Execução Fiscal 5000942-75.2023.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Autor

EDYARA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Réu

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Réu

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/07/2026, 15:48

Petição

10/07/2026, 15:48

Petição

10/07/2026, 15:45

Expedida/Certificada

08/07/2026, 11:27

Documento (Mandado)

08/07/2026, 10:17

Confirmada

04/07/2026, 17:38

Mandado

03/07/2026, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2026, 16:11

Remessa (outros motivos)

02/07/2026, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 12:58

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 12:17

Expedida/certificada

25/06/2026, 16:33

Outras Decisões

25/06/2026, 16:33

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 14:58

Reativação

25/06/2026, 14:58

Todas as movimentações(72)

Conclusão (para decisão)

10/07/2026, 15:48

Petição

10/07/2026, 15:48

Petição

10/07/2026, 15:45

Expedida/Certificada

08/07/2026, 11:27

Documento (Mandado)

08/07/2026, 10:17

Documentos

•15/10/2024, 00:00

Confirmada

04/07/2026, 17:38

Mandado

03/07/2026, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2026, 16:11

Remessa (outros motivos)

02/07/2026, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 12:58

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 12:17

Expedida/certificada

25/06/2026, 16:33

Outras Decisões

25/06/2026, 16:33

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 14:58

Reativação

25/06/2026, 14:58

Petição

24/06/2026, 17:04

Por decisão judicial

28/11/2025, 08:03

Petição

27/11/2025, 22:31

Confirmada

20/10/2025, 00:05

Expedida/certificada

10/10/2025, 10:54

Outras Decisões

10/10/2025, 10:54

Petição

18/08/2025, 13:30

Confirmada

17/08/2025, 00:06

Expedida/certificada

07/08/2025, 17:06

Ato ordinatório

07/08/2025, 17:06

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 10:49

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:35

Documento (Mandado)

01/08/2025, 14:14

Mandado

29/07/2025, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2025, 14:08

Petição

21/07/2025, 11:10

Confirmada

28/06/2025, 00:04

Expedida/certificada

18/06/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 10:09

Documento (Mandado)

18/06/2025, 10:03

Mandado

28/04/2025, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2025, 08:02

Petição

04/04/2025, 12:53

Por decisão judicial

03/04/2025, 18:05

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:06

Confirmada

17/02/2025, 00:06

Expedida/certificada

07/02/2025, 16:25

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:25

Recebimento

31/01/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GIOVANI GIAN DA SILVA PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER APELADO: EDYARA SILVEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000942-75.2023.8.24.0040/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

15/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2024, 14:11

Expedida/Certificada

18/09/2024, 17:25

Petição

18/09/2024, 17:25

Confirmada

08/09/2024, 00:02

Expedida/certificada

29/08/2024, 17:03

Conclusão (para julgamento)

29/08/2024, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2024, 03:00

Por decisão judicial

29/08/2023, 12:37

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:11

Decurso de Prazo

15/08/2023, 01:09

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2023, 14:46

Outras Decisões

07/07/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 18:36

Petição

05/07/2023, 18:12

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2023, 17:23

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 18:31

Decurso de Prazo

13/05/2023, 01:07

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2023, 12:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2023, 18:23

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2023, 13:11

Sem descrição

07/02/2023, 12:33

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 19:08

Distribuição (sorteio)

30/01/2023, 23:58