Procedimento Comum Cível 0309898-90.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 11:39

Custas

28/03/2025, 17:17

Custas

28/03/2025, 17:16

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:03

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 15:02

Movimentação processual

07/03/2025, 15:16

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:27

Comunicação eletrônica

17/02/2025, 13:54

Confirmada

11/02/2025, 23:59

Confirmada

11/02/2025, 00:47

Confirmada

11/02/2025, 00:47

Expedida/certificada

01/02/2025, 03:23

Expedida/certificada

01/02/2025, 03:23

Expedida/certificada

01/02/2025, 03:23

Expedida/certificada

01/02/2025, 03:23

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 11:39

Custas

28/03/2025, 17:17

Custas

28/03/2025, 17:16

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:03

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 15:02

Documentos

•15/10/2024, 00:00

Movimentação processual

07/03/2025, 15:16

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:27

Comunicação eletrônica

17/02/2025, 13:54

Confirmada

11/02/2025, 23:59

Confirmada

11/02/2025, 00:47

Confirmada

11/02/2025, 00:47

Expedida/certificada

01/02/2025, 03:23

Expedida/certificada

01/02/2025, 03:23

Expedida/certificada

01/02/2025, 03:23

Expedida/certificada

01/02/2025, 03:23

Expedida/certificada

01/02/2025, 03:23

Expedida/certificada

01/02/2025, 03:23

Trânsito em julgado

01/02/2025, 03:23

Expedida/Certificada

31/01/2025, 10:49

Recebimento

31/01/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: TRANSVITAL TRANSP. IND. COM. EXP. E IMP. DE PESCADOS LTDA ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309898-90.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

15/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

17/07/2024, 18:12

Comunicação eletrônica

24/06/2024, 19:35

Mudança de Assunto Processual

21/08/2023, 12:16

Decurso de Prazo

04/12/2020, 01:12

Confirmada

01/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2020, 12:46

Documento (Certidão)

21/11/2020, 12:46

Documento (Certidão)

20/06/2017, 14:20

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2017, 14:20

Ato ordinatório

20/06/2017, 14:17

Documento (Certidão)

20/06/2017, 14:16

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 17:22

Publicação

22/03/2017, 12:25

Documento (Informações)

13/03/2017, 18:30

Ato ordinatório

13/03/2017, 16:08

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 18:04

Publicação

16/01/2017, 13:19

Documento (Informações)

11/01/2017, 11:02

Documento (Certidão)

09/12/2016, 19:35

Publicação

09/12/2016, 19:35

Conclusão (para despacho)

12/11/2016, 12:36

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 12:13

Documento (Outros documentos)

25/10/2016, 10:50

Documento (Certidão)

15/10/2016, 06:39

Ato ordinatório

14/10/2016, 13:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2016, 08:18

Publicação

29/09/2016, 14:16

Documento (Informações)

27/09/2016, 19:21

Ato ordinatório

26/09/2016, 14:40

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 14:11

Documento (Mandado)

19/09/2016, 10:45

Documento (Certidão)

19/09/2016, 10:45

Publicação

16/09/2016, 15:43

Documento (Informações)

09/09/2016, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2016, 18:42

Documento (Outros documentos)

08/09/2016, 15:48

Cálculo

08/09/2016, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2016, 15:48

Mero expediente

05/09/2016, 15:44

Distribuição (sorteio)

05/09/2016, 13:17