Execução Fiscal 0900172-39.2013.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim

Partes do Processo

MATILDE GRUMICKER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:23

Expedida/certificada

29/08/2025, 12:57

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 13:31

Expedida/certificada

29/04/2025, 14:46

Documento (Mandado)

29/04/2025, 14:46

Mandado

28/04/2025, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 12:54

Mero expediente

25/04/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:40

Confirmada

19/03/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:19

Expedida/certificada

15/03/2025, 17:09

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:23

Expedida/certificada

29/08/2025, 12:57

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 13:31

Documentos

•15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2025, 14:46

Documento (Mandado)

29/04/2025, 14:46

Mandado

28/04/2025, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 12:54

Mero expediente

25/04/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:40

Confirmada

19/03/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:19

Expedida/certificada

15/03/2025, 17:09

Confirmada

31/01/2025, 23:59

Custas

27/01/2025, 18:10

Expedida/Certificada

27/01/2025, 18:08

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 19:39

Expedida/certificada

21/01/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 15:50

Documento (Informações)

19/11/2024, 18:56

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 14:42

Trânsito em julgado

12/11/2024, 14:42

Decurso de Prazo

08/11/2024, 01:03

Publicação

16/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MATILDE GRUMICKER SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900172-39.2013.8.24.0026/SC Ante o exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. Desconstituo eventuais penhoras efetuadas neste processo. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Havendo justiça gratuita, a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC. Havendo valores depositados, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a conta bancária informada. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007). Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-os mediante recibo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 09:59

Expedida/certificada

10/10/2024, 16:23

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 14:34

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

10/10/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:12

Provisório

18/07/2023, 18:35

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

18/07/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 19:32

Confirmada

07/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2020, 04:45

Documento (Certidão)

27/09/2020, 04:45

Documento (Informações)

19/07/2020, 03:27

Documento (Informações)

09/04/2020, 23:28

Decurso de Prazo

26/03/2020, 03:10

Documento (Informações)

15/12/2019, 09:53

Documento (Certidão)

14/12/2019, 07:57

Documento (Certidão)

04/12/2019, 18:24

Provisório

04/12/2019, 18:24

Execução frustrada

04/12/2019, 18:24

Documento (Certidão)

25/11/2019, 18:26

Conclusão (para decisão)

25/11/2019, 18:24

Documento (Certidão)

02/06/2019, 03:09

Reativação

23/05/2019, 16:02

Documento (Certidão)

23/05/2019, 15:59

Ato ordinatório

23/05/2019, 15:58

Provisório

20/03/2019, 15:57

Mero expediente

12/02/2019, 18:54

Conclusão (para decisão)

08/02/2019, 13:46

Documento (Certidão)

23/12/2018, 04:11

Documento (Certidão)

13/12/2018, 14:50

Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2018, 15:13

Conclusão (para decisão)

10/12/2018, 14:30

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 14:30

Documento (Certidão)

09/08/2018, 17:55

Documento (Mandado)

17/01/2018, 20:54

Documento (Certidão)

17/01/2018, 20:53

Documento (Outros documentos)

17/01/2018, 20:52

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2017, 18:25

Petição (Petição (outras))

16/06/2017, 10:15

Cálculo

01/06/2017, 08:12

Documento (Outros documentos)

01/06/2017, 08:12

Documento (Outros documentos)

17/05/2017, 13:44

Documento (Certidão)

08/04/2017, 07:45

Documento (Certidão)

29/03/2017, 11:42

Ato ordinatório

29/03/2017, 11:42

Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 06:12

Documento (Certidão)

31/08/2015, 09:04

Documento (Certidão)

19/08/2015, 04:30

Documento (Certidão)

18/08/2015, 11:12

Ato ordinatório

18/08/2015, 11:11

Documento (Outros documentos)

18/08/2015, 11:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2015, 12:37

Mero expediente

04/05/2015, 17:20

Conclusão (para despacho)

19/12/2013, 00:09

Documento (Outros documentos)

19/12/2013, 00:09