Execução de Pena de Multa 5002236-90.2021.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCIO RICARDO ZANATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 12:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 12:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004713-67.2017.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67, 68

25/04/2024, 12:48

Expedição de ofício

25/04/2024, 12:37

Transitado em Julgado

25/04/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/04/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 17:06

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/04/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/03/2024, 15:08

Despacho

29/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 14:54

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:46

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

25/04/2024, 12:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 12:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004713-67.2017.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67, 68

25/04/2024, 12:48

Expedição de ofício

25/04/2024, 12:37

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 11:54

25/04/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/04/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 17:06

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/04/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/03/2024, 15:08

Despacho

29/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 14:54

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/11/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:04

Juntado(a)

24/10/2023, 08:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2023, 20:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

17/10/2023, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

21/09/2023, 12:08

Expedição de mandado - BCUCEMAN

21/09/2023, 08:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/08/2023, 21:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

30/08/2023, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

28/08/2023, 16:22

Expedição de mandado - BCUCEMAN

27/08/2023, 10:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 12:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

10/08/2023, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO

07/08/2023, 17:22

Expedição de mandado - BCUCEMAN

07/08/2023, 16:18

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Determinada a citação

01/11/2022, 13:12

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/10/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/10/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:53

Juntada de certidão

27/10/2022, 13:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/06/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2022

17/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCIO RICARDO ZANATTO EDITAL Nº 310029186764 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCIO RICARDO ZANATTO, CPF 92019277972, endereço Rua Itália, 301, Ap 01 - Nações - 88338260 - Balneário Camboriú (Residencial). Atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento da multa imposta no valor R$600,96, atualizada em 17/02/2022, cientificando-o da possibilidade de desconto do débito no vencimento ou salário, bem como da possibilidade de parcelamento da dívida, a teor dos artigos 168 e 169, ambos da Lei de Execuções Penais. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002236-90.2021.8.24.0022/SC Cite-se, ainda, para que, em caso de impossibilidade de pagamento da dívida, nomeie bens à penhora. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento da dívida ou manifestação do executado, determino a suspensão do presente feito enquanto o executado permanecer em paradeiro desconhecido, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

17/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2022

15/06/2022, 12:51

Expedição de mandado

15/06/2022, 12:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

23/02/2022, 07:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: SIMONE RECHE

17/02/2022, 18:55

Expedição de mandado - BCUCEMAN

17/02/2022, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2022, 14:59

Despacho

15/12/2021, 15:04

Conclusos para despacho

14/12/2021, 19:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBSEP01 para BCU01CR01)

14/12/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/12/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/12/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/12/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/12/2021, 11:25

Terminativa - Declarada incompetência

08/12/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 19:13

Conclusos para decisão

11/11/2021, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

02/11/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/10/2021, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 22:58

Expedição de mandado

28/09/2021, 19:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00047136720178240005/SC

27/09/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/09/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/09/2021, 19:00

Decisão interlocutória

16/09/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 20:46

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 14:57