Execução Fiscal 0000858-82.1996.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.799,65

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

EMP IMOB UNIMAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VILSON ALBINO

OAB/SC 063379·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

14/05/2026, 16:32

Decisão - Juízo de retratação negativo

22/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 204 Parte Isenta

08/08/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

08/08/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

27/06/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 07:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/06/2025, 07:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/06/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

03/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

01/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:02

Conclusos para despacho

15/06/2024, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

11/04/2024, 15:23

Todas as movimentações(209)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

14/05/2026, 16:32

Decisão - Juízo de retratação negativo

22/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 204 Parte Isenta

08/08/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 17:27

SENTENÇA

•17/06/2025, 07:50

08/08/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

27/06/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 07:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/06/2025, 07:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/06/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

03/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

01/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:02

Conclusos para despacho

15/06/2024, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

11/04/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 17:08

Despacho

12/03/2024, 17:08

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/05/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:29

Decisão interlocutória

09/05/2023, 15:29

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/01/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 08:24

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:19

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00008588219968240113

25/08/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: EMP IMOB UNIMAR LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000858-82.1996.8.24.0113/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

17/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

29/11/2021, 14:25

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

02/07/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

27/05/2021, 13:28

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

28/01/2021, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 16:45

Determinada a intimação

10/12/2020, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/10/2020, 14:13

Redistribuído por sorteio - (CBW02CV01 para FNSUREF01)

21/10/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/10/2020, 23:59

Terminativa - Declarada incompetência

22/09/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

21/07/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

19/07/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/07/2020, 16:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/07/2020, 16:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 22:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 00:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/08/2019, 09:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2019, 19:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente acerca do despacho retro, manifestando-se no prazo de 15 (quinze) dias.

26/07/2019, 19:42

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Ante a inércia da parte exequente e tratando-se de hipótese do art. 40, caput, da Lei 6.830/80, nos termos do art. 40, caput, c/c §1º, da Lei de Execuções Fiscais determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de um ano.2) Transcorrido tal lapso, nos termos do art. 40, §2º, da supra-citada lei determino o arquivamento dos autos, que se dará na modalidade de arquivamento administrativo para fins de controle, devendo estipular-se o prazo de cinco anos a contar do término da suspensão.3) Ultrapassado este prazo, deverão os autos serem desarquivados, intimando-se a parte exequente para que, no prazo quinze dias, manifeste-se sobre a possibilidade de extinção pela prescrição intercorrente.4) Em seguida, certificando-se eventual inércia, retornem os autos conclusos para sentença.5) Advertida a parte exequente da possibilidade de a qualquer momento solicitar o fim da suspensão e/ou desarquivamento, nos termos do art. 40, §3º, sendo que nesta hipótese deverá trazer o valor atualizado do débito e requerer a medida constritiva que entender cabível.

03/05/2018, 17:14

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas e honorários referentes a CDA 2923/1996 foram quitadas conforme GRJ 113.1013816-11 em 29/07/2005. O referido é verdade.

11/04/2018, 13:28

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas e honorários referentes a CDA 2919/1996 foram quitadas conforme GRJ 1024947-89 em 19/08/2008. O referido é verdade

01/03/2018, 13:40

Conclusos para despacho

24/11/2017, 16:58

Certidão emitida - Certifico que realizei a exclusão da CDA 2913/1996, conforme orienta o despacho retro.CERTIFICO ainda que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do despacho retro.Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

24/11/2017, 16:55

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custa processuais referente as CDAs nº 2887/1996; 2888/1996; 2889/1996; 2890/1996; 2891/1996 e 2892/1996 foram devidamente quitadas conforme GRJ nº 113.1014688-14 em 29/09/2005. O referido é verdade.

