Execução Fiscal 0007838-84.2006.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

Autor

IVALDINO FRANCESCHINA

CPF

Reu

VIAN TRANSPORTE COLETIVO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2025, 10:12

Documento (Certidão)

19/02/2025, 10:12

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:11

Documento (Certidão)

19/02/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 05:39

Expedida/certificada

18/02/2025, 14:08

Documento (Certidão)

18/02/2025, 14:08

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 06:51

Expedida/certificada

31/01/2025, 14:16

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:16

Trânsito em julgado

31/01/2025, 14:16

Recebimento

31/01/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA APELADO: VIAN TRANSPORTE COLETIVO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA (EXECUTADO) APELADO: IVALDINO FRANCESCHINA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007838-84.2006.8.24.0019/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

15/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2024, 16:54

Todas as movimentações(245)

Baixa Definitiva

19/02/2025, 10:12

Documento (Certidão)

19/02/2025, 10:12

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:11

Documento (Certidão)

19/02/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 05:39

Documentos

•15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2025, 14:08

Documento (Certidão)

18/02/2025, 14:08

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 06:51

Expedida/certificada

31/01/2025, 14:16

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:16

Trânsito em julgado

31/01/2025, 14:16

Recebimento

31/01/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA APELADO: VIAN TRANSPORTE COLETIVO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA (EXECUTADO) APELADO: IVALDINO FRANCESCHINA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007838-84.2006.8.24.0019/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

15/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2024, 16:54

Mudança de Assunto Processual

06/09/2024, 16:54

Documento (Certidão)

06/09/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 10:19

Expedida/certificada

05/09/2024, 19:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/09/2024, 19:43

Conclusão (para julgamento)

05/09/2024, 12:40

Decurso de Prazo

03/07/2024, 01:03

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 03:48

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 15:51

Confirmada

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2024, 12:44

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 19:47

Decurso de Prazo

29/02/2024, 01:13

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:03

Confirmada

13/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 08:11

Documento (Certidão)

03/02/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 08:43

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2024, 11:29

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 14:08

Documento (Certidão)

10/01/2024, 13:48

Documento (Certidão)

08/11/2023, 16:03

Documento (Certidão)

13/09/2023, 15:10

Documento (Certidão)

23/08/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:20

Confirmada

22/05/2023, 09:20

Expedida/certificada

19/05/2023, 16:36

Outras Decisões

16/05/2023, 16:46

Conclusão (para decisão)

31/10/2022, 15:45

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:12

Confirmada

13/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 09:41

Documento (Certidão)

03/05/2022, 16:34

Expedida/certificada

03/05/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 08:27

Expedida/certificada

26/01/2022, 18:24

Outras Decisões

14/12/2021, 15:56

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 14:27

Documento (Certidão)

28/06/2021, 17:54

Documento (Certidão)

15/03/2021, 15:38

Decurso de Prazo

20/11/2020, 01:09

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 09:06

Confirmada

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2020, 13:41

Outras Decisões

25/09/2020, 14:24

Conclusão (para decisão)

02/09/2020, 13:25

Documento (Certidão)

13/06/2020, 13:08

Decurso de Prazo

22/03/2020, 00:33

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 10:59

Documento (Certidão)

02/03/2020, 06:25

Documento (Certidão)

21/02/2020, 15:08

Ato ordinatório

21/02/2020, 15:07

Documento (Mandado)

21/02/2020, 14:32

Documento (Certidão)

21/02/2020, 14:32

Documento (Outros documentos)

21/02/2020, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2019, 19:11

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 16:28

Cálculo

03/10/2019, 20:58

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 20:58

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 13:59

Publicação

30/09/2019, 12:28

Documento (Informações)

26/09/2019, 16:31

Ato ordinatório

20/09/2019, 14:09

Recebimento

19/09/2019, 19:22

Custas

19/09/2019, 19:19

Recebimento

13/09/2019, 15:45

Documento (Certidão)

13/09/2019, 15:45

Documento (Certidão)

