Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5046364-50.2021.8.24.0038 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5046364-50.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 13:19

Reativação

29/09/2025, 13:06

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:18

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:42

Confirmada

09/06/2025, 00:01

Publicação

02/06/2025, 03:05

Documento (Certidão)

30/05/2025, 15:57

Documento (Certidão)

30/05/2025, 15:56

Documento (Certidão)

30/05/2025, 15:52

Comunicação eletrônica

30/05/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5046364-50.2021.8.24.0038/SC AUTOR: JOSIANE HILBERT ADVOGADO(A): JOSIANE HILBERT (OAB SC005485) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Por isso, cabe a autuação em autos apartados, nos termos da Orientação CGJ N. 56/2015, atualizada em 30.08.2019, para que tramite com numeração própria e seja distribuído por dependência ao processo originário. Desentranhe-se a petição do Evento 79 e os documentos seguintes correlacionados para tramitação em autos próprios, relacionando-os a estes autos. Nos autos apartados: 2. Cadastre-se como "Cumprimento de Sentença" para fins estatísticos. 3. Inclua-se como parte Executada a parte autora. 4. Há impugnação ao cumprimento de sentença (ev. 79.1) e as partes apresentam cálculos divergentes do quantum debeatur. Diante de tal cenário, determino a remessa dos autos à Contadoria para a conferência das apurações apresentadas à vista dos parâmetros indicados no título executivo, considerando o depósito realizado no evento 74.1 e 84.1. 5. Vinda a apuração, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 6. Manifestando as partes concordância com o cálculo elaborado pelo Contador, intime-se para pagamento de eventual diferença apontada. 7. Caso comprovado o pagamento nos autos, expeça-se alvará em favor da parte credora, se o caso, e intime-se para manifestar-se acerca da satisfação do seu crédito, em 5 (cinco) dias, restando ciente de que o silêncio ensejará a presunção de quitação da dívida e consequente extinção pelo pagamento. 8. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, certifique-se sobre a in(existência) de depósito em subconta vinculada aos autos e, na sequência, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. 9. Havendo discordância ao cálculo elaborado pelo Contador, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 dias e, após, remeta-se à Contadoria para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Na sequência, retornem-me conclusos para decisão da impugnação ao cumprimento de sentença. ANNA FINKE SUSZEK Juíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5046364-50.2021.8.24.0038/SC AUTOR: JOSIANE HILBERT ADVOGADO(A): JOSIANE HILBERT (OAB SC005485) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Por isso, cabe a autuação em autos apartados, nos termos da Orientação CGJ N. 56/2015, atualizada em 30.08.2019, para que tramite com numeração própria e seja distribuído por dependência ao processo originário. Desentranhe-se a petição do Evento 79 e os documentos seguintes correlacionados para tramitação em autos próprios, relacionando-os a estes autos. Nos autos apartados: 2. Cadastre-se como "Cumprimento de Sentença" para fins estatísticos. 3. Inclua-se como parte Executada a parte autora. 4. Há impugnação ao cumprimento de sentença (ev. 79.1) e as partes apresentam cálculos divergentes do quantum debeatur. Diante de tal cenário, determino a remessa dos autos à Contadoria para a conferência das apurações apresentadas à vista dos parâmetros indicados no título executivo, considerando o depósito realizado no evento 74.1 e 84.1. 5. Vinda a apuração, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 6. Manifestando as partes concordância com o cálculo elaborado pelo Contador, intime-se para pagamento de eventual diferença apontada. 7. Caso comprovado o pagamento nos autos, expeça-se alvará em favor da parte credora, se o caso, e intime-se para manifestar-se acerca da satisfação do seu crédito, em 5 (cinco) dias, restando ciente de que o silêncio ensejará a presunção de quitação da dívida e consequente extinção pelo pagamento. 8. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, certifique-se sobre a in(existência) de depósito em subconta vinculada aos autos e, na sequência, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. 9. Havendo discordância ao cálculo elaborado pelo Contador, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 dias e, após, remeta-se à Contadoria para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Na sequência, retornem-me conclusos para decisão da impugnação ao cumprimento de sentença. ANNA FINKE SUSZEK Juíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSIANE HILBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANE HILBERT (OAB SC005485) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS INTERESSADO: ESTER SCHATTSCHNEIDER KRUGER (INTERESSADO) INTERESSADO: CELSO RUDOLFO KRUGER (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5046364-50.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 368) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSIANE HILBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANE HILBERT (OAB SC005485) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS INTERESSADO: ESTER SCHATTSCHNEIDER KRUGER (INTERESSADO) INTERESSADO: CELSO RUDOLFO KRUGER (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5046364-50.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 307) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

15/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Reativação

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Comunicação eletrônica

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(78)