Ação Penal - Procedimento Sumário 0002142-19.2017.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tijucas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLEUSA MORAES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

18/12/2025, 13:41

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 93748/2025-SC - Réu CLEUSA MORAES FERREIRA

18/12/2025, 13:40

Baixa Definitiva

17/01/2024, 13:35

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/06/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 14:48

Despacho

14/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

12/06/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 404,31

06/06/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/05/2023, 16:27

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:26

Juntado(a)

26/05/2023, 16:20

Todas as movimentações(144)

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

18/12/2025, 13:41

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 93748/2025-SC - Réu CLEUSA MORAES FERREIRA

18/12/2025, 13:40

Baixa Definitiva

17/01/2024, 13:35

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 13:20

14/06/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 14:48

Despacho

14/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

12/06/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 404,31

06/06/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/05/2023, 16:27

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:26

Juntado(a)

26/05/2023, 16:20

Juntado(a)

26/05/2023, 16:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJCR

24/05/2023, 19:18

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/05/2023, 19:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEUSA MORAES FERREIRA

24/05/2023, 19:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEUSA MORAES FERREIRA - CONDENADO

27/04/2023, 18:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJCR -> DCJE

24/04/2023, 16:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/10/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/10/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/10/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/10/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/10/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 13:20

Despacho

18/10/2022, 13:20

Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/10/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/10/2022, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/10/2022 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2022

07/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLEUSA MORAES FERREIRA EDITAL Nº 310034273044 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CLEUSA MORAES FERREIRA, cpf: 07000662921, endereço: OUTROS ANTONIO APOLONIO VARGAS, 952 - CENTRO - 88200000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento da multa no valor de R$ 411,51, data do cálculo 5/10/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002142-19.2017.8.24.0072/SC

07/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2022

06/10/2022, 18:09

Expedição de Edital - intimação

06/10/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2022, 16:07

Expedição de Guia Recolhimento

05/10/2022, 19:09

Juntada de certidão

05/10/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA MORAES FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

05/10/2022, 18:13

Transitado em Julgado

05/10/2022, 17:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/06/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2022

17/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLEUSA MORAES FERREIRA EDITAL Nº 310029163384 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CLEUSA MORAES FERREIRA, cpf: 07000662921, endereço: OUTROS ANTONIO APOLONIO VARGAS, 952 - CENTRO - 88200000 (Residencial), em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002142-19.2017.8.24.0072/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR a ré CLEUSA MORAES FERREIRA, qualificada nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada qual correspondente a um trigésimo do valor do salário mínimo vigente à época do fato, atualizado monetariamente, além da suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor pelo prazo de 2 (dois) meses, por infração ao art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário-mínimo. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

17/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2022

15/06/2022, 13:18

Expedição de Edital - intimação

15/06/2022, 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

14/06/2022, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN

08/06/2022, 12:18

Expedição de mandado - TIJCEMAN

08/06/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/04/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/04/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/04/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 14:13

Julgado procedente o pedido - Condenatória

08/04/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 14:13

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 14:02

Juntada de certidão

11/03/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/03/2022, 18:33

Juntada de Petição

10/03/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/03/2022, 23:59

Juntada de certidão

23/02/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/02/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/02/2022, 13:51

Despacho

22/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 16:20

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/02/2022 15:30. Refer. Evento 61

22/02/2022, 16:14

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/01/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/01/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/01/2022, 13:14

Expedição de ofício

25/01/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/06/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/06/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/06/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/06/2021, 09:42

Despacho

31/05/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 18:36

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/02/2022 15:30

31/05/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 17:37

Juntada de Petição

26/05/2021, 12:27

Despacho

07/05/2021, 15:45

Juntado(a)

07/05/2021, 15:35

Juntada de certidão

13/04/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 13:46

Despacho

16/12/2020, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2020, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/09/2020, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

30/09/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

24/09/2020, 15:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 15:26

Juntada de documento

24/09/2020, 15:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/08/2020, 13:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

08/08/2020, 13:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2020, 02:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/05/2020, 17:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/04/2020, 23:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0031/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 3264

19/03/2020, 10:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0031/2020 Teor do ato: Ante o exposto e do que mais dos autos consta, REVOGO a suspensão condicional do processo concedida à ré Cleusa Moraes Ferreira. Int-se a acusada e seu defensor, se houver, inclusive para apresentar a defesa prévia no prazo legal. Advogados(s): Rodrigo Oliveira Cattani (OAB 44210/SC)

17/03/2020, 16:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 072.2020/000773-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/08/2020 Local: Oficial de justiça - Rosemary Martins do Canto Brum

12/03/2020, 17:13

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/02/2020, 12:33

Revogação da Suspensão do Processo - SAJ - Ante o exposto e do que mais dos autos consta, REVOGO a suspensão condicional do processo concedida à ré Cleusa Moraes Ferreira. Int-se a acusada e seu defensor, se houver, inclusive para apresentar a defesa prévia no prazo legal.