16/03/2017, 16:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/03/2017, 07:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2017, 22:59

Processo desarquivado do arquivo provisório

02/03/2017, 16:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 27/01/2017 através da guia nº 113.3035434-00 no valor de 86,51

31/01/2017, 08:24

Juntada

31/01/2017, 08:24

Juntada

09/01/2017, 14:51

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente as CDAS nº 2903/96, 2904/96, 2905/96, 2906/96, 2907/96, 2908/96, 2909/96, 2918/96, 2920/96, 2921/96, 2922/96, 2926/96, 2927/96, 2928/96, 2929/96, 2932/96, foram devidamente quitadas conforme GRJ nº 113.1003574-58 em 14/02/2003. O referido

05/12/2016, 13:44

Informação - SAJ - PROCESSO FÍSICO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 103/2011

26/09/2016, 11:06

Arquivado administrativamente

18/08/2016, 18:23

Decisão interlocutória - SAJ - 1- Anote-se a procuração de fl. 144.2- Defiro a exclusão da(s) CDA(s) n(s). 2913/1996, conforme postulado à fl.143, em razão da quitação administrativa do débito representado pela referida certidão.3- Por outro lado, a execucional terá prosseguimento quanto ao restante do débito.4- Intime-se o credor para apresentar cálculo atualizado da dívida, considerando as exclusões acima referidas.

18/08/2016, 18:23

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a CDA n.º 002882/96 relativo aos anos 1994/1995 GRJ n.º 113.1012746-10 emitida em data de 02/06/2005 com autenticação bancária em data de 07/06/2005, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade.

04/08/2016, 14:37

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA nº 2930/1996 foram devidamente quitadas conforme GRJ nº 113.3002606-79 em 02/12/2010. O referido é verdade.

23/02/2016, 15:03

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que a CDAs 2882/96 tiveram custas e honorários advocatícios quitados em 07/06/2005.

01/12/2015, 16:41

Conclusos para decisão interlocutória

19/08/2015, 18:26

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente as CDAS nº 2903/96, 2904/96, 2905/96, 2906/96, 2907/96, 2908/96, 2909/96, 2918/96, 2920/96, 2921/96, 2922/96, 2926/96, 2927/96, 2928/96, 2929/96, 2932/96, foram devidamente quitadas conforme GRJ nº 113.1003574-58 em 14/02/2003. O referido é verdade.

29/07/2015, 16:11

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas e honorários referentes a CDA 2916/1996 foram quitadas conforme GRJ 113.1013815-30 em 29/07/2005. O referido é verdade.

28/07/2015, 15:24

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas e honorários referentes as CDA 2913/1996 foram quitadas conforme GRJ 113.3021166-21 em 23/04/2014. O referido é verdade.

03/07/2015, 16:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.15.10003645-1 Tipo da Petição: Pedido de exclusão de CDA Data: 13/03/2015 10:58

13/03/2015, 17:12

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente as CDAS nº 2903/96, 2904/96, 2905/96, 2906/96, 2907/96, 2908/96, 2909/96, 2918/96, 2920/96, 2921/96, 2922/96, 2926/96, 2927/96, 2928/96, 2929/96, 2932/96, foram devidamente quitadas conforme GRJ nº 113.1003574-58 em 14/02/2003. O referido é verdade.

27/11/2014, 18:01

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas e honorários referentes as CDA 2921/1996 e 2922/1996 foram quitadas conforme GRJ 113.1003574-58 em 14/02/2003. O referido é verdade.

14/10/2014, 14:44

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas e honorários referentes a CDA 2925/1996 foram quitadas conforme GRJ 113.1013818-83 em 29/07/2005. O referido é verdade.

10/09/2014, 18:04

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas e honorários referentes a CDA 2924/1996 foram quitadas conforme GRJ 113.1013817-00 em 29/07/2005. O referido é verdade.

10/09/2014, 17:56

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas e honorários referentes a CDA 2923/1996 foram quitadas conforme GRJ 113.1013816-11 em 29/07/2005. O referido é verdade.

10/09/2014, 17:56

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas e honorários referentes a CDA 2916/1996 foram quitadas conforme GRJ 113.1013815-30 em 29/07/2005. O referido é verdade.

20/08/2014, 14:57

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas e honorários referentes a CDA 2919/1996 foram quitadas conforme GRJ 1024947-89 em 19/08/2008. O referido é verdade.

30/07/2014, 18:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 23/04/2014 através da guia nº 113.3021166-21 no valor de 112,88

24/04/2014, 21:39

Juntada

24/04/2014, 21:39

Juntada

16/04/2014, 17:19

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas e honorários referentes a CDA 2904/1996 foram quitadas conforme GRJ 113.1003574-58 em 14/02/2003. O referido é verdade.

