Execução de Título Extrajudicial 5000669-67.2022.8.24.0061 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5000669-67.2022.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

09/06/2026, 14:09

Petição

09/06/2026, 14:08

Confirmada

09/06/2026, 14:08

Petição

08/06/2026, 14:10

Publicação

08/06/2026, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000669-67.2022.8.24.0061/SC EXEQUENTE: MOINHO OXFORD LTDA ADVOGADO(A): JONNY ZULAUF (OAB SC003799) DESPACHO/DECISÃO 1.A parte exequente requereu a suspensão dos presentes autos ante a impossibilidade de encontrar o endereço atualizado do executado/bens passíveis de constrição judicial. 1.2. Dessa forma, diante do requerimento da parte Exequente SUSPENDO a Execução pelo prazo de 01 (um) ano (ficando também suspensa a prescrição art. 921, §1º, CPC), findo o qual DETERMINO, desde logo, arquivamento do processo (sendo desnecessária nova conclusão), sem prejuízo do seu ulterior prosseguimento, após a adoção, pelo interessado, das providências necessárias ao seu regular desenvolvimento, observado, em todo caso, o decurso de prazo para fins da prescrição intercorrente. 2. Quando do arquivamento, intime-se o Exequente.

05/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2026, 21:00

Expedida/certificada

04/06/2026, 21:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 14:18

Petição

24/02/2026, 08:54

Publicação

30/01/2026, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000669-67.2022.8.24.0061/SC EXEQUENTE: MOINHO OXFORD LTDA ADVOGADO(A): JONNY ZULAUF (OAB SC003799) DESPACHO/DECISÃO I - Mantenho o indeferimento da utilização do sistema SNIPER pelos fundamentos expostos na decisão de evento 153. II - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 17:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000669-67.2022.8.24.0061/SC EXEQUENTE: MOINHO OXFORD LTDA ADVOGADO(A): JONNY ZULAUF (OAB SC003799) DESPACHO/DECISÃO 1. Nas sociedades constituídas sob a forma limitada, os sócios somente responderão pelas obrigações da sociedade caso admitida a desconsideração da personalidade jurídica, o que não se observa no caso dos autos. Diante disso, indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros nas contas bancárias da sócia da parte executada. 2.1. RENAJUD 2.2.1. Proceda-se à pesquisa de bens via sistema RENAJUD, com a inclusão de restrição (transferência). 2.2.2. Encontrados bens através do sistema RENAJUD, após incluída a restrição, lavre-se termo de penhora, nos termos do art. 845, §1º do CPC. 2.2.3. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar prontuário do veículo perante o Detran, comprovar o valor de mercado do(s) veículo(s) conforme TABELA FIPE, nos termos do art. 871, IV do CPC, e indicar o endereço de localização do automóvel constrito. 2.2.4. Cumprida a determinação supra, expeça-se mandado para intimação do(s) executado(s) da penhora e avaliação do(s) bem(ns), assim como para remoção do(s) mesmo(s) e depósito em mãos do exequente, considerando inexistir depositário público na Comarca, nos termos do art. 840, §1º do CPC. 2.2.5. Sobrevindo expresso requerimento pela parte exequente e desde que o bem não possua qualquer restrição administrativa ou judicial anterior, desde já autorizo a inclusão da restrição de circulação sobre o veículo localizado pelo sistema RENAJUD, uma vez que a medida se revela adequada e eficaz para garantir a efetividade da execução. 2.2.5.1. Nada obstante, fica advertida a parte exequente que, para tanto, deverá fornecer os meios e antecipar as despesas extraordinárias necessárias à remoção do bem, ficando desde já nomeada como depositária do veículo recolhido. 2.2.6. Uma vez manifestado o desinteresse pela parte exequente na remoção do veículo, sem necessidade de novo pronunciamento judicial, determino que o Cartório mantenha apenas a restrição de transferência sobre o bem. 2.2.7. Acaso se trate de veículo gravado com alienação fiduciária, intimem-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do interesse na penhora de créditos sobre o veículo, bem como para informar os dados e o endereço do credor fiduciário. 2.2.7.1. Caso necessário, autorizo a expedição de alvará para obtenção de informações quanto ao veículo encontrado pelo sistema RENAJUD junto ao órgão de trânsito competente. 2.2.8. Manifestado o interesse, oficie-se ao credor fiduciário sobre a constrição judicial e requisite-se informações sobre o parcelamento e os valores já pagos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. 2.2.9. Após, lavre-se termo de penhora dos créditos existentes sobre o veículo, consoante informações a serem prestadas pelo credor fiduciário. 2.2.10. Havendo a indicação de penhora de veículo específico, determino seja realizada a consulta ao RENAJUD e, confirmando-se estar o veículo em nome do executado, a realização da restrição de transferência. Aplicam-se, no que couber, as disposições anteriores.

18/07/2025, 00:00

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Execução frustrada

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Confirmada

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

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