13/09/2019, 15:42

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 08:20

Publicação

01/08/2019, 15:57

Documento (Informações)

30/07/2019, 18:37

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 16:29

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 16:29

Mero expediente

30/07/2019, 16:28

Conclusão (para decisão)

20/03/2019, 15:24

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 09:05

Documento (Certidão)

17/03/2019, 01:29

Documento (Certidão)

07/03/2019, 17:06

Ato ordinatório

07/03/2019, 17:04

Documento (Mandado)

22/01/2019, 13:41

Documento (Certidão)

22/01/2019, 13:41

Documento (Outros documentos)

22/01/2019, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2018, 21:21

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 09:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 20:16

Documento (Certidão)

30/07/2018, 03:11

Documento (Certidão)

28/07/2018, 02:54

Documento (Outros documentos)

27/07/2018, 10:42

Documento (Certidão)

20/07/2018, 16:42

Ato ordinatório

20/07/2018, 16:41

Documento (Certidão)

18/07/2018, 16:00

Ato ordinatório

18/07/2018, 15:57

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 12:04

Recebimento

11/12/2017, 14:50

Remessa

11/12/2017, 13:56

Recebimento

05/12/2017, 10:51

Remessa (outros motivos)

04/12/2017, 13:58

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 09:26

Recebimento

26/10/2017, 15:01

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 14:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/07/2017, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2017, 08:10

Recebimento

23/06/2017, 13:19

Outras Decisões

16/06/2017, 13:18

Conclusão (para decisão)

03/11/2015, 13:39

Petição (Petição (outras))

02/06/2015, 13:00

Recebimento

27/05/2015, 14:16

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 13:37

Documento (Certidão)

25/05/2015, 13:19

Ato ordinatório

19/05/2015, 13:25

Ato ordinatório

12/05/2015, 13:43

Recebimento

09/01/2015, 12:30

Mero expediente

16/12/2014, 18:28

Outras Decisões

07/11/2014, 12:33

Conclusão (para decisão)

02/10/2014, 13:32

Petição (Petição (outras))

20/06/2014, 16:39

Remessa (outros motivos)

02/05/2014, 17:03

Entrega em carga/vista

28/04/2014, 14:50

Entrega em carga/vista

28/04/2014, 14:49

Documento (Carta precatória)

15/04/2014, 16:42

Documento (Ofício)

15/04/2014, 16:39

Documento (Ofício)

15/04/2014, 16:38

Petição (Petição (outras))

24/10/2013, 14:52

Documento (Outros documentos)

24/10/2013, 14:51

Remessa (outros motivos)

03/09/2013, 15:06

Entrega em carga/vista

02/09/2013, 12:53

Entrega em carga/vista

02/09/2013, 12:52

Documento (Certidão)

02/09/2013, 12:38

Documento (Certidão)

23/08/2013, 18:36

Decurso de Prazo

23/08/2013, 18:33

Expedição de documento (Carta precatória)

23/08/2013, 13:29

Remessa (outros motivos)

05/07/2013, 16:26

Entrega em carga/vista

01/07/2013, 12:57

Entrega em carga/vista

01/07/2013, 12:56

Ato ordinatório

01/07/2013, 12:28

Remessa (outros motivos)

07/05/2013, 12:56

Outras Decisões

23/04/2013, 16:33

Conclusão (para decisão)

29/06/2012, 14:04

Expedição de documento (Informações)

29/06/2012, 13:29

Petição (Petição (outras))

15/06/2012, 18:25

Remessa (outros motivos)

14/06/2012, 17:23

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 14:15

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 14:10

Documento (Carta precatória)

08/06/2012, 17:33

Remessa (outros motivos)

12/03/2012, 16:19

Entrega em carga/vista

05/03/2012, 13:49

Entrega em carga/vista

05/03/2012, 13:47

Documento (Outros documentos)

02/03/2012, 17:21

Petição (Petição (outras))

09/11/2011, 17:13

Petição (Petição (outras))

09/11/2011, 17:13

Remessa (outros motivos)