07/03/2014, 17:40

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 17/01/2014 através da guia nº 113.3019482-24 no valor de 109,45

21/01/2014, 15:04

Juntada

21/01/2014, 15:04

Certidão emitida - Genérico

13/01/2014, 18:29

Certidão emitida - Genérico

13/01/2014, 18:29

Certidão emitida - Genérico

13/01/2014, 18:28

Certidão emitida - Genérico

13/01/2014, 18:28

Certidão emitida - Genérico

13/01/2014, 18:28

Certidão emitida - Genérico

13/01/2014, 18:28

Juntada

13/01/2014, 17:34

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais das CDA: 2908/1996 foram quitadas, conforme GRJ n. 1003574-58 em 14/02/2003.O referido é verdade.

12/12/2013, 18:30

Juntada

06/11/2013, 14:57

Certidão emitida - Certifico que as custas e honorários referentes a CDA 2921/1996 foram devidamente quitadas conforme GRJ 113.1003574-58 em 14/02/2003.

29/10/2013, 12:00

Juntada

21/10/2013, 18:42

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais das CDAs: 2914/1996 - 2924/1996 - 2923/1996 foram quitadas em 2907/2005. O referido é verdade.

03/10/2013, 12:00

Juntada

12/04/2013, 15:01

Juntada

10/09/2012, 14:58

Juntada

26/07/2012, 14:52

Certidão emitida - Certifico que os autos físicos encontram-se na Caixa 103/2011.

15/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

14/11/2011, 12:00

Juntada de documento

14/11/2011, 12:00

Juntada de documento

14/11/2011, 12:00

Juntada de documento

14/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

14/11/2011, 12:00

Juntada de documento

14/11/2011, 12:00

Juntada de documento

14/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

14/11/2011, 12:00

Juntada de documento

14/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

14/11/2011, 12:00

Juntada de documento

14/11/2011, 12:00

Juntada de documento

14/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

14/11/2011, 12:00

Juntada de documento

14/11/2011, 12:00

Juntada de documento

14/11/2011, 12:00

Juntada de documento

14/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

14/11/2011, 12:00

Juntada de documento

14/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

14/11/2011, 12:00

Juntada de documento

14/11/2011, 12:00

Juntada de documento

14/11/2011, 12:00

Juntada de documento

14/11/2011, 12:00

Certidão emitida - Genérico

14/11/2011, 12:00

Certidão emitida - Nome do Escrivão << Nenhuma informação disponível >> Cargo do Escrivão do Cartório << Nenhuma informação disponível >>

14/11/2011, 12:00

Certidão emitida - Genérico

14/11/2011, 12:00

Certidão emitida - Genérico

14/11/2011, 12:00

Juntada

07/10/2011, 21:31

Juntada

03/10/2011, 15:20

Juntada

23/09/2011, 18:16

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002899/96 relativo ao ano de 94/95 GRJ n.º 1001560-45 emitida em data de 06/08/2002. com autenticação bancária em data de 07/08/2002, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios.

27/07/2011, 12:00

Remetido os autos à Distribuição

25/07/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

25/07/2011, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Vara de Execução Fiscal Eletrônica

25/07/2011, 12:00

Redistribuído por direcionamento - Vara de Execução Fiscal Eletrônica

25/07/2011, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a CDA n.º 2905/96, relativo ao 1995 , emitida em data de 06/02/2003. com autenticação bancária em data de 14/02/2003, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade, do que dou fé.

01/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado

18/11/2010, 12:00

Certidão emitida - Genérico

05/07/2010, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que que a CDA 002901/1996, relativa ao exercício de 1995, tiveram custas e honorários advocatícios quitados através da GRJ 1019190-93 emitida em data de 16/02/2007 com autenticação bancária em data de 16/02/2007. O referido é verdade, do que dou fé.

