Execução de Título Extrajudicial 5042273-48.2020.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5042273-48.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: ROSEMARY CARVALHO SCHUSTER EXEQUENTE: FLORIANO SCHUSTER EXECUTADO: SERGIO PINZ ENGELSDORFF EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: VIVIANE ISABEL DANIEL SPECK DE SOUZA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SERGIO PINZ ENGELSDORFF, cpf: 40520285034, endereço: Rua Cipó, 366, apto 321 - Jardim Ipiranga - 91360370 - Porto Alegre (Residencial), RODOVIA PAULINO BURIGO, 200, SALA 303 - VILA NOV - 88820000 - Içara (Residencial), RUA SAÍ, 305, APTO 302 - ANITA GARIBALDI - 89202170 - Joinville (Residencial), Rua Diringshofen, 49 - Anita Garibaldi - 89203550 - Joinville (Residencial), Rua Saí, 280, ap. 402 - Anita Garibaldi - 89202170 - Joinville (Residencial), Rua 3020, 111 - Centro - 88330317 - Balneário Camboriú (Residencial), Rua Waldemiro José Borges, 1219, bloco 2, apto 2020 - Boehmerwald - 89235150 - Joinville (Residencial), Rua Pernambuco, 423, Apto 503 - Anita Garibaldi - 89202142 - Joinville (Residencial), Rua Doutor Plácido Gomes, 610, Apto 404 - Bucarein - 89202203 - Joinville (Residencial), Rua 137, 173, apto 301 - Centro - 88220000 - Itapema (Residencial), Waldemiro José Borges, 1219, bloco 2, apto 202 - Boehmerwald - 8923202 - Joinville (Residencial), Rua Ibirapuera, 246 - Floresta - 89212020 - Joinville (Residencial), Rua Waldemiro José Borges, 1219, Bloco 02 - Apto 202 - Santa Catarina - 89232025 - Joinville (Residencial) e Rua Saí, 305, Ap. 305 - Anita Garibaldi - 89202170 - Joinville (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do Código de Processo Civil). 1.1 No mesmo ato, a parte executada deverá ser cientificada de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá, no prazo de 15 dias, (art. 915 do Código de Processo Civil), opor-se à execução por meio de embargos (art. 914 do Código de Processo Civil). 1.2 Os embargos serão distribuídos por dependência, autuados em apartado, instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914, § 1º do Código de Processo Civil), não terão efeito suspensivo (art. 919, caput, do Código de Processo Civil) e estão limitados às matérias do art. 917 do Código de Processo Civil. 1.3 Finalmente, tenha-se que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). 1.4 Fixo, de plano, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os honorários a serem pagos pela parte executada (art. 827 do Código de Processo Civil de 2015), os quais poderão ser majorados até 20% (vinte por cento), na forma do art. 827, § 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ou seja, 5% (cinco por cento) (art. 827, §1º, do Código de Processo Civil). 2. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte ré, desde já, diante do imperativo legal contido no art. 72, II, do Código de Processo Civil, nomeio a 14ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Joinville1 como curadora especial da parte ré, a qual deverá ser intimada pessoalmente para apresentar resposta no prazo legal (art. 72, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 3. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042273-48.2020.8.24.0038/SC Intime-se e cumpra-se. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

17/06/2022, 00:00

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Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50382428920268240000/TJSC

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 223 e 222 Número: 50382428920268240000/TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 224 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(228)

Todos os documentos(17)