Ação Penal - Procedimento Sumário 5004346-49.2022.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEX PACHECO STRESSER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA KNOP

CPF·Representa: Réu

CAMILA MOREIRA DE LEMOS

OAB/SC 066601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2025, 22:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX PACHECO STRESSER - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/05/2025, 22:47

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025

11/05/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/05/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/05/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/05/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/05/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

05/05/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2025, 12:32

Juntada de Petição

25/04/2025, 08:25

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

11/05/2025, 22:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX PACHECO STRESSER - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/05/2025, 22:47

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025

11/05/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/05/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2025, 15:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2025, 08:25

07/05/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/05/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/05/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

05/05/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2025, 12:32

Juntada de Petição

25/04/2025, 08:25

Juntada de Petição

23/04/2025, 13:29

Juntado(a)

28/03/2025, 14:50

Juntado(a)

10/03/2025, 15:47

Juntado(a)

13/01/2025, 12:47

Remetidos os Autos - CNIASSOC -> CNICR

17/12/2024, 17:25

Serviço Social - Informação

17/12/2024, 17:25

Juntado(a)

10/12/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/12/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/12/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/12/2024, 05:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/12/2024, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 18:43

Despacho

09/12/2024, 18:43

Serviço Social - Informação

09/12/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/12/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/12/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 79 e 80

09/12/2024, 08:56

Conclusos para despacho

06/12/2024, 17:07

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/12/2024, 17:07

Suspensão Condicional do Processo

06/12/2024, 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX PACHECO STRESSER - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

06/12/2024, 17:05

Intimado em Secretaria

06/12/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/12/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/12/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

06/12/2024, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

06/12/2024, 06:24

Decisão interlocutória

06/12/2024, 06:24

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 03/12/2024 16:30. Refer. Evento 57

04/12/2024, 17:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066601

04/12/2024, 17:21

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC072428

04/12/2024, 17:03

Remetidos os Autos - CNICR -> CNIASSOC

04/12/2024, 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 22/11/2024

22/11/2024, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA

21/11/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/11/2024, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/11/2024, 05:53

Expedição de mandado - CNICEMAN

19/11/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/11/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:04

Despacho

19/11/2024, 14:04

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 03/12/2024 16:30

19/11/2024, 14:03

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:41

Juntada de Petição

04/11/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/11/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/10/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/10/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49

28/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:51

Juntado(a)

24/10/2024, 12:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX PACHECO STRESSER - DENUNCIADO

17/10/2024, 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 17/10/2024

17/10/2024, 14:03

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/10/2024, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO

03/10/2024, 19:03

Expedição de mandado - CNICEMAN

03/10/2024, 18:59

Juntada de Petição

26/09/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/09/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/08/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/08/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/08/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/08/2024, 17:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/08/2023, 19:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

11/08/2023, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

04/08/2023, 18:50

Expedição de mandado - CNICEMAN

04/08/2023, 18:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

04/08/2023, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

21/07/2023, 19:03

Expedição de mandado - CNICEMAN

21/07/2023, 18:56

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/07/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/07/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/07/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/07/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/07/2022, 13:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/07/2022, 13:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX PACHECO STRESSER - SUSPENSAO ART. 366 CPP

15/07/2022, 13:13

Decisão interlocutória

15/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 11:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2022, 03:00

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/07/2022, 01:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/06/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2022

17/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEX PACHECO STRESSER EDITAL Nº 310029204551 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO VEIGA VIDAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEX PACHECO STRESSER, CPF: 10438202996, Endereço: Rua Bernardo Wendt, 45 - Industrial II - 89460000 - Canoinhas (Residencial) e Rua Maria Albertina Bischop, 59, fone (47) 99620-6491 - Farinha Seca - 89460000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denuncia oferecida em 14/06/2022, por infração ao artig 306, caput, na forma do § 1º, inciso I, da Lei n. 9.503/97, por fatos ocorridos em 25/04/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004346-49.2022.8.24.0015/SC

17/06/2022, 00:00

Intimação por Edital

15/06/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2022

15/06/2022, 14:56

Expedição de Edital - citação

15/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/06/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/06/2022, 11:47

Recebida a denúncia

14/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:43

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:00

Distribuído por dependência - Número: 50075434620218240015/SC

14/06/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 17:04

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/12/2024, 06:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:43