01/07/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado - EF 14

25/05/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

21/05/2010, 12:00

Publicação e registro da sentença

21/05/2010, 12:00

Sentença - ext. da execução/cumpr. sentença - I Diante da informação do Credor de que o Devedor satisfez voluntariamente a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declaro por sentença, extintas as obrigações representadas pelas CDAs 002881/96, 002894/96, 002908/96, 002909/96, 002918/96, 002928/96 e 002929/96 na presente Execução Fiscal. II Expeça-se Mandado de Penhora, Arresto, Avaliação, Registro da Penhora ou do Arresto, relativos as demais CDAs. III Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

13/05/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/04/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/04/2010, 12:00

Juntada de petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais - Número: 80004 - Protocolo: DCBU10000035210

14/04/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

09/03/2010, 12:00

Certidão emitida - Genérico

22/02/2010, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que que as CDAs 2901/1996 e 2902/2006, relativas ao exercício de 1995, tiveram custas e honorários advocatícios quitados através da GRJ 1019190-93, emitida em data de 16/02/2007 com autenticação bancária em data de 16/02/2007. O referido é verdade, do que dou fé. Camboriú (SC), 12 de janeiro de 2010.

12/01/2010, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a CDA n.º 002882/96 relativo aos anos 1994/1995 GRJ n.º 1012746-10 emitida em data de 02/06/2005 com autenticação bancária em data de 07/06/2005, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios.

21/09/2009, 12:00

Carga ao Advogado

05/05/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

30/04/2009, 12:00

Certidão emitida - Genérico

01/04/2009, 12:00

Certidão emitida

31/03/2009, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se o procurador do exequente a fim de se manifeste acerca das seguintes Cdas pagas: 2899/96, 2883/96, 2903 á 2909/96, 2918/96, 2920/96, 2921/96, 2922/96, 2926/96 a 2929/96, 2932/96, 2881/96, 2894/96, 2894/96 2893/96, 2882/96, 2924/96, 2923/96, 2916/96, 2925/96, 2887/96 a 2890/96, 2892/96, 2933/96, 2900/96 a 2902/96, 2885/96, 2898/96 2919/96

12/09/2008, 12:00

Certidão emitida - Genérico

02/07/2008, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 2902/96 relativo ao ano de 1995 GRJ n.º 1019190-93 emitida em data de 16/02/2007. com autenticação bancária em data de 16/02/2007, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios.

01/07/2008, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - int. proc. GRJ - 28

24/06/2008, 12:00

Certidão emitida - Genérico

23/06/2008, 12:00

Aguardando outros - 243

26/02/2008, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 2885/96 relativo ao ano de 94/95 GRJ n.º1019797-46 emitida em data de 26/04/07. com autenticação bancária em data de 27/04/07, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios.

22/11/2007, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 2900-2901-2902/96 relativo ao ano de 1995 GRJ n.º1019190-93 emitida em data de 16/02/07. com autenticação bancária em data de 16/02/07, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios.

20/11/2007, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002899/96 relativo ao ano de 94/95 GRJ n.º 1001560-45 emitida em data de 06/08/2002. com autenticação bancária em data de 07/08/2002, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade, do que dou fé. Camboriú (SC), 20 de novembro de 2007.

20/11/2007, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

12/11/2007, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

12/11/2007, 12:00

Remessa à Distribuição - Redistribuição do Processo face a transformação da atual Vara ùnica em 2º Vara

06/11/2007, 12:00

Aguardando outros - 221

06/11/2007, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002899/96 relativo ao ano de 94/95 GRJ n.º 1001560-45 emitida em data de 06/08/2002. com autenticação bancária em data de 07/08/2002, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade, do que dou fé.

20/09/2007, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDAs n.º 2908/1996 e 2909/1996 relativo ao ano de 1994/1995 GRJ n.º 1003574-58 emitida em data de 06/02/2003, com autenticação bancária em data de 14/02/2003, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade, do que dou fé.

17/09/2007, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002881/96 relativo ao ano de 1994/1995 GRJ n.º 1005138-40 emitida em data de 11/07/2003 com autenticação bancária em data de 23/07/03, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade, do que dou fé.

07/03/2007, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002893/96 relativo ao ano de 1994/1995 GRJ n.º 1011727-02 emitida em data de 30/03/2005 com autenticação bancária em data de 28/04/05, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade, do que dou fé.

