Monitória 5003459-91.2023.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5003459-91.2023.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/11/2024, 12:32

Custas

21/11/2024, 19:26

Custas

21/11/2024, 19:26

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 18:51

Trânsito em julgado

21/11/2024, 15:27

Documento (Informações)

19/11/2024, 20:52

Documento

19/11/2024, 17:30

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 14:42

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:09

Confirmada

23/10/2024, 23:59

Publicação

16/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: R. DA SILVA ALVES VESTUARIO SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5003459-91.2023.8.24.0189/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito (arts. 487, I, e 701, § 2º, ambos do CPC), para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial desde 03/09/2024 (inércia da parte), e, consequentemente, condenar a parte ré ao pagamento de R$ 48.976,35 (quanrenta e oito mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos) em favor da parte autora, acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir do vencimento e de juros moratórios pela SELIC, abatido o IPCA, nos termos da alteração legislativa trazida pela Lei n. 14.905/24, a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte autora, inclusive de que deverá promover o cumprimento de sentença (veiculado em apartado - com nova autuação e instruído com petição inicial, cálculo atualizado do débito, a presente decisão, e demais documentos necessários à proposição do referido procedimento, conforme arts. 513 e seguintes do CPC), na forma do contido no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. Dispensada a intimação pessoal do revel sem patrono nos autos. Publique-se no órgão oficial (art. 346 do CPC). Tudo cumprido, baixe-se.

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2024, 14:38