Ação Penal - Procedimento Sumário 5006887-82.2021.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JIMMI AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/04/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/04/2026, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/04/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/04/2026, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

09/04/2026, 08:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR

01/04/2026, 12:20

Expedição de mandado de citação - FNSCLCEMAN

31/03/2026, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/03/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2026, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

20/03/2026, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO

26/02/2026, 18:36

Expedição de mandado de citação - SOOCEMAN

26/02/2026, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/02/2026, 12:23

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/04/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/04/2026, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/04/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 09:36

09/04/2026, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

09/04/2026, 08:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR

01/04/2026, 12:20

Expedição de mandado de citação - FNSCLCEMAN

31/03/2026, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/03/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2026, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

20/03/2026, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO

26/02/2026, 18:36

Expedição de mandado de citação - SOOCEMAN

26/02/2026, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/02/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/02/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 09:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

07/01/2026, 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

20/12/2025, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO

19/12/2025, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO

19/12/2025, 18:01

Expedição de mandado de citação - FNSCLCEMAN

19/12/2025, 17:57

Expedição de mandado de citação - SOOCEMAN

19/12/2025, 17:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/09/2025, 19:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

02/09/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/06/2025, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/09/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/09/2024, 19:23

Decisão interlocutória

16/09/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/09/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/09/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/09/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2024, 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

05/08/2024, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER (por substituição em 20/05/2024 19:11:18)

20/05/2024, 18:06

Expedição de mandado - SOOCEMAN

20/05/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/05/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/05/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/05/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/08/2022, 18:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JIMMI AGUIAR - SUSPENSAO ART. 366 CPP

23/08/2022, 18:15

Decisão interlocutória

09/08/2022, 17:04

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/08/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/08/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2022, 17:27

Juntada de certidão

08/08/2022, 17:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/06/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2022

17/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JIMMI AGUIAR EDITAL Nº 310029185754 JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JIMMI AGUIAR, CPF: 025.***.089-44, Endereço: Local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim procedendo, o denunciado JIMMI AGUIAR infringiu o disposto no art. 305, cc art. 298, p. único, inc. V, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual o Ministério Público requer seja citado o denunciado, designando-se audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que, após apresentação de defesa preliminar, seja recebida a presente denúncia, ouvindo-se as vítimas e testemunhas abaixo arroladas, e ao final seja julgada procedente a presente denúncia, condenando-o às sanções dos dispositivos legais violados" Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006887-82.2021.8.24.0082/SC

17/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2022

15/06/2022, 12:44

Expedição de Edital - citação

15/06/2022, 12:43

Despacho

13/06/2022, 12:36

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/06/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/06/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 15:57

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 1 - 15/06/2022 15:15. Refer. Evento 3

07/06/2022, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

06/06/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/05/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/05/2022, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR

24/05/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/05/2022, 16:31

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

24/05/2022, 16:28

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/10/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/10/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 20:05

Despacho

20/10/2021, 18:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 15/06/2022 15:15

20/10/2021, 16:56

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:12

Distribuído por dependência - Número: 50054648720218240082/SC

29/09/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 18:03