07/03/2007, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que as CDAs n.º 002028/04, 002498/01, 002499/01 e 002883/96 relativo ao ano de 2001/2002/2003/1997/1998/1999/2000/1994/1995 GRJ n.º1011555-22, 1001728-30, 1001727-50 emitidas em data de 14/03/2005, 21/08/2002, 21/08/2002. com autenticação bancária em data de 15/03/2005, 08/02/2005 e 07/08/2005, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios.

11/01/2007, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a CDA n.º 002920/96 e 002927/96 relativo ao ano de 1995 GRJ n.º1003574-58 emitida em data de 06/02/2003 com autenticação bancária em data de 14/02/2003, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios.

05/12/2006, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002933/96 relativo ao ano de 1996 GRJ n.º 1017853-80 emitida em data de 29/08/2006. com autenticação bancária em data de 29/08/2006, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade, do que dou fé.

23/11/2006, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que as CDAs n.º 002028/04, 002498/01, 002499/01 e 002883/96 relativo ao ano de 2001/2002/2003/1997/1998/1999/2000/1994/1995 GRJ n.º1011555-22, 1001728-30, 1001727-50 emitidas em data de 14/03/2005, 21/08/2002, 21/08/2002. com autenticação bancária em data de 15/03/2005, 08/02/2005 e 07/08/2005, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. . O referido é verdade, do que dou fé.

02/03/2006, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a CDA n.º 002920/96 e 002927/96 relativo ao ano de 1995 GRJ n.º1003574-58 emitida em data de 06/02/2003. com autenticação bancária em data de 14/02/2003, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade, do que dou fé.

30/01/2006, 12:00

Carga à Contadoria - contadoria

11/10/2005, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que petição protocolado em 05/09/2005 pelo procurador do Município foi informado o parcelamentos da dividas em relação as CDAs 002925/96, 002923/96 e 002882/96, requerendo a suspensão com arquivamento administrativo. È o que me cumpre certificar.

11/10/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - cls

10/05/2005, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a CDA n.º 002883/96 relativo ao ano de 94/95 GRJ n.º1001727-50 emitida em data de 21/08/2002. com autenticação bancária em data de 27/08/2002, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. .

14/03/2005, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a CDA n.º 2903/96, 2904/96, 2905/96,2906/96, 2907/96, 2908/96, 2909/96, 2918/96, 2920/96, 2921/96, 2922/96, 2926/96, 2927/96, 22928/96, 2929/96 e 2932/96 relativo ao ano de 1994 e 1995 , emitida em data de 06/02/2003. com autenticação bancária em data de 14/02/2003, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. . O referido é verdade, do que dou fé.

11/01/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - cls

04/10/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

30/09/2004, 12:00

Carga ao Advogado

10/09/2004, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

02/09/2004, 12:00

Aguardando outros

07/02/2003, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. GRJ

05/11/2002, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. (GRJ)

21/10/2002, 12:00

Aguardando outros - mesa Juliane

15/10/2002, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - INT. PROC. DA. ( GRJ )

30/08/2002, 12:00

Carga à Contadoria - c

21/08/2002, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - INT. PROC. DA. ( GRJ )

08/08/2002, 12:00

Carga à Contadoria - levou guias

06/08/2002, 12:00

Carga à Contadoria - pilha dos relatórios

11/07/2002, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc.

15/04/2002, 12:00

Processo distribuído por sorteio

27/12/1996, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 18:19

SENTENÇA

•01/06/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 19:42

DECISÃO

•03/05/2018, 17:14

DECISÃO

•18/08/2016, 18:23

DESPACHO

•14/11/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2011, 12:00

DECISÃO

•14/11/2011, 12:00

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 17:27

SENTENÇA

•17/06/2025, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 18:19

SENTENÇA

•01/06/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 19:42

DECISÃO

•03/05/2018, 17:14

DECISÃO

•18/08/2016, 18:23

DESPACHO

•14/11/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2011, 12:00

DECISÃO

•14/11/2011, 12:00

DECISÃO

•14/11/2011, 12:00