Execução de Título Extrajudicial 0311424-38.2015.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0311424-38.2015.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0311424-38.2015.8.24.0020/SC EXEQUENTE: INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL ADVOGADO(A): GIOVANNI BROGNI (OAB SC010861) ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXECUTADO: MARCOS FELISBERTO ADVOGADO(A): TAVANIA DE SOUZA DAMOS (OAB SC056231) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o CNJ: "O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)." (disponível em:.). Conforme se observa pela Circular CGJ n. 300, de 07/10/2022, o sistema se encontra em operação no TJSC: "FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER. INFORMAÇÕES. CADASTROS. USO DO SISTEMA. PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper. [...] (disponível em: <http://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=41&cdDocumento=181304&cdCategoria=101&q=sniper&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=>.)". Assim, há que ser deferida a utilização do referido sistema para busca de bens da parte executada, também a fim de garantir a eficiência e a efetividade ao processo de execução (art. 6º c/c art. 139, II, ambos do CPC). Pelo fundamentado, defere-se o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Restando positiva a pesquisa, esta deverá ser inserida nos autos, observando-se a preservação de sigilo prevista no art. 4º do Apêndice XXIX do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E, em caso de resposta negativa, certifique-se. Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o resultado da pesquisa de bens, bem como requerer o que de direito. Nada requerido, diante da inexistência de bens penhoráveis, arquivem-se ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente (art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC).

17/07/2025, 00:00

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