Execução Fiscal 5011841-43.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.917,99

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SC

CNPJ

Autor

DANILTO DE TONI

CNPJ

Reu

DANILTO DE TONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SERGIO DO NASCIMENTO

OAB/SC 042294·CPF·Representa: Autor

MADIAN ROMAN

OAB/SC 038118·CPF·Representa: Autor

EMERSON VERDI

OAB/SC 044809·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01)

23/03/2026, 21:45

Baixa Definitiva

21/03/2026, 18:12

Transitado em Julgado

21/03/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/03/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/03/2026, 15:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/03/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 08:42

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/07/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 13:03

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/04/2025, 18:33

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01)

23/03/2026, 21:45

Baixa Definitiva

21/03/2026, 18:12

Transitado em Julgado

21/03/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/03/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2026, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:03

20/03/2026, 15:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/03/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 08:42

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/07/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 13:03

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/04/2025, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 03:00

Juntada de Petição

03/01/2025, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2024, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/04/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/04/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 07:39

Despacho

25/03/2024, 07:39

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

13/03/2024, 09:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANILTO DE TONI)

13/03/2024, 09:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANILTO DE TONI)

13/03/2024, 09:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/03/2024, 09:11

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

06/03/2024, 18:17

Decisão interlocutória

01/03/2024, 15:45

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILTO DE TONI. Justiça gratuita: Não requerida.

01/03/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - 05/09/2023 17:43:36)

05/09/2023, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/08/2023, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/07/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2023, 15:20

Despacho

17/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

10/07/2023, 17:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANILTO DE TONI)

10/07/2023, 17:47

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

05/07/2023, 15:09

Decisão interlocutória

05/04/2023, 15:41

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2022, 14:18

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SC - Guia 4351073 - R$ 95,68

30/09/2022, 14:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

28/06/2022, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

18/05/2022, 23:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25

07/02/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/01/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:03:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2022

21/01/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SC EXECUTADO: DANILTO DE TONI EDITAL Nº 310023013652 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: LUCAS BOTOLI Citando(a)(s): DANILTO DE TONI ME (MÓVEIS CORDILHEIRA) CPF: CEP 89819-000 Certidão de Dívida Ativa n. 423, 424 e 425. Valor do Débito: 1.917,99. Data do Valor da Ação: Dezembro 2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011841-43.2019.8.24.0018/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

14/01/2022, 19:12

Expedição de Edital - citação

14/01/2022, 19:06

Expedição de Edital

14/01/2022, 19:06

Relatório de pesquisa de endereço

13/01/2022, 13:20

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/11/2021, 23:59

Despacho

11/11/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 16:04

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/11/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

28/07/2020, 14:20

Expedição de ofício - 1 carta

17/06/2020, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/06/2020, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 21:37

Juntado(a)

09/03/2020, 21:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

18/02/2020, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JAIME CHAPPUIS (por substituição em 29/01/2020 12:45:39)

09/01/2020, 16:18

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/01/2020, 16:11

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 61,30

17/12/2019, 11:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/12/2019, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 16:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

09/12/2019, 12:25

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SC Guia nº 132.810 - R$ 61,30

09/12/2019, 12:25

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 17:56