Usucapião 0307133-64.2017.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0307133-64.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ILDA ISABEL PEDROSO RÉU: JOAO NEVES FOGACA RÉU: MARIA LAVINA DO ROSARIO FOGAÇA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VANDERSON WIGGERS DE SOUZA, CPF 061.995.719-08; LENITA WIGGERS DE SOUZA; RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 319,08 m2, o lote n. 09 da quadra “A”, do Loteamento D. Daniel, situado no perímetro urbano da cidade de São José do Cerrito, SC, com uma casa de alvenaria construída que mede 38,150m2. O lote possui as seguintes medidas e confrontações: frente com a rua Antonio Sérgio dos Santos, com 12 metros; ao fundo com Evanderson de Souza e Telmo Gris, com 12,02 m; à direita com a o espólio do finado, com 26,67 m; e ao lado esquerdo com o terreno da Prefeitura Municipal, com 26,50 m, conforme memorial descritivo e mapa em anexo. Está no Cartório do Segundo Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lages, SC, sob o n. 4.390. Proprietário registral: JOÃO NEVES FOGAÇA e Maria Lavina do Rosario Fogaça, casados entre si, ele brasileiro, agricultor, portador do CPF n. 194.615.859-34, residentes e domiciliados em lugar desconhecido. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0307133-64.2017.8.24.0039/SC

17/06/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2018 Teor do ato: 1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Nome do cônjuge do autor e nome do cônjuge do réu, sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, por se tratar de direito real imobiliário (art. 73 CPC);1.2 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel;1.3 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) dos confrontantes/vizinhos ao imóvel usucapiendo;1.2. Procuração outorgada por todos os autores;1.3 Mapa/planta e Memorial Descritivo do imóvel (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Matrícula do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior; 1.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.2. Certificada a ausência de algum dos documentos arrolados acima, intime-se a parte autora para apresentação no prazo de 15 dias [art. 321 do CPC], sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.3. Em ordem a inicial, cumpra-se

10/09/2018, 14:32

Determinado a citação/notificação - 1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Nome do cônjuge do autor e nome do cônjuge do réu, sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, por se tratar de direito real imobiliário (art. 73 CPC);1.2 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel;1.3 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) dos confrontantes/vizinhos ao imóvel usucapiendo;1.2. Procuração outorgada por todos os autores;1.3 Mapa/planta e Memorial Descritivo do imóvel (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Matrícula do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior; 1.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.2. Certificada a ausência de algum dos documentos arrolados acima, intime-se a parte autora para apresentação no prazo de 15 dias [art. 321 do CPC], sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.3. Em ordem a inicial, cumpra-se o itens seguintes:3.1 Cite(m)-se o(s) pro

06/09/2018, 17:33

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 191

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179 e 180

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Todas as movimentações(193)

legal

Todos os documentos(17)