Ação Penal - Procedimento Sumário 5000843-04.2024.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ALEX SANDRO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 18:47

Petição

09/04/2026, 09:30

Confirmada

06/04/2026, 00:18

Expedida/certificada

26/03/2026, 18:19

Trânsito em julgado

26/03/2026, 18:17

Mudança de Parte

26/03/2026, 18:16

Petição

14/10/2025, 15:40

Confirmada

14/10/2025, 15:40

Expedida/certificada

14/10/2025, 15:25

Denúncia

14/10/2025, 15:25

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 16:39

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

13/10/2025, 16:39

Petição

13/10/2025, 15:52

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:20

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 18:47

Petição

09/04/2026, 09:30

Confirmada

06/04/2026, 00:18

Expedida/certificada

26/03/2026, 18:19

Trânsito em julgado

26/03/2026, 18:17

Documentos

•15/10/2024, 00:00

Mudança de Parte

26/03/2026, 18:16

Petição

14/10/2025, 15:40

Confirmada

14/10/2025, 15:40

Expedida/certificada

14/10/2025, 15:25

Denúncia

14/10/2025, 15:25

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 16:39

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

13/10/2025, 16:39

Petição

13/10/2025, 15:52

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:20

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:10

Documento (Informações)

16/09/2025, 11:42

Confirmada

12/09/2025, 11:50

Confirmada

07/09/2025, 05:41

Expedida/certificada

02/09/2025, 11:41

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 11:41

Documento (Informações)

01/09/2025, 16:16

Expedida/certificada

28/08/2025, 05:26

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 05:26

Documento (Informações)

18/08/2025, 11:44

Petição

26/11/2024, 11:12

Confirmada

24/11/2024, 15:35

Réu revel citado por edital

14/11/2024, 15:45

Mudança de Parte

14/11/2024, 15:44

Expedida/certificada

14/11/2024, 15:13

Mero expediente

14/11/2024, 15:13

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 13:27

Documento (Edital)

12/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

01/11/2024, 03:00

Publicação

16/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEX SANDRO DE SOUZA EDITAL Nº 310066318585 JUIZ DO PROCESSO: LUISA RINALDI SILVESTRI - Juiz(a) de Direito Citando: ALEX SANDRO DE SOUZA, Rua Braulino Trajano de Miranda, 153, Em frente a Ultragaz, Vila Nova alvorada, Imbituba/SC - 88790000 (Residencial), Rua Raul Silva, 0, Vila Nova Alvorada, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial) e Rua Alvino Valentin Silveira, 80, CASA, Monte Cristo, Florianópolis/SC - 88090630 (Residencial) Obs.: telefone:(48) 98417-8689 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No ano de 2023, o denunciado trazia consigo, para consumo pessoal, droga, consistente em 5 (cinco) gramas de cocaína. Assim agindo, o denunciado ALEX SANDRO DE SOUZA praticou o crime previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/06 (Lei de Drogas). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000843-04.2024.8.24.0030/SC

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 17:59

Petição

09/10/2024, 15:51

Confirmada

09/10/2024, 15:51

Retificação de Classe Processual

04/10/2024, 19:46

Expedida/certificada

03/10/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 12:24

Petição

30/09/2024, 19:25

Decurso de Prazo

26/09/2024, 01:05

Confirmada

13/09/2024, 19:19

Expedida/certificada

03/09/2024, 19:01

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 15:11

Petição

22/08/2024, 16:39

Expedida/certificada

14/08/2024, 18:58

Petição

14/08/2024, 16:15

Documento (Certidão)

29/05/2024, 15:40

Expedição de documento (Carta de ordem)

29/05/2024, 15:36

Expedição de documento (Carta de ordem)

22/05/2024, 17:58

Petição

02/05/2024, 16:51

Confirmada

02/05/2024, 16:51

Preliminar (realizada; Juiz(a))

02/05/2024, 14:33

Denúncia

02/05/2024, 09:32

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 15:59

Petição

25/04/2024, 18:53

Confirmada

25/04/2024, 18:52

Expedida/certificada

24/04/2024, 15:03

Documento (Mandado)

23/04/2024, 15:50

Mandado

22/04/2024, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2024, 16:06

Petição

18/04/2024, 18:05

Confirmada

15/04/2024, 18:06

Expedida/certificada

05/04/2024, 17:10

Documento (Mandado)

15/03/2024, 14:16

Mandado

15/03/2024, 12:30

Petição

14/03/2024, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2024, 16:59

Expedida/certificada

14/03/2024, 16:41

Petição

01/03/2024, 11:40

Confirmada

01/03/2024, 11:33

Expedida/certificada

27/02/2024, 16:13

Preliminar (designada; Juiz(a))

27/02/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 15:16

Distribuição (dependência)

15/02/2024, 15:34