

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 11:27

Expedida/certificada

15/02/2022, 10:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2022, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2022, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 14:47

Documento (Informações)

21/12/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 14:24

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 16:51

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 16:51

Decurso de Prazo

29/05/2021, 01:10

Decurso de Prazo

18/05/2021, 01:19

Confirmada

08/05/2021, 23:59

Confirmada

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2021, 20:12

Por decisão judicial

28/04/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 09:59

Expedida/certificada

27/04/2021, 16:53

Ato ordinatório

27/04/2021, 16:53

Documento (Mandado)

23/04/2021, 20:32

Mandado

09/04/2021, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2021, 18:56

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 09:02

Documento (Informações)

09/02/2021, 09:00

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 08:48

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 08:47

Confirmada

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2021, 19:15

Ato ordinatório

13/01/2021, 19:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/12/2020, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2020, 15:58

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 17:02

Documento (Informações)

03/11/2020, 10:04

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 13:52

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 13:52

Confirmada

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2020, 16:12

Ato ordinatório

02/10/2020, 16:12

Mudança de Assunto Processual

21/07/2020, 14:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2020, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2020, 15:11

Documento (Informações)

18/03/2020, 11:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 17:26

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 16:03

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 16:03

Documento (Certidão)

17/01/2020, 05:10

Documento (Certidão)

26/11/2019, 07:39

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 07:39

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2019, 14:49

Documento (Outros documentos)

25/10/2019, 20:40

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 16:56

Documento (Outros documentos)

21/10/2019, 16:43

Publicação

17/10/2019, 11:23

Documento (Informações)

15/10/2019, 20:52

Ato ordinatório

15/10/2019, 18:32

Documento (Certidão)

01/07/2019, 21:15

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 21:15

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2019, 11:02

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 20:40

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 12:32

Documento (Outros documentos)

22/05/2019, 14:10

Documento (Certidão)

26/02/2019, 22:12

Documento (Outros documentos)

26/02/2019, 22:12

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2019, 10:50

Ato ordinatório

22/01/2019, 10:47

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 20:51

Distribuição (sorteio)

10/12/2018, 15:55