18/12/2019, 16:42

Juntada

17/12/2019, 17:51

Conclusos para decisão interlocutória

17/12/2019, 17:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.19.20009027-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/12/2019 16:44

17/12/2019, 16:48

Reativado processo suspenso

12/12/2019, 16:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2019, 16:21

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Em razão do Ofício juntado e do relatório de apresentação retro, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/12/2019, 16:21

Juntada de documento

12/12/2019, 16:19

Juntada de ofício

12/12/2019, 16:18

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

05/10/2018, 16:18

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

06/09/2018, 18:03

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial

04/07/2018, 16:07

Mero expediente - SAJ - DECISÃO: "1. A denúncia já foi recebida (fl. 36); 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de suspensão do processo pelo Ministério Público e acatada pelo denunciado para, em conseqüência SUSPENDER o PROCESSO e o PRAZO DA PRESCRIÇÃO pelo interregno de 02 (DOIS) anos, mediante as seguintes condições: a) comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, a cada dois meses, para justificar suas atividades; b) não se ausentar da comarca onde reside, por prazo superior a 30 (trinta) dias, sem prévia autorização judicial; c) não mudar de endereço, sem prévia informação ao Juízo; d) não frequentar bares, prostíbulos, não andar embriagado / drogado / armado; e) pagar prestação social alternativa, no valor de 1 salário mínimo, no prazo de 30 dias a contar da data da audiência; f) juntar os comprovantes de depósito nos autos. 2. Expeça-se boleto para o depósito. 3. Decorrido o prazo de suspensão e não havendo revogação, remetam-se os autos ao Ministério Público e após façam os autos conclusos para que seja julgada extinta a punibilidade. 4. Oportunamente, lance em livro próprio o nome do acusado e comunique-se a ocorrência.

05/06/2018, 18:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/05/2018, 19:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

22/05/2018, 19:05

documento digitalizado

22/05/2018, 19:01

Juntada

16/05/2018, 21:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 072.2018/002815-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2018 Local: Oficial de justiça - Marianne dos Santos Marcelino

16/05/2018, 16:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/05/2018, 16:09

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

16/05/2018, 16:09

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 05/06/2018 Hora 18:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

30/11/2017, 12:14

Recebida a denúncia - 1. Analisando o processado e a prova produzida até então, observo inicialmente que existe prova da materialidade (ocorrência) do crime, consubstanciada no auto de constatação de embriaguez de fl. 21 e nos depoimento dos policiais de fls. 6 e 7.De outro lado, também se vislumbram indícios suficientes de autoria, no caso, pela prisão em flagrante do indiciado e pelos depoimento dos policiais de fls. 6 e 7.Assim, existe justa causa para a deflagração da presente ação penal, sendo que a peça acusatória ainda preenche os requisitos do art. 41 do CPP, pelo que afasto a rejeição liminar (art. 395 CPP) e RECEBO a denúncia (art. 396 CPP). 2. Cite-se e intime-se o(s) acusado(s) para, querendo, comparecer à audiência no dia 5/6/2018, às 18:00 horas, acompanhado de advogado, oportunidade em que será apresentada a proposta de Suspensão Condicional do Processo formulada pelo Ministério Público, segundo as condições estabelecidas na denúncia.3. Caso o(s) acusado(s) não aceite(m) a proposta, desde já fica(s) intimado(s) a responder(em) a presente acusação, por escrito, no prazo de 10 dias a contar da data da audiência acima, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP).4. Advirta o(s) acusado(s) que caso não seja apresentada a resposta no prazo legal e não seja constituído defensor, ser-lhe-á(ão) nomeado defensor dativo para oferecer a resposta, hipótese que este terá vista dos autos por 10 dias (art. 396-A, § 2º CPP).

26/10/2017, 11:03

Conclusos para despacho

25/10/2017, 18:18

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

25/10/2017, 18:18

Juntada

25/10/2017, 00:00

Juntada de Denúncia - Nº Protocolo: WTLJ.17.20004142-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 23/10/2017 15:35

23/10/2017, 15:49

Juntada

19/10/2017, 15:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/10/2017, 14:16

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

19/10/2017, 14:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: DTLJ.17.00003980-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/10/2017 16:33

19/10/2017, 14:15

Decisão - SAJ - 1. Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante em que figura(m) como conduzido(a) Cleusa Moraes Ferreira pelo cometimento, em tese, do delito descrito no art. 306 do CTB, conforme se apanha da nota de culpa. Verifico presente a situação de flagrância insculpida no art. 302, incs. I e II do Código de Processo Penal (CPP).Registro que a autoridade policial observou as normas processuais (arts. 302 e 304 do CPP) e as garantias constitucionais (art. 5º, incs. LXIII e LXIV da CF/88) do(a) conduzido(a), razão pela qual HOMOLOGO o presente Auto de Prisão em Flagrante.2. Verifico que já foi arbitrada a fiança e que a autora do fato recolheu o valor, sendo posto em liberdade (p. 20).3. Vistas ao Ministério Público.

16/10/2017, 13:09

Conclusos para despacho

16/10/2017, 12:56

Juntada de documento

16/10/2017, 12:56

Redistribuição de processo - saída - rececebido em regime de plantão

16/10/2017, 12:19

Redistribuído por direcionamento - rececebido em regime de plantão

16/10/2017, 12:19

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

16/10/2017, 12:10

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/10/2017, 12:09

SENTENÇA

•08/04/2022, 14:13

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/02/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 15:09

DECISÃO

•18/12/2019, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2018, 16:09

DESPACHO

•26/10/2017, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2017, 14:16

DECISÃO

•16/10/2017, 13:09