Execução de Pena de Multa 5001027-44.2023.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

CINARA GOMES BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

03/06/2026, 18:49

Petição

14/04/2026, 12:19

Confirmada

14/04/2026, 12:18

Expedida/certificada

09/04/2026, 15:56

Outras Decisões

09/04/2026, 15:56

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 15:36

Petição

09/04/2026, 09:46

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:20

Confirmada

16/02/2026, 14:51

Expedida/certificada

06/02/2026, 14:31

Petição

05/11/2025, 15:44

Confirmada

05/11/2025, 15:43

Expedida/certificada

05/11/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 13:22

Documento (Certidão)

28/08/2025, 13:05

Todas as movimentações(76)

Por decisão judicial

03/06/2026, 18:49

Petição

14/04/2026, 12:19

Confirmada

14/04/2026, 12:18

Expedida/certificada

09/04/2026, 15:56

Outras Decisões

09/04/2026, 15:56

Documentos

•14/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 15:36

Petição

09/04/2026, 09:46

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:20

Confirmada

16/02/2026, 14:51

Expedida/certificada

06/02/2026, 14:31

Petição

05/11/2025, 15:44

Confirmada

05/11/2025, 15:43

Expedida/certificada

05/11/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 13:22

Documento (Certidão)

28/08/2025, 13:05

Outras Decisões

27/08/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 03:24

Petição

07/08/2025, 17:09

Confirmada

07/08/2025, 17:08

Expedida/certificada

04/08/2025, 21:35

Ato ordinatório

04/08/2025, 21:35

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 21:34

Petição

28/05/2025, 15:44

Confirmada

28/05/2025, 15:43

Expedida/certificada

28/05/2025, 14:35

Outras Decisões

28/05/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 06:23

Documento (Certidão)

24/05/2025, 22:09

Petição

23/05/2025, 15:30

Confirmada

23/05/2025, 15:29

Expedida/certificada

22/05/2025, 18:02

Outras Decisões

22/05/2025, 18:02

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 17:42

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 19:34

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 19:34

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 15:09

Documento (Certidão)

11/03/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 14:26

Outras Decisões

23/01/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 14:09

Documento (Edital)

28/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/11/2024, 03:00

Publicação

15/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CINARA GOMES BRASIL EDITAL Nº 310066640225 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CINARA GOMES BRASIL, CPF: 077.xxx.xxx-77, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$61.171,36. Data do Cálculo: 10/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001027-44.2023.8.24.0078/SC

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/10/2024, 23:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2024, 23:09

Petição

09/10/2024, 18:48

Decurso de Prazo

09/10/2024, 01:03

Confirmada

21/09/2024, 20:25

Expedida/certificada

11/09/2024, 20:10

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 20:10

Documento (Mandado)

10/09/2024, 10:54

Mandado

05/09/2024, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2024, 16:37

Petição

03/04/2024, 10:45

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:07

Confirmada

16/03/2024, 11:42

Documento (Certidão)

06/03/2024, 11:37

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 03:38

Documento (Carta)

05/03/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

07/10/2023, 17:15

Expedição de documento (Carta de ordem)

05/10/2023, 10:49

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 12:53

Documento (Mandado)

16/07/2023, 14:39

Mandado

12/07/2023, 19:05

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2023, 18:37

Petição

13/04/2023, 16:21

Confirmada

13/04/2023, 16:20

Sem descrição

12/04/2023, 19:47

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 19:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:28

Outras Decisões

27/03/2023, 19:04

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 13:35

Distribuição (sorteio)

10/03/2023, 13:16