Execução Fiscal 0007008-27.2007.8.24.0135 - TJSC

Execução Fiscal 0007008-27.2007.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 17:51

Recebimento

20/12/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: MARCIO CARDOSO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007008-27.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

15/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2024, 12:28

Documento (Certidão)

10/09/2024, 12:28

Expedida/Certificada

03/09/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 13:19

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2024, 15:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/07/2024, 15:21

Conclusão (para julgamento)

26/07/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 09:25

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 17:20

Documentos

•15/10/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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