13/10/2011, 17:17

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 13:46

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 13:45

Documento (Outros documentos)

27/09/2011, 16:57

Remessa (outros motivos)

15/08/2011, 17:22

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 14:21

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 14:19

Expedição de documento (Carta precatória)

13/06/2011, 14:42

Remessa (outros motivos)

11/04/2011, 15:27

Mero expediente

06/04/2011, 13:27

Conclusão (para despacho)

22/03/2011, 13:45

Expedição de documento (Informações)

21/03/2011, 17:38

Petição (Petição (outras))

15/02/2011, 13:49

Remessa (outros motivos)

08/02/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

07/02/2011, 13:57

Entrega em carga/vista

07/02/2011, 13:57

Documento (Mandado)

31/01/2011, 14:26

Documento (Certidão)

31/01/2011, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2010, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/09/2010, 14:50

Remessa (outros motivos)

03/09/2010, 18:20

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 15:16

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 15:16

Expedição de documento (Informações)

27/08/2010, 18:44

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2010, 13:37

Remessa (outros motivos)

22/07/2010, 12:47

Remessa (outros motivos)

19/07/2010, 15:26

Expedição de documento (Informações)

19/07/2010, 13:09

Remessa (outros motivos)

17/05/2010, 14:34

Mero expediente

10/05/2010, 14:19

Conclusão (para despacho)

06/04/2010, 16:27

Expedição de documento (Informações)

06/04/2010, 14:04

Petição (Petição (outras))

03/03/2010, 18:47

Remessa (outros motivos)

01/03/2010, 18:10

Entrega em carga/vista

12/01/2010, 09:43

Entrega em carga/vista

12/01/2010, 09:42

Documento (Mandado)

02/12/2009, 15:13

Documento (Certidão)

23/11/2009, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2009, 18:27

Petição (Petição (outras))

21/09/2009, 18:26

Documento (Certidão)

24/08/2009, 14:21

Remessa (outros motivos)

06/07/2009, 15:20

Documento (Outros documentos)

02/07/2009, 16:38

Remessa (outros motivos)

29/06/2009, 16:32

Remessa

29/06/2009, 12:39

Petição (Petição (outras))

15/06/2009, 14:52

Remessa (outros motivos)

09/06/2009, 17:27

Entrega em carga/vista

14/05/2009, 14:23

Entrega em carga/vista

14/05/2009, 14:23

Documento (Mandado)

20/03/2009, 15:00

Documento (Certidão)

19/03/2009, 15:36

Documento (Certidão)

02/12/2008, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2008, 18:32

Petição (Petição (outras))

19/06/2008, 18:30

Documento (Outros documentos)

11/04/2008, 18:06

Remessa (outros motivos)

11/04/2008, 18:02

Remessa (outros motivos)

07/04/2008, 14:53

Remessa

07/04/2008, 12:42

Petição (Petição (outras))

03/04/2008, 15:19

Remessa (outros motivos)

18/03/2008, 13:48

Entrega em carga/vista

12/03/2008, 14:37

Entrega em carga/vista

12/03/2008, 14:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/12/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/11/2007, 18:17

Remessa (outros motivos)

27/06/2007, 16:56

Mero expediente

27/06/2007, 13:09

Conclusão (para despacho)

25/06/2007, 15:09

Expedição de documento (Informações)

21/06/2007, 17:29

Petição (Petição (outras))

21/06/2007, 15:09

Remessa (outros motivos)

15/03/2007, 16:26

Entrega em carga/vista

06/03/2007, 16:12

Entrega em carga/vista

06/03/2007, 16:09

Documento (Certidão)

06/03/2007, 14:11

Remessa (outros motivos)

13/02/2007, 18:21

Mero expediente

13/02/2007, 16:44

Conclusão (para despacho)

07/02/2007, 16:29

Expedição de documento (Informações)

07/02/2007, 16:13

Remessa (outros motivos)

19/12/2006, 14:50

Distribuição (sorteio)

04/12/2006